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13 DE DEZEMBRO DE 1990

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Aliás, recomendo ao Sr. Secretário de Estado que faça uma diligência metodológica extremamente interesante, que eu próprio fiz há alguns dias, que é agarrar no inquérito ao emprego do INE, que tem uma pergunta que diz: «O senhor está desempregado? Sim ou não? Se 'sim', diga se está ou não inscrito num centro de emprego» e, certamente, chegará à conclusão, como eu cheguei, de que são muito poucos os que dizem que estão inscritos.

Portanto, se for buscar o número dos não inscritos, dando esse como razoável, e, depois, somar o número daqueles que estão inscritos, através dos dados do próprio Ministério, vai concluir que o número absoluto de desempregados é muito maior.

Nâo pretendo dizer que esta metodologia seja correcta,

ao contrário da outra. O que estou a dizer é que a estatística, como a língua portuguesa, é muito traiçoeira, pelo que convém termos em atenção essas traições.

A Sr.' Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.' Ilda Figueiredo (PCP): — Srs. Secretários de Estado, vou repetir uma questão que já foi aqui colocada e que tem a ver com o problema da formação profissional, neste caso dirigida especificamente a certos estratos da população.

Assim, quando olhamos para os números do emprego e desemprego, sabemos que, independentemente da sua validade — e cu não quero entrar nesse campo —, qualquer que seja o número de base que sc utilize, a percentagem maior dos desempregados são mulheres. A verdade é que, qualquer que seja a forma como olhemos a realidade, a maioria das pessoas que estão em situação de desemprego de longa duração são mulheres e também sabemos que, quando há problemas em determinados sector — é o caso dos têxteis, actualmente —, as primeiras a serem despedidas são as mulheres.

A questão é que, por mais chamadas de atenção que se tenham feito para esta situação, por mais votos que lenham surgido das várias entidades no sentido de se dar uma especial atenção à formação profissional das mulheres, seja das desempregadas, seja das que estão num emprego precário, seja das que querem ler um emprego mas não conseguem c, por isso, continuam nas estatísticas como donas de casa e nem contam para o número de desempregados— aí está uma explicação por que esse número não 6 tão grande—, continua sem haver uma resposta capaz, que envolva dezenas de milhar de mulheres que querem trabalhar e não têm emprego, que gostariam dc deixar de ser donas de casa e participar numa actividade produtiva e não podem, que gostariam dc ter um emprego certo e continuam com um precário.

Resumindo e concluindo, a questão é esta: que programas dc formação profissional dirigidos especificamente às mulheres, nestes diferentes estádios da sua situação perante o emprego, tem previsto o Ministério do Emprego c Formação Profissional?

A Sr.' Presidente: — Gostaria dc saber qual é a sequência que os Srs. Secretários de Estado querem dar às respostas.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social (Jorge Seabra): — Sr.4 Presidente, gostaria de ser eu a responder em primeiro lugar.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego c da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social: — A Sr.' Deputada Elisa Damião colocou diversas questões relativas aos meios da Inspecção-Geral do Trabalho e da Direcção-Geral dc Higiene e Segurança no Trabalho, mas duas questões prévias se colocam e às quais irei responder.

Uma pretende, de alguma forma, rectificar a referência a dados estatísticos, por forma a que não se interprete a evolução que tem ocorrido ao nível dos acidentes de trabalho com o dramatismo aqui referenciado. E verdade que o número de acidentes de trabalho tem aumentado, sobretudo de há dois anos a esta parte, mas, apesar de, actualmente, esses valores se situarem ao mesmo nível dos que já se encontraram em anos anteriores, também é verdade que a população activa tem vindo a aumentar significativamente. No entanto, também lhe direi que, ao contrário daquilo que acentuou, o número de acidentes mortais tem vindo a ser substancialmente reduzido e, nomeadamente, neste ano, falando em variações trimestrais, tivemos, em relação aos dois últimos anos, uma redução entre um terço e metade daquilo que ocorria em anos anteriores.

A outra questão tem a ver, fundamentalmente, com a lógica, em termos de eficácia de intervenção ao nível de prevenção, dos riscos profissionais, isto é, o risco, sendo inerente ao exercício da actividade, circunscreve-se, dc alguma forma, ao local onde a actividade é exercida, aos equipamentos que são utilizados, às matérias-primas e outras substâncias com as'quais o trabalhador está em contacto e daí que, obviamente, o maior resultado que sc possa alcançar, em lermos de prevenção dos riscos profissionais, resulta, essencialmente, daquilo que forem os investimentos em termos de educação, de formação, dc novas tecnologias, dc novas instalações concebidas numa perspectiva de prevenção desses riscos profissionais.

Sabemos que há uma herança pesada ao nível do nosso tecido empresarial relativamente a esta matéria, mas também é verdade que o dia-a-dia nos vai trazendo, relativamente às reestruturações das empresas, uma indicação muiio positiva quanto à forma como, cada vez mais, as reestruturações que são introduzidas passam a reflectir esla problemática da prevenção dos riscos profissionais. Acentuo, dentro desta óptica, que ainda recentemente, foi aprovado o novo Regulamento do Licenciamento Industrial, onde esta perspectiva da prevenção dos riscos profissionais é aplicada logo na fase de concepção e instalação das empresas, o que constitui um elemento determinante cm termos futuros para alterações significativas na diminuição dos riscos profissionais. Também é verdade que serão necessárias medidas específicas relativamente às empresas que já estão instaladas e cm relação às quais se continue a verificar nâo observância dc normas no que diz respeito à prevenção dos riscos profissionais.

Entrando directamente nas questões relativas à falta de meios da Inspecção-Geral do Trabalho e da Direcção-Geral de Higiene e Segurança no Trabalho, não obstante venha a fazer a explicação desses meios e as medidas que estão a ser implementadas, não posso deixar de considerar que, se as medidas, que vou enunciar a seguir, pudessem ter sido aplicadas já este ano de uma forma mais enriquecida do que a que se verificou, me daria por insatisfeito — não é esse o sentido da minha intervenção—, apesar dc lhe querer significar que estou bastante satisfeito com os passos que foram dados.