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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

Devo dizer-lhe que, durante este ano, foram adquiridas para a Inspecção-Geral de Trabalho 22 viaturas, número igual às aquisições feitas desde 1982 até agora e que, também dentro deste contexto, estilo previstas aquisições de viaturas em número idêntico para os próximos dois anos.

Relativamente às instalações, vamos inaugurar, no princípio de Dezembro, as novas instalações de Almada e, para o próximo ano, estão previstas cinco novas instalações, para as quais recorreremos a uma verba do PIDDAC estimada, para um conjunto de projectos, em 289 000 contos.

Quanto à informatização, dir-lhe-ei que, neste momento, os serviços centrais estão informatizados c que está concluída uma experiência piloto de informatização da subde-legação do Barreiro, a qual, durante os próximos dois anos, irá ser desenvolvida pelas restantes delegações da Ins-pecção-Gcral de Trabalho.

No que diz respeito aos recursos humanos, é verdade que a média etária é bastante elevada e que as habilitações da maior parte do pessoal são baixas, mas isso traduz, de alguma forma, aquilo que era a prioridade concedida à intervenção da Inspecção-Geral de Trabalho, nos últimos anos. No entanto, não quero deixar dc significar que, nesse ponto, os trabalhadores acabaram por ter alguma responsabilidade na identificação dessas prioridades.

E porque? Porque a prioridade da intervenção da Inspecção-Geral de Trabalho, nos últimos anos, tem vindo a circunscrcvcr-se muito a aspectos dc controlo administrativo da relação de trabalho e essa prioridade, em grande parte das situações, é definida pelo conjunto de reclamações ou solicitações de intervenção que sindicatos c trabalhadores fazem à Inspccção-Gcral de Trabalho. Esta circunstância tem levado a que a Inspecção, até agora, tenha vindo a mobilizar os seus recursos humanos para esse tipo de controlo administrativo c não tenha vindo a considerar necessário nesse controlo administrativo uma componente técnica ao nível da habilitação dos seus recursos humanos, nomeadamente pelo recrutamento dc licenciados. Estamos numa fase de redefinição do objecto futuro de intervenção da Inspecção-Geral de Trabalho, virando-a para a área da higiene e segurança no trabalho e para uma intervenção mais activa em termos do controlo social dc situações que ocorrem ao nível da empresa, não tanto do pormenor dos horários de trabalho, e, nesse sentido, está a decorrer um concurso para a admissão dc 15 licenciados. Relativamente a esse concurso, mantenho a preocupação dc que, apesar de ser aberto a engenheiros e a médicos, estes não apareçam e a admissão se circunscreva a licenciados em Direito. No entanto, isso não significa que, numa perspectiva futura, fique prejudicada a qualidade da intervenção da Inspecção-Geral de Trabalho ao nível do controlo da higiene e segurança no trabalho, porque, ao nível da gestão, há outras soluções a serem consideradas para obstar a essa dificuldade.

Um outro ponto que também é referido é o da formação. Em 1989, não houve formação mas, em 1990, desenvolvemos várias acções de formação para o pessoal. Apesar de a própria Direcção-Geral de Higiene e Segurança no Trabalho não ter capacidade dc resposta para o número necessário de acções de formação no que diz respeito à parte dc higiene e segurança, celebrámos protocolos com duas universidades — a do Minho e a de Coimbra — no sentido dc nos darem apoio a acções de formação nessa parte.

Dc entre os novos meios, não se devem incluir só as viaturas, uma vez que também temos previsto, para o

próximo ano, a aquisição de meios de avaliação relativamente à problemática da higiene e segurança no trabalho.

Em termos gerais, julgo ter respondido aos problemas que colocou.

Ainda quanto à Direcção-Geral de Higiene c Segurança no Trabalho, devo dizer que para essa Direcção-Gcral não há redução de recursos mas, antes, manutenção, o que, em termos reais, pode significar alguma redução, tendo em conta a inflação. No entanto, gostaria de dizer-lhe que,

nessa área orgânica, vai surgir, ent/e o próximo ano e o

seguinte, uma alteração profunda, que tem a ver com o acerto orgânico e institucional entre a actual Direcção-Geral de Higiene e Segurança no Trabalho e a futura estrutura — que irá ser criada — da prevenção dos riscos profissionais.

Quanto ao enquadramento orgânico institucional entre a actual Direcção-Gcral de Higiene e Segurança no Trabalho e a futura estrutura, ele irá ser objecto de uma negociação que envolve os parceiros sociais. E, muito embora existam projectos relativamente a essa matéria, do meu ponto dc vista, será precipitado estar a transmitir qualquer informação sobre essa questão, na medida em que o acerto final dessas matérias dependerá bastante dos consensos a alcançar, em sede de Conselho Permanente dc Concertação Social.

A Sr." Presidente: — Sr. Secretário de Estado, se calhar dependerão dc mais alguma coisa, como, por exemplo, do resultado das eleições, mas isso logo se verá.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional: — Sr." Presidente, foram aqui colocadas algumas questões, mas vou, em primeiro lugar, responder à que foi levantada pelo Sr. Deputado Rui Carp e que é a relativa aos programas e políücas de inserção dc jovens na vida activa.

Muito resumidamente, dir-lhe-ia que a política do Governo tem sido a de reforçar os programas que, em lermos de geração dc emprego, lêm maior qualidade pedagógica c mais eficácia social. Essa a razão por que lemos privilegiado os sistemas dc formação profissional chamados de «alternância», designadamente o da aprendizagem, que tem um alto grau dc empregabilidade, além de dar uma equivalência académica — o que é um aspecto muito importante—, c também outros programas, como o da inserção dos jovens na vida profissional, chamado UOVIR, c os dc formação e integração de quadros médios e superiores.

Temos também reforçado, designadamente cm profissões onde a sociedade civil responde mais insuficientemente, a acção supletiva dos centros de formação profissional, rk> Instituto dc Emprego e Formação Profissional, dando, assim, resposta à formação em profissões onde há, neste momento, uma forte carência de mão-de-obra qualificada, como é o caso da construção civil, dos escritórios, da metalomecânica e da electricidade.

Dir-lhe-ei também que, na política relativa aos jovens, temos procurado seguir dois aspectos importantes.

Em primeiro lugar, temos tentado, sobretudo, maximizar a aplicação dc programas dc carácter mais institucional, isto é, daqueles que conferem equivalência académica c que são, de algum modo, uma resposta mais positiva do que os cursos meramente avulsos c de duvidosa qualidade c eficácia.