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II SÉRIE-C — NÚMERO 36

É frequentado por cerca de 600 alunos desde a creche ao 12° ano;

Tem 20 alunos na escola profissional, na vertente

animadores sociais; Dá cobertura aos concelhos de Peniche, Caldas da

Rainha, Bombarral, Óbidos, Lourinhã e Ribamar; O Colégio apoia cerca de 1700 atletas federados no

desporto amador; O Colégio é uma escola integrada que procura agitar

a região;

Fazem muita formação interna de professores, procuram fazer círculos de qualidade e a formação é dada como se fossem todos professores de português, para defenderem a língua materna;

Manifestam preocupações sociais muito grandes;

Têm 66 professores, sendo 48 % profissionalizados com estágio;

Pagam os vencimentos que estão determinados pela PRT;

Têm um corpo docente muito estável, com poucas acumulações, muito compreensivo face às dificuldades causadas pelo atraso nas assinaturas dos contratos por parte do Ministério da Educação;

As propinas que praticam vão desde o que é possível pagar até ao pagamento do que está estabelecido;

Frisaram que os encarregados de educação suportam cerca de 50 % das despesas e os restantes 50 % são cobertos pelo Ministério da Educação, através de contratos simples e contratos programa, através da escola profissional.

11 — Não têm contrato de associação porque distam apenas 2 km da escola oficial.

12— Consideram isso uma injustiça, visto que o ensino oficial está superlotado.

13—Têm lutado pelo contrato de patrocínio para que haja diferenciação no ensino que só é aplicado nas escolas de música e dança.

14 — Queixaram-se da burocracia exigida pelo Ministério da Educação no que diz respeito a escola profissional.

15 — Pensam substituir a via técnico-profissional pela área tecnológica, que lhes parece mais aliciante.

16 — verificam que a comunidade não é muito receptiva à escola profissional porque não pode concorrer com os centros de formação da responsabilidade do Ministério do Emprego e Formação Profissional, o qual paga aos frequentadores cerca de 40 OOOS/mês.

17 — Narraram que até na prontidão do pagamento de subsídios o tratamento era diferente, com desvantagem para o Ministério da Educação.

18 — Foi pedido pelos Deputados para fornecerem elementos sobre o perfil do «animador social».

19 — Disseram tratar-se de um perfil em definição. No entanto, são quadros intermédios reclamados principalmente pelas autarquias. Procuram caracterizá-los como gestores sociais.

20 — Têm aberto várias áreas curriculares para responder aos alunos com menos possibilidades, para que não tenham de sair de Peniche.

21 — Procuram sensibilizar os PALOP para uma séria colaboração.

22 — Pensam fazer em 1993 a 1." bienal de educação, onde gostariam de poder contar com o apoio dos Deputados da Comissão de Educação.

23 — Os Deputados do Grupo de Trabalho consideram esta audiência como muito positiva e enriquecedora.

Palácio de São Bento. 12 de Março de 1992. — O Relator, José Lemos Damião — O Deputado do PS, Marques da Silva.

anexo ii

Relatório da audiência concedida a uma delegação da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública pelo Grupo de Trabalho da Cultura em 28 de Janeiro de 1992.

Na sequência da resposta positiva a um pedido efectuado oportunamente, Deputados do PSD, PS e PCP membros do Grupo de Trabalho da Cultura e a Sr.* Deputada Edite Estrela, coordenadora do mesmo, receberam em audiência uma delegação da Federação supracitada.

Os membros dessa delegação referiram-se aos problemas com que se deparam os técnicos auxiliares de museus, no domínio das carreiras, da formação profissional, do pagamento de salários a tarefeiros, assim como de horas extraordinárias, entre outros problemas.

Foi ainda sublinhado pelos membros dessa delegação as dificuldades que têm enfrentado para estabelecer diálogo com a Secretaria de Estado da Cultura.

Após troca de impressões com os Srs. Deputados, a delegação da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública entregou um documento referente a um acordo estabelecido entre o IPPC e essa mesma Federação sobre a revalorização de guarda de museu, que foi distribuída pelos vários grupos parlamentares.

Palácio de São Bento, 18 de Março de 1992. — O Relator, Fernando Pereira Marques.

anexo 111

Relatório da audiência concedida à comissão representativa dos professores não pertencentes aos quadros profissionalizados pelo curso do ramo de Formação Educacional e licenciaturas via ensino pelo Grupo de Trabalho da Carreira Docente e Formação.

1 — Este Grupo de Trabalho, criado no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, recebeu em audiência a comissão representativa dos professores não pertencentes aos quadros profissionalizados pelo curso do ramo de Formação Educacional e licenciaturas via ensino. A audiência teve lugar no dia 17 de Março de 1992 pelas 16 horas, tendo estado presentes os Srs. Deputados Virgílio Carneiro, do PSD, que coordenou, em substituição da Sr.° Deputada Marília Raimundo, Marques da Silva, do PS, e António Filipe, do PCP.

2 — Os requerentes deixaram a documentação que se junta a este relatório (anexo 1) e, em síntese, expressaram as seguintes preocupações em relação à sua situação profissional:

a) Entendem que é ilegal o disposto na circular n." 16/91, da DGAE, de 29 de Janeiro de 1991, por ser contrário ao fixado no artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 409/89 (estatuto remuneratório da estrutura da carreira docente) ao relegar o seu vencimento de direito (índice 128) para o índice 116;