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II SÉRIE-C — NÚMERO 36

17 — Organização de colóquios (educação, ciência e tecnologia, cultura e desporto) abertos à participação e ac protagonismo da sociedade civil, atendendo-.se sempre í oportunidade, à correlação dos temas e ao calendário parlamentar.

18 — Instituição de um prémio anual de jornalismo pars o melhor trabalho, ou conjunto de trabalhos, nos meios de comunicação social, sobre temas que se inscrevam nas obrigações da Comissão de Educação, Ciência e Cultura como medida para o reaparecimento de páginas, secçõe> ou programas especializados, de regular divulgação.

19 — Homenagem, em cada sessão legislativa, a figuras de prestígio, na educação e ensino, nas artes e letras ciência e tecnologia, investigação e ensaio, desporto e representação nacionais, com as normas de nomeação e c modelo das distinções a ser definidos com grande exigênci? valorativa.

20 — Obtenção de informações e de esclarecimentos oficiais sobre os grandes eventos de afirmação de Portuga no estrangeiro, designadamente quanto à Exposiçãc Internacional de 1992, cm Sevilha, e à preparação dt Lisboa, Capital da Cultura, em 1994, com a expectativa de que outros êxitos pós-Europália de 1991 sejam vivido: e partilhados pela instância do poder parlamentar.

Plano elaborado por:

Carlos Lélis,

com contributos escritos de:

Ana Maria Bettencourt, Lourdes Hespanhol, Maríli; Raimundo, Virgílio Carneiro e Carlos Pereira,

e sugestões de:

Pedro Roseta, Julieta Sampaio, Carlos Coelho, Lemo: Damião, João Granja, José Meireles e Andrt Martins.

21 — Proposüt de base orçamental para 1992:

Ilcns Objectivos Estimativa globo)

(contos)

01 Observação directa cm escola com

experiências pedagógicas e ou curriculares

(...) e cm escolas de grande isolamento... 1000

02 Conhecimento nas regiões com tutela das

comissões de coordenação (...) e estudo in loco das soluções para as assimetrias e o insucesso escolar ........................................ 500

03 Acompanhamento directo de situações de risco

e de toxicodependência (...) e das medidas tomadas pelo MAI quanto à falta de segurança nas escolas................................. 500

04 Articulação com outras Comissões Parla-

mentares (...).............................................. (—)

05 Convites a entidades, grupos profissionais.

associações e institutos (...), para serem

ouvidos em Comissão (...)........................ (—)

06 Chamada de aproximação aos inventores

portugueses premiados em exposições internacionais .............................................. (—)

07 Apreciação dos anunciados parques de ciência,

com vista a instalações inovadoras (...) ... 250

08 Diálogo com as Assembleias Legislativas

Regionais (Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores^, com incidência em reuniões em Lisboa, Funchal e Horta (...). sobre produção legislativa própria................ 1750

09 Aproveitamento de potencialidade dos grupos de

amizade entre Portugal e diversas países (...) (—)

10 Iniciativas a conjugar com o Instituto Luís de

Camões (...) pwa Vigação com cooperantes.

Itens Objectivos Estimativa gjctal

(contos)

leitores e professores de português em universidades estrangeiras (...) e com centros e instituições nas comunidades portuguesas e no mundo............................ 2000

11 Relacionamento com países lusófonos (...) e

visita parlamentar a Cabo Verde em 1992 3000

12 Analise do desenvolvimento de programas

comunitários (...) com levantamento das

suas aplicações............................................ (—)

13 Contactos com a Comissão Europeia e o

Parlamento Europeu (...), com aproveitamento da presidência de Portugal em 1992 (—)

14 Contactos com a UNESCO c eventual acom-

panhamento dc sessões e debates (seleccionar) ......................................................... 1000

15 Presença da Comissão Parlamentar em actos

públicas da Conússão Nacional dos Descobrimentos (...)......................................... (—)

16 Apoio ao prosseguimento da elaboração da

história do Parlamento (...)....................... (*) (—)

17 Organização dc colóquios (...) abertos à

participação e protagonismo da sociedade

civil (...)..................................................... (**)750

18 Prêmio anual de jornalismo (...)................... 500

19 Homenagem a figuras de prestígio (...)....... 2500

20 (...) Exposição Internacional de 1992, em

.Sevilha (...)................................................_1250

Total global (estimativa)....................... 15 000

(*) Ao cuidado da Conüssão Eventual nomeada para o efeito, com verbas próprias. (••) Com previsão de «Porto de Honra» ou pequena recepção nos Passos Perdidos.

Notas

A estimativa de custos a que corresponderá o cumprimento do Plano de Trabalho de Acções e de Actividades não pode, a esta data, ser apresentado com especificações e números precisos.

Estes valores base são justificados pelas indexações a ter em conta e pelo âmbito mais lato das sugestões entregues pelas Grupos Parlamentares, como contributos para a elaboração do Plano.

As propostas foram aprovadas pela Mesa da Comissão e pelos coordenadores presentes, em conformidade, ao voto de confiança do Plenário da Comissão, a 18 de Dezembro, previsto e proposto.

A concreüzação pontual do Plano será, oportunamente, precedida da apresentação dos respectivos encargos, com o possível rigor, a preços reais e não estimativas, acompanhados de documentos e relatórios de suporte.

Palácio de São Bento, 20 de Dezembro de 1991. —O Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, Pedro Roseta.

Com conhecimento ao Sr. Presidente da Assembleia da República pela natureza e referência dos pontas 08, 09, 11, 13, 15, 16, 17, 19 e 20 do Plano de Enquadramento de Acções e Acüvidades para 1992.

Relatório de actividades referente ao mês de Fevereiro de 1992

1 — Reuniões efectuadas

No decurso do mês de Fevereiro de 1992, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura reuniu-se em Plenário 11 vezes, nos dias 4, 5, 6, 7, 10, 14, 17, 18, 19, 21 e 26.

1.1 —Reuniões com membros do Governo

No âmbito da apreciação na generalidade e especialidade do Orçamento do Estado e Grande Opções do Plano para 1992, reuniu-se com os Srs. Ministros da Educação, do Planeamento e da Administração do Território e com o Sr. Secretário de Estado da Cultura.