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II SÉRIE-C — NÚMERO 24

Despacho

Ao abrigo do n.° 1 do artigo 21.° da Lei Orgânica da Assembleia da República, nomeio, depois de obtido parecer favorável do Conselho de Administração, secreiário-geral da Assembleia da República o Sr. Dr. Luís Madureira, que é, para o efeito, requisitado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social.

Lisboa e Palácio de São Bento, 4 de Maio de 1992. — O Presidente da Assembleia da República, Amónio Moreira Barbosa de Melo.

Relatório de actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação referente à 2.e quinzena de Março e ao mês de Abril.

1 — Reuniões. — A Comissão reuniu nos dias 18, 19, 23, 25 e 26 de Março e 1, 8, 22 e 29 de Abril.

1.1 —O novo presidente iniciou as suas funções a 18 de Março de 1992. A partir desta data, a Comissão desenvolveu as seguintes actuações:

1.1.1 —No sentido de permitir a actualização da Comissão quanto aos grandes acontecimentos internacionais, foram convidados embaixadores de países em que ocorreram eventos importantes, designadamente mutações decisivas para o mundo, para nela intervirem e debaterem com os seus membros as suas consequências.

Teve assim a Comissão a presença dos embaixadores da África do Sul (25 de Março de 1992), de França (1 de Abril de 1992) e da Rússia (29 de Abril de 1992). Está também prevista a visita dos embaixadores do Reino Unido e dos Estados Unidos da América.

O embaixador da Holanda também esteve presente na sessão de 8 de Abril de 1992, para expor o projecto cultunü Biblionef, que interessa de sobremaneira aos países africanos, designadamente os PALOP.

1.2 — Reuniões com membros do Governo. — A Comissão efectuou uma reunião de trabalho conjunta com as Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e dos Assuntos Europeus, com a presença dos Srs. Secretários de Estado da Integração Europeia Adjunto do Ministro da Justiça e Adjunto do Ministro da Administração Intenta para debate da proposta de resolução n.° 3/VT, relativa ao Acordo de Schcngcn.

1.3 — Reuniões com representantes estrangeiros. 1.3.1 — O presidente da Comissão recebeu em audiência

o presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da Turquia, o Vice-Ministro de Negócios Estrangeiros da Checo-Eslováquia, o embaixador de Chipre em Portugal e o Vice-Primeiro-Minislro e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bulgária.

1.3.2— Uma delegação da Comissão recebeu em audiência no dia 19 de Março o Sr. Mohamed Ould Salck, dirigente da Frente Polisário; outra audiência foi também concedida no dia 2 de Abril ao Doutor Freih Mustafa Abu Middain, membro da Delegação Palestina ao Processo de Paz para o Médio Oriente.

2 — A Comissão deu parecer sobre os seguintes diplomas:

Proposta de resolução n.° 3/VI (Aprova o Protocolo de Adesão do Governo da República Portuguesa ao Acordo entre os Governos dos Estados da União

Económica do Benelux, da República Federal da Alemanha c da República Francesa Relativo a Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schcngcn a 14 de Junho de 1985, e o Acordo de Adesão da República à Convenção dc Aplicação do Acordo de Schcngcn);

Proposta de resolução n.u 4/VI (Aprova a raiificação da Convenção sobre a Notificação Rápida de Um Acidente Nuclear);

Proposta dc resolução n.° 6/VI (Aprova o Acordo, por troca dc notas, entre a República Portuguesa e o Reino Unido Relativo à Supressão de Vistos eillre Porlugal e o Território das Bermudas);

Proposta de resolução iv° 7/V1 (Aprova o A.cordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federativa Checa e Eslovaca Relativo â Supressão de Vistos);

Proposta de resolução n.° 8/VÍ (Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República da Hungria Relalivo ã Supressão de Vistos).

3 — Expediente. — Deu entrada na Comissão diverso expediente, ao qual foi dado o seguimento apropriado.

Palácio de São Bento, 30 dc Abril dc 1992. — O Presidente da Comissão, António Maria Pereira.

Relatório de actividades da Comissão de Saúde relativo ao mês de Abril de 1992

1 — Reuniões. — A Comissão reuniu nos dias 1, 8, 9, 10, 22 e 29 de Abril.

1.1—Reuniões efectuadas com outras entidades.— A Comissão efectuou uma reunião dc trabalho com a presença do Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos, Prol'. Machado Macedo, que teve lugar no dia 8.

2 — Deliberações da Comissão. — Em colaboração com a Fundação Portuguesa dc Cardiologia, a Comissão promoverá, no dia 21 de Maio, a realização do Colóquio de Cardiologia, no âmbito do Mês do Coração.

3 — Assuntos cm agenda:

Preparação da deslocação de uma delegação da

Comissão a Bruxelas; Preparação da visita da Comissão ao Porto, a ter lugar

cm Maio;

Projecto de lei n." 107/V1 (Protecção aos Animais), da iniciativa dc lodos os partidos.

4 — Visitas da Comissão. — A Comissão etecluou uma visiia de trabalho á região de Trás-os Montes, distritos de Vila Rc;tl e Bragança, nos dias 9 e 10 dc Abril.

5 — Audiências concedidas:

Sociedade Portuguesa dc Transplantes; Sociedade FENAMAN — Federação Nacional de Associações dc Medicinas Alternativas Naturais; Associação Profissional dos Médicos Dentistas; Associação de Municípios do Distrito dc Beja; Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral; Sociedade Portuguesa de Cardiologia; Associação Portuguesa dc Saúde Mental; Associação para a Promoção da Segurança Infantil;