4 DE AGOSTO DE 1992

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1.1 —Reuniões com membros do Governo

No dia 10 de Janeiro de 1992 reuniu-se com o Sr. Ministro da Educação para uma primeira troca de impressões, com especial incidencia nos seguintes temas: financiamento do sistema educativo; PRODEP e acção social escolar.

No âmbito da apreciação na generalidade das propostas de lei n.os 13/VI — Grandes Opções do Plano para 1992, e 14/VI — Orçamento do Estado para 1992, reuniu-se com o Sr. Ministro da Educação, acompanhado dos Srs. Secretários de Estado do Sistema Educativo e dos Recursos Educativos, e ainda com o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, acompanhado do Sr. Secretario de Estado da Ciencia e Tecnologia.

2 — Audiências concedidas

A Comissão recebeu em audiência as seguintes entidades:

Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (Grupo de Trabalho da Cultura);

Comissão de Apoio à Recuperação e Animação do Castelo de Palmela (Grupo de Trabalho da Cultura);

Comissão Representativa dos Estabelecimentos Particulares de Ensino Especial (Grupo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo);

Comissão Instaladora da Associação de Estudantes do Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra (Grupo de Trabalho do Ensino Superior).

3 — Diplomas que baixaram à Comissão

Baixaram à Comissão, para apreciação, os seguintes novos projectos e propostas de lei:

Projecto de lei n.° 48/VI, do PCP — Bases de um

plano de educação ambiental; Projecto de lei n.° 59/VI, do PS — Acesso ao ensino

superior;

Propostas de lei n.os 13/VI — Grandes Opções do Plano para 1992, e 14/VI — Orçamento do Estado para 1992, nas áreas referentes à educação, desporto, ciência e tecnologia e cultura.

4 — Relatórios/pareceres

Foi elaborado e aprovado o plano de actividades da Comissão para a presente sessão legislativa (anexo i).

Palácio de São Bento, 19 de Fevereiro de 1992.— O Presidente da Comissão, Pedro Roseta.

ANEXO I

VI Legislatura — 1 .a Sessão Legislativa Comissão de Educação Ciência e Cultura

Plano de actividades — Enquadramento de acções para 1992

Esümativa global — Custos e encargos

Enquadramento de acções e de actividades para 1992

Para além da atenção prioritária às questões suscitadas pela actividade parlamentar em Plenário e pela concretização dos pedidos de audiência;

Sem prejuízo das preocupações inerentes à criação dos grupos de trabalho (já definidos) ou das subcomissões permanentes (ainda a criar);

Mesmo prescindindo da enumeração de assuntos e temas não contidos expressamente nas designações daqueles grupos de trabalho e subcomissões (por exemplo, o programa «Escola para Todos», a formação profissional, a educação ambiental, a extensão educativa a ocupação dos tempos livres, o financiamento do sistema educativo, a justiça social, o insucesso escolar);

Visando o pleno desempenho das suas atribuições e do seu papel institucional:

A Comissão de Educação, Ciência e Cultura propõe como enquadramento de acções e de actividades:

1 — Acompanhamento do sistema educativo (inovações em curso, verificação dos obstáculos) e de situações educativas (em pequenos e grandes centros, no ensino oficial e particular integrado e não integrado, universitário e politécnico), com observação directa em escolas, sobretudo naquelas em que estejam a decorrer experiências pedagógicas e curriculares, e noutras escolas cujo isolamento dificulta a acção educativa.

2 — Contacto com as cinco comissões de coordenação regional, para conhecimento e estudo in loco das soluções para as assimetrias e o insucesso escoar e análise do desenvolvimento da educação ambiental nos planos curriculares.

9 — Aproveitamento de pontencialidades dos Grupos Parlamentares de Amizade entre Portugal e diferentes países, como núcleos de influência e de opinião, apuramento de experiências, comparação de medidas e de reformas, permuta de dados, índices culturais, científicos e desportivos.

10 — Iniciativas a conjugar com o anunciado Instituto Luís de Camões, nomeadamente para ligação com cooperantes e com leitores de português ou professores de cultura portuguesa em universidades estrangeiras, e com instituições, nas comunidades portuguesas e no mundo, vocacionadas para os nossos valores nacionais.

11 — Relacionamento com os países lusófonos, pro-gramando-se Cabo Verde como referência de visita parlamentar da Comissão, a efectuar em 1992.

12 — Análise do desenvolvimento dos programas comunitários nas áreas de educação, ciência e cultura, com levantamento organizado das suas aplicações.

13 —Contactos com a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, com aproveitamento das oportunidades proporcionadas pela presidência de Portugal na CEE, em Janeiro próximo, e os recentes aditamentos ao texto do Tratado de Roma.

14 — Contactos com a UNESCO (através da Comissão Nacional da UNESCO e da embaixada de Portugal junto da UNESCO), com eventual acompanhamento de sessões e debates (a seleccionar) daquela organização internacional.

15 — Presença da Comissão Parlamentar em actos públicos da Comissão Nacional dos Descobrimentos, assegurando representatividade institucional e assumindo, junto da Presidência da Assembleia da República o nosso interesse em colaborar na concretização de programas deste Parlamento a ser inseridos nas celebrações da gesta portuguesa.

16 — Apoio ao prosseguimento da elaboração da história do Parlamento e à edição de publicações relativas à legislação produzida m 1 República, integrando a Comissão Eventual nomeada para o efeito.