8 DE MAIO DE 1992

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ti) Mais de 60 % das lloresias nacionais já arderam e a sua recuperação, se não existirem mais fogos, demora mais de 20 anos;

e) Sem árvores e plantas não há oxigénio nem defesas contra a erosão produzida pelas chuvas invernais, e o País cone o risco de desertificação completa em meia dúzia de anos. É a miséria das gentes das serras á vista;

f) Que as pessoas do campo atingidas pela calamidade dos fogos perderam a maior fonte dos seus

meios da vida e tcin tendência para abandonar as suas regiões e emigrar para as cidades, onde irão aumentar o já grande grupo de deserdados, desempregados, vagabundos, delinquentes e criminosos das periferias urbanas ... É a desertificação jovem do campo;

g) Que é necessário que o concelho de Mação e o País continuem a viver e a prosperar;

requerem a concessão dos seguintes meios e medidas:

1) Levantamento real e imediato da situação de devastação e miséria em que se encontra o concelho de Mação, por família, neste mês de Agosto de 1991;

2) Auxílio imediato em dinheiro, ajuda técnica e bens para que cada fainüia continue vivendo e iraruilhando nu recousüução do património próprio e nacional e, ainda isenções fiscais e tributárias, por 20 anos:

3) Legislação apropriada para que todos os criminosos incendiários sejam encontrados, julgados, marcados indelevelmente, punidos e levados a um campo prisional correccional:

4) Legislação apropriada para a contratação dos meios aéreos de prevenção e extinção de incêndios, e para a fiscalização da sua actuação, pela Força Aérea nacional, de modo a evitar os voos suspeitos sobre as maias nacionais, que antecederam vários dos incêndios ocorridos.

Se a situação actual continuar a verificar-se, não acabarão os fogos até que lodo o País fique queimado, saJvando-se talvez as cidades, onde há muitos bombeiros;

5) Meios concelhios, próprios para a implantação de um sistema de prevenção, detecção e extinção de incêndios, incluindo melhoria das condições de segurança dos postos de transformação da EDP, para que possamos sobreviver nesta «era de fogo».

Certos de que merecemos e podemos esperar de V. Ex.° o auxílio imediato e as medidas preventivas que requeremos, despedimo-nos com os nossos melhores cumprimentos.

O Requerente, Movimento contra o Fogo de Mação.

Nota. — Desta peüção foram subscritores 1412 cidadãos.

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

1 — Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 5 de Maio de 1992, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de Deputados:

a) Nos lermos do ariigo 5.°, n." 2, alínea b), do

Esiatuio tios Deputados, para o período de 5 a 29

de Maio corrente, inclusive:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Parlido Social-Dcmocrata (PSD):

Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto (círculo eleitoral de Lisboa) por Francisco José Fernandes Martins;

/;) Nos lermos dos artigos 4.°, n.l> 1, alínea a), e 19°, ti." 1, alínea /i), do Estatuto dos Deputados, para o período de 4 de Maio corrente a 20 de Outubro próximo, inclusive:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Parlido Socialista (PS):

Mário Manuel Videira Lopes (círculo eleitoral de Viseu) por José Eduardo Reis.

2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verilicou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.

3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

4 — Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer.

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Palácio de São Bento, 5 de Maio de 1992.— Pela Comissão: Viee-Presidenie, Miguel Macedo (PSD) — António Carvalho Martins (PSD) — Paulo Pereira Coelho (PSD) — Belarmino Correia (PSD) — Delmar Palas (PSD)— João Salgado (PSD) — Joaquim Vilela Araújo (PSD) — José Cesário (PSD)—Silva Marques (PSD) — Luís Pais Sousa (PSD) — Armando Vara (PS) — Artur Penedos (PS)—Júlio Henriques (PS)—Rui Vieira (PS) — Caio Roque (PS) — André Martins (PEV) — Manuel Sérgio (PSN).