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II SÉRIE-C — NÚMERO 10

Audição parlamentar n.° 7/VI — Sobre a mobilidade dos jovens portugueses na Comunidade Europeia.

Uma geração CEE sem muros e som fronteiras

1 — A Comunidade Europeia tem uma população de

cerca de 340 milhões dc pessoas, 130 milhões das quais

com idade inferior a 25 anos. 0 decréscimo demográfico da Europa provocará uma forte diminuição da população jovem, o que, não atenuando a responsabilidade comunitária, implica a adopção de estratégias compatíveis com esta evolução natural.

Portugal, ao assumir a Presidência da Comunidade Europeia, durante este 1.° semestre de 1992, tem a obrigação política de incentivar e aprofundar as Unhas de uma política comunitária de juventude. Os jovens devem ser parte integrante da Comunidade em construção, impondo-se que sejam estreitamente associados às mutações da Comunidade, designadamente:

a) Pelo incentivo à apreciação e valorização do seu papel no desenvolvimento da Comunidade;

b) Pelo apoio a actividades de jovens que facilitem a percepção do contexto global oferecido pela Comunidade;

c) Salvaguardando que os pontos de vista dos jovens se reflictam nas politicas prosseguidas pela Comunidade;

d) Assegurando que as necessidades dos jovens sejam integralmente consideradas em todos os sectores e vectores de elaboração da política comunitária.

2 — A concretização destes objectivos passa não só por actividades que, tendo um âmbito mais global, permitem destacar uma componente específica de juventude, como as poUticas da Comunidade nos domínios da educação, formação profissional, emprego, saúde e política social, em geral, como também por medidas específicas, nomeadamente:

a) Promoção do espírito de iniciativa e da criatividade dos jovens;

b) Intercâmbio e mobilidade;

c) Formação de animadores de juventude;

d) Informação dos jovens e resposta adequada às suas necessidades;

é) Relações entre a Comunidade e os jovens.

O cimento do projecto de construção europeia chama-se juventude. Não é por acaso que se têm multiplicado as declarações e as iniciativas visando lançar projectos de informação dos jovens sobre a Comunidade, em particular para o grupo etário mais jovem (com idade inferior a 15 anos).

3 — A dinâmica comunitária tem até agora sido dominada pelos assuntos respeitantes à economia e ao comércio. A construção de um espaço social europeu é fundamental para a Comunidade do futuro, porque esta nunca existirá sem os cidadãos. Neste sentido, o Conselho Europeu de Maastricht deu um passo significativo ao ^registar que 1\ dos 12 Estados desejam avançar na via fixada pela Carta Social, em 1989, e ao anexar ao Tratado um Protocolo relativo à política social que comprometerá as instituições das Comunidades a tomarem e a aplicarem as necessárias decisões.

A dimensão social europeia é pedra-de-toque fundamental para a implementação de uma política global e integrada de juventude da Comunidade Europeia:

Na consagração de um estatuto social dos jovens

na Comunidade; Na garantia a todos os joens de uma preparação

profissional e social para a integração na Yiòa

activa, combatendo a exploração do trabalho infantil e criando condições para uma adaptação às mutações tecnológicas e empresariais;

No aumento dos fundos comunitários destinados à correcção de assimetrias regionais, área onde se depositam enormes esperanças no novel Fundo de Coesão, mas onde também se exige um aumento consequente do investimento comunitário em favor do ambiente, do desenvolvimento das comunidades e de suporte às iniciativas dos jovens;

Na implementação de uma política de educação que aposte na quaUdade e reforce a ligação entre o sistema educativo e o meio sócio--económico;

Na aproximação das políticas de educação ao nível comunitário, o que permitirá aos jovens europeus escolherem o Estado membro no qual desejam prosseguir os seus estudos e adquirir uma formação complementar (a este propósito sublinhe-se o objectivo de cada jovem poder dominar com fluência duas línguas, além da língua materna);

Ainda no domínio educativo, exige-se uma acção visível e corajosa possibilitando o reconhecimento mútuo de diplomas, sem peias burocráticas, assim como o livre estabelecimento profissional: a qualidade de ensino ditará as suas regras, nunca a dinâmica das corporações;

Pelo acesso generalizado a cuidados mínimos de saúde, dando particular destaque aos cuidados primários de saúde, à educação para a saúde e à informação sobre os comportamentos sexuais;

Por uma política de habitação que não marginalize os mais jovens, conscientes como estamos de que o acesso à habitação é um dos principais obstáculos à mobilidade juvenil na Comunidade;

Através de uma política de acesso à cultura, que valorize a sensibilização dos jovens, incuta o prazer da cultura, apoie a publicação e a criação cultural, encoraje os jovens ao intercâmbio e à troca de experiências no domínio cultural.

4 — Desta concepção global das medidas de política de juventude ao nível comunitário, dentro de um espaço social europeu, podemos agora passar ao tema especifico da mobilidade juvenil na Comunidade.

A Comunidade tem hoje vários programas de intercâmbio: ERASMUS, COMETT, Língua, PETRA, Jovens Trabalhadores, Sim à Europa, TEMPUS.

No caso português, verifica-se que em quase todos estes programas Portugal paga os custos de periferia, e que só um reforço substancial do financiamento comunitário permitirá colocar os jovens portugueses num plano de igualdade com os do„Centro da,Europa.

A Comissão Parlamentar de' Juventude deve reflectir profundamente toda/ésta temática, na perspectiva do futuro da Comunidade. Mas não o pode fazer pre-