4 DE AGOSTO DE 1992

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2 — Audiências concedidas

A Comissão recebeu em audiência as seguintes entidades:

Centro Dramático de Évora (Grupo de Trabalho da Cultura);

Grupo de professores e artistas de artes plásticas da

Escola Preparatória da Quinta de Marrocos (Grupo

de Trabalho da Cultura); Associação de Professores Provisórios com

Habilitação Científica (Grupo de Trabalho da

Carreira Docente e Formação); Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (Grupo

de Trabalho da Carreira Docente e Formação); Associação Nacional de Professores Licenciados

(Grupo de Trabalho da Carreira Docente e

Formação);

Federação Regional de Lisboa das Associações de

Pais (Grupo de Trabalho do Ensino Básico e do

Ensino Secundário); Grupo de estudantes sobre a PGA (Grupo de Trabalho

do Ensino Superior); Sindicato Nacional do Ensino Superior (Grupo de

Trabalho do Ensino Superior).

3 — Relatórios e pareceres

Foram aprovados por esta Comissão os seguintes relatórios e pareceres:

Relatório contendo o parecer sobre as propostas de lei n.os 13/VI — Grandes Opções do Plano para 1992, e 14/VI — Orçamento do Estado para 1992, nos capítulos respeitantes á educação, desporto, cultura e ciência e tecnologia;

Relatório sobre a audiência concedida à Associação Nacional de Professores Licenciados (anexo i);

Relatório sobre a audiência concedida ao Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (anexo n);

Relatório sobre a audiência concedida à Associação de Professores Provisórios com Habilitação Científica (anexo ra).

4 — Deliberações da Comissão

A fim de poder desenvolver acções concretas no âmbito da segurança nas escolas, a Comissão deliberou elaborar um programa de trabalho que prevê visitas a escolas de diferentes graus de ensino e regiões do País.

5 — Representações da Comissão

O Sr. Presidente, Deputado Pedro Roseta, representou a Comissão na conferência intitulada «The European Community and Energy: The Wider Intemaüonal Context», que se realizou em Roma nos dias 17 e 18 de Fevereiro, a convite do Sr. Presidente da Comissão para a Energia, Investigação e Tecnologia do Parlamento Europeu.

Palácio de São Bento, 6 de Abril de 1992. — O Presidente da Comissão, Pedro Roseta

ANEXO I

Grupo de Trabalho da Carreira Docente e Formação

Relatório da audiência concedida à Associação Nacional de Professores Licenciados

A Associação Nacional de Professores Licenciados foi recebida em 12 de Fevereiro pelo Grupo de Trabalho da Carreira Docente e Formação.

Afirmou que os professores licenciados se sentiaram, e sentem, lesados com o estatuto remuneratório e o estatuto da carreira docente.

Disse que a equipa ministerial anterior reconheceu esta Associação como parceira dialogante, ainda que não negocial.

Contesta a aplicação da Lei de Bases, da responsabilidade da Assembleia da República, que não foi cumprida p°'s a citada Lei aponta para a uma carreira para o ensino básico e outra para o secundário. Afinal, foi instituída uma carreira única.

Afirma também não ter sido respeitado o artigo 36." da Lei de Bases, pois os professores não foram posicionados na carreira de acordo com as suas habilitações. Não concorda com as provas que são agora exigidas aos professores.

Está conüa o Decreto n." 184/89, nomeadamente no que respeita ao artigo 40.°

Pensa que os sindicatos dos professores negociaram à margem dos professores licenciados para atenderem á maioria das clientelas.

Pretende que os erros que foram cometidos sejam corrigidos; pretende ocupar o lugar que lhe compele.

Está contra a Lei n." 50/90, desta Assembleia, que atinge o topo da demogogia...(bacharelato...licenciatura).

Está contra o que acontece com alguns DESE e acha que hão existe inspecção do Ministério da Educação que ponha fim a certas situações.

Insiste na revisão da Lei n.° 50/90.

Palácio de São Bento, 12 de Abril de 1992. — A Deputada Relatora, Marília Raimundo.

ANEXO II

Grupo de Trabalho da Carreira Docente e Formação

Relatório da audiência concedida ao Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa foi recebido pelo Grupo de Trabalho da Carreira Docente e Formação no dia 11 de Fevereiro.

Veio expor a situação da educação pré-escolar, que no seu ofício é má.

Afirma ter havido uma reunião no dia 27 de Novembro, no Ministério da Educação, que foi inconclusiva.

Pretende fazer sair ires portarias que criarão 700 lugares de educadores de infância.

Afirma que as escolas existem, estão equipadas, faz-se um enorme esforço financeiro por parte de muitas autarquias e, agora, os educadores profissionalizados estão no desemprego, porque não podem desempenhar funções.

Fala do Deanlo-Lei n° 409/89, que quer verposlo em prática.