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II SÉRIE-C— NÚMERO 36

Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, para «apuramento de responsabilidades quanto à decisão e ao processo de vazamento da albufeira do Maranhão, bem

como quanto às suas consequências econômicas, sociais e

ambientais, designadamente na região que envolve os municípios de Avis e Mora».

Em reunião plenária da Assembleia da República de 16 de Janeiro de 1992 (Diário da Assembleia da República,

I série, n.° 22, de 17 de Janeiro de 1992) procedeu-se à apreciação da supra-referida proposta, tendo o inquérito parlamentar sido aprovado por unanimidade, pela Câmara, em 16 de Janeiro de 1992 (Diário da Assembleia da República, I série, n.° 24, de 22 de Janeiro de 1992).

2 — A Assembleia da República, pela Resolução n.° 8/92, publicada no Diário da Assembleia da República,

II série-A, n.° 17, de 13 de Fevereiro de 1992, e no Diário da República, 1." série-A, n.° 39, de 15 de Fevereiro de 1992, deliberou constituir a respectiva Comissão Parlamentar de Inquérito, com a seguinte composição:

Partido Social-Democrata— 13 Deputados; Partido Socialista — 7 Deputados; Partido Comunista Português — 2 Deputados; Partido do Centro Democrático Social — 1 Deputado; Partido Ecologista Os Verdes — í Depulado; Partido de Solidariedade Nacional — 1 Deputado.

3 — Pelos respectivos grupos parlamentares foram indicados para integrar esta Comissão Parlamentar de Inquérito os seguintes Srs. Deputados: '

Abílio Sousa e Silva (PSD);

Carlos Manuel Duarte de Oliveira (PSD);

Eduardo Alfredo de Carvalho Pereira da Silva (PSD);

Elói Franklin Fernandes Ribeiro (PSD);

Fernando dos Reis Condesso (PSD);

Hilário Torres Azevedo Marques (PSD);

João José da Silva Maçãs (PSD);

João do Lago Vasconcelos Mota (PSD);

Joaquim Vilela Araújo (PSD);

José Mário Gaspar (PSD);

Manuel Joaquim Baptista Cardoso (PSD);

Maria da Conceição Figueira Rodrigues (PSD);

Maria da Conceição Ulrich Castro Pereira (PSD);

Alberto Bernardes Costa (PS);

Luís Manuel Capoulas Santos (PS);

António Alves Marques Júnior (PS);

António Alves Martinho (PS);

Joaquim Américo Fialho Anastácio (PS);

José Sócrates de Carvalho Pinto de Sousa (PS);

Júlio Francisco Miranda Calha (PS);

Lino António Marques de Carvalho (PCP);

Luís Carlos Peixoto (PCP);

André Valente Martins (PEV);

Manuel Sérgio Vieira e Cunha (PSN).

Apesar de o Grupo Parlamentar ter sido alertado para o facto (ofício n.° 29/CEI/CAREMA, de 12 de Maio de 1992), o Partido do Centro Democrático Social não participou nos trabalhos da Comissão, por não ter indicado o seu representante.

4 — Aos 5 de Maio de 1992 foi por S. Ex." o Presidente da Assembleia da República conferida posse á Comissão, conforme consta do respectivo livro de registo de posse, lendo a mesma reunido a 7 do referido mês para a eleição da Mesa, que passou a ter a seguinte constituição:

Presidente: Fernando dos Reis Condesso (PSD); Vice-Presidente: Júlio Francisco Miranda Calha (PS);

Secretários: Eduardo Alfredo de Carvalho Pereira da Silva (PSD) e Luís Carlos Peixoto (PCP).

5 — iniciados os trabalhos, a Comissão elaborou e

aprovou o seu regimento interno, que veio a ser publicado

no Diário da Assembleia da República, II série-B, n.° 19, de 9 de Maio de 1992.

6 — No decorrer dos mesmos, o Sr. Deputado Manuel Sérgio Vieira e Cunha (PSN) invocou a sua indisponibilidade para continuar a participar, porquanto a acumulação e sobreposição do irabalho parlamentar o impediam c/e tal. Posteriormente, em 20 de Maio de 1992, verificou-se a substituição do Sr. Deputado José Mário Gaspar (PSD) pela Sr' Deputada Maria José Barbosa Correia (PSD).

7 — Foram ainda devidamente ajuramentados todos os funcionários da Assembleia da República que, por qualquer forma, iam prestar a sua colaboração, no sentido de guardarem absoluto sigilo sobre tudo quanto ocorresse no decurso dos trabalhos.

8 — Com base nos elementos facultados à Comissão, nomeadamente os anexos constantes do pedido de inquérito, foi por esta elaborado e aprovado um documento com base no qual se solicitou às diversas entidades envolvidas a remessa de relatórios, ofícios, actas de reuniões, estudos, outras informações e resposta a quesitos, tudo relacionado com as causas, condições e consequências do esvaziamento da albufeira do Maranhão.

9 — As entidades, públicas e privadas, interpeladas foram as seguintes:

Director-geral dos Recursos Naturais; Director-geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola; Director-geral das Florestas; Inspector do Ambiente, da Direcção-Geral do Ambiente;

Director dos Serviços Regionais de Hidráulica do Sul; Presidente do Instituto Nacional de Investigação das Pescas;

Presidente da Comissão de Segurança de Barragens; Director do Departamento de Zoologia e Antropologia

da Faculdade de Ciências de Lisboa; Coordenador do Núcleo de Évora da Liga de

Protecção da Natureza; Liga para a Protecção da Natureza; Coordenador da Secção de Protecção da Natureza do

Centro de Cultura e Recreio Sol Nascente de

Benavila;

Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente;

Presidente das associações de pescadores, desportivos, hoteleiros, agricultura, indústria e comércio da região de Avis;

Associação de Regantes do Vale do Sorraía;

Presidente da Câmara Municipal de Avis;

Presidente da Câmara Municipal de Mora;

Presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão;

Presidente da Camara Municipal de Coruche;

Comissão de Turismo da Região de São Mamede;

Casa da Cultura da Juventude de Avis;

Centro Cultural de Figueira e Barros;

Sociedade Recreativa Benavilense;

Associação Desportiva Sócio-Cultural de Aldeia Velha;

Centro Republicano Ervedalense; Associação de Caçadores de Ervedal; Rancho Folclórico Rosa Vermelha.