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Sábado, 6 de Março de 1993

II Série -C— Número 19

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Substituição de Deputados:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de um Deputado do PS .... 148

Peüções [n.-36/VI (1.*), 39/VI (1."), 155/VI (2.*), 156WI (2.'), 172/VI (2/), 17S/VI (2."), 180/VI (2.*) e 185/VI (2.")]:

N.° 36WI (1.') (Apresentada pelo Sindicato das Bancários do Norte, do Centro e do Sul e Mias, solicitando que se intervenha no sentido de serem tomadas medidas de modo que o tempo de serviço militar seja contado, em todos os casos, para efeitos de reforma, a todos os trabalhadores bancários, quer no activo quer reformados):

Relatório final da Comissão de Petições.................... 148

N." 39/VI (1.*) (Apresentada por Maria José Portugal Peixoto Santos d'Azeredo Falcão e outras, solicitando a tomada de medidas para a não desactivação tia Escola Secundária de Homem Cristo, em Aveiro):

Relatório e parecer da Comissão ile Petições.............. 148

N." 155/V1 (2.*)—Apresentada pela Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, propondo que sejam to-

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madas medidos com carácter de urgência com vista a solucionar os problemas que afectam os sapadores-bom-

beiros.................................................................................. 149

N." I567VI (2.') — Apresentada pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), solicitando a alteração do

actual estatuto legal de freguesia..................................... 149

N." 172/VI (2.') — Apresentada pela Associação Académica da Faculdade tle Direito de Lisboa, solicitando a revogação da Lei n." 20/92, de 14 de Agosto....... 158

N.° 175/VI (2.*) — Apresentada pela Associação Amigos de Ermesinde, solicitando a criação do concelho de

Ermesinde.......................................................................... 158

N." ISO/VI (2.') — Apresentada por António Alejandre Raposo e outros, solicitando a realização de um debate em Plenário e a adopção de medidas que garantam a viabilização da construção do empreendimento de fins

múltiplos do Alqueva........................................................ 159

N." 185/VI (2.*) — Apresentada por Maria Teolinda Boucinha e outros e por David Ferreirinha Soares e outros, solicitando que a Assembleia da República analise a situação que atinge as professores do 1." ciclo do ensino básico portadores das provas públicas de Exame de Estado e os professores portadores de estágio pedagógico dos 2." e 3." ciclos dos ensinas básico e secundário 160 _)