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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

Sempre defendi a tese de que as estatísticas do LNE, relativas aos inquéritos ao emprego — e aqui não está em causa, como é óbvio, a competência e a seriedade da pessoas que fazem parte deste Instituto —, nao têm, neste momento, em Portugal, face à multiplicidade dc stuações que existem, sobretudo à importância que tem a formação profissional, do ponto de vista da proporção em certas zonas do País e em certas camadas etárias, capacidade de resposta clara ao fenómeno do desemprego. Não tiro daí a conclusão de que são 600 ou 200 mil. O que digo é que, por vezes — e o Governo faz isso sistematicamente — o agarrar-se ao inquérito de emprego do INE e nâo à sua própria informação sobre o emprego estruturado tem um significado político, que pode levar a que se perca de vista a própria realidade. E a própria realidade poderá não ser tão cor-dc-rosa como, às vezes, a pinta! ...

O Orador: — O Sr. Deputado acabou de utilizar um raciocínio que se aplica justamente às suas reflexões, isto é, os senhores consideram que as reflexões sobre as estatísticas do emprego são ou não convenientes tecnicamente consoante o desemprego aumenta ou diminui. Quando o desemprego aumentava os senhores nâo colocavam em causa a razoabilidade técnica e os critérios — que, como sabe, são critérios internacionais — do inquérito às famílias do emprego!... Neste momento, já põem isso em causa porque, de facto, a realidade evidencia uma diminuição muito acentudada do desemprego. Sabe perfeitamente que no número global de desempregados do inquérito às famílias há questões que não são perfeitamente adequadas. Isso é indiscutível e todos estamos de acordo cm que sc deve melhorar a situação. Em todo o caso, Sr. Deputado — e creio que isto é indiscutível — podemos pôr em causa, tecnicamente, este ou aquele processo de amostragem, de inferência estatística do inquérito do INE. Agora a análise dinâmica, ou seja, a análise comparada com os mesmos critérios, com os mesmos inconvenientes técnicos, com os mesmos desajustamentos, evidencia uma diminuição clara e indiscutível do desemprego. O Sr. Deputado não pode fazer uma análise estatística c dizer «neste momento isto está mau, tem estes inconvenientes e ponto final.» Em 1990, a situação é exactamente a mesma do que era em 1988 ou cm 1986.

Portanto, ao menos, tem esse padrão uniforme c na comparação entre esse padrão uniforme e a análise dinâmica, revela que há, indiscutivelmente, uma forte diminuição do desemprego.

Quanto às questões que a Sr.* Deputada Ilda Figueiredo colocou relativas às mulheres, ao desemprego c aos programas dc formação profissional que temos, é indiscutível que, em Portugal, a laxa de desemprego feminina é superior à masculina (aliás, isso acontece cm todos os países que têm estatísticas do emprego). Isso resulta de factores históricos c sociológicos que todos conhecemos.

Em todo o caso, gostaria de dar-:lhe dois ou três elementos retroactivos. Nos últimos três, quatro anos, a taxa de crescimento do emprego feminino foi francamente superior à laxa de emprego geral masculina. Nos últimos anos, o emprego cresceu a uma laxa dc 2 % a 2,6 %, enquanto que a taxa de emprego feminino cresceu a valores superiores a 4 %, e a de emprego masculino andou à volta de 1,1 %. Isto demonstra que o crescimento do emprego tem-se feito a benefício do emprego feminino, o que revela uma tendência positiva (embora saibamos que o desemprego feminino é, no conjunto total, ainda maioritário).

Por outro lado, para além de todos os aspectos que referiu, a percentagem do desemprego feminino de longa duração é superior. Mas, Sr.' Deputada, há um ano era de 58 % e, actualmente, é dc 54 %, tendo havido uma melhoria relativa. Portugal tem, neste momento, a segunda taxa de actividade feminina dos países da Europa, só superada pela Dinamarca e com uma situação semelhante à do Reino Unido.

Por exemplo, cm comparação com a Espanha, que tem uma taxa de actividade de 25 % ou 26 %, isto reveía que,

embora numa situação sem dúvida alguma a melhorar e a

incentivar, a situação do emprego feminino não é totalmente desvantajosa cm termos de comparação relativa com os outros países da Comunidade. Mas isso não quer dizer que o problema esteja resolvido.

A Sr." Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.* Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.1 Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Secretário de Estado, como sabe, nem em todos os países contam como mão-de-obra feminina as mulheres que trabalham na agricultura, desde que sejam explorações de tipo familiar. Daí resultam algumas discrepâncias entre Portugal e outros países, nomeadamente com a Espanha ç outros países da Europa — penso que cm Portugal sc conta c bem. Como sabe, é correcto que sc conte, mas nem todos os países fazem isso. Essa é uma das razões da nossa diferença relativamente à taxa de actividade feminina entre Portugal e esses outros países da Europa.

A Sr.* Presidente: — Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

O Sr. Secretário do Emprego e Formação Profissional: — Sr.* Deputada, há sempre razões para as coisas positivas no nosso país. Mas também existe uma situação curiosa em relação aos outros países e que pode ser dita ao contrário: é que o tempo parcial é muito mais elevado nos outros países. Por exemplo, na Holanda e no Reino Unido o trabalho a tempo parcial prestado pela mulher ultrapassa os 40 %, enquanto que em Portugal está nos 7 %. Isto é um factor que contrabalança essa ideia que acabou de referir.

A Sr.' Ilda Figueiredo (PCP): — Temos o trabalho precário das mulheres, o que é muito!

O Orador: — Certo, isso é evidente. Portanto, não podemos por a questão dc lado. A questão do tempo parcial joga exactamente no sentido contrário.

Quanto às questões dos programas, posso dizer-lhe que "emos alguns programas específicos para as mulheres naquilo a que chamamos dc maior peso ou dc tradição masculina, para além dc oulros onde, obviamente, o acesso é efectuado em circuniâncias iguais. Mesmo em a)guns programas, por exemplo, posso referir o JOVIP — ainda ontem estivemos num encontro de avaliação desse programa —, as mulheres representam cerca dc 65 % do total.

Esses dois programas mais específicos para mulheres, devo dizê-lo com toda a sinceridade, apesar de tudo, têm sido aqueles que têm lido menos procura por parte das entidades externas. Isso resulta de um difícil processo de renovação dc mentalidades, de modificação de posturas,