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11 DE JANEIRO DE 1992

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Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Palácio de São Bento, 10 de Janeiro de 1992. — Pela Comissão: Secretário, José Manuel Maia (PCP) — Luís Geraldes (PSD) — Manuel Baptista Cardoso (PSD) — Lima Amorim (PSD) — Belarmino Correia (PSD) — Mota Veiga (PSD) — Vasco Miguel (PSD) — Jaime Mil-Homens (PSD) — João Salgado (PSD) — Luís Pais de Sousa (PSD) — Manuel António dos Santos (PS) — Júlio Henriques (PS) — Caio Roque (PS) — João Amaral (PCP) — André Martins (Os Verdes).

Aviso

Por despacho de 22 de Novembro de 1991 da Vice--Presidente da Assembleia da República Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares:

Joaquim dos Santos, motorista — nomeado para o Gabinete de Apoio, com efeitos a partir de 7 de Novembro de 1991.

Direcção-Geral de Administração e Informática, 9 de Janeiro de 1992. — O Director-Geral, José Manuel Cerqueira.