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II SÉRIE-C — NÚMERO 24

Relatório de actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação referente ao mês de Março de 1993.

Reuniões

No decurso do mês de Março de 1993, a Comissão efectuou cinco reuniões, respectivamente nos dias 3, 10, 16, 23e24.

Em função do novo Regimento, a Comissão tomou posse no dia 23 de Março, às 10 horas, tendo no dia 24 realizado a eleição da mesa, que ficou assim constituída:

Presidente — António Maria Pereira. Vice-presidente — Manuel Alegre Melo Duarte. Secretários:

Miguel Urbano Tavares Rodrigues. Carlos Miguel de Valleré Oliveira.

Reuniões com membros do Governo

A Comissão realizou no dia 10 de Março uma reunião com o Sr. Secretario de Estado da Cooperação, o qual na sua exposição fez uma abordagem geral dos assuntos de cooperação, tecendo, em especial, várias considerações sobre a sua recente viagem a Moçambique. Seguiu-se um período de debate.

Reunião com delegação parlamentar polaca

Em 16 de Março, a Comissão recebeu uma delegação parlamentar da Polónia chefiada pelo presidente do Parlamento Polaco, Sr. Wieslaw Chrzanowski, com a qual teve ensejo de debater assuntos de interesse para os dois países e respectivos Parlamentos.

Relatórios/pareceres

A Comissão deu parecer sobre a deslocação a Bruxelas, em visita de carácter oficial, do Presidente da República, entre os dias 13 e 16 de Março, para proferir uma conferência a convite das Grandes Conférences Catholi-ques.

Audiências concedidas

O Sr. Presidente da Comissão recebeu em audiência o Sr. Embaixador de Israel e o Sr. Thabo Mbeki, responsável pelas relações externas do ANC.

Estas audiências foram concedidas, respectivamente, nos dias 12 e 17 de Março.

Novos diplomas

Baixou à Comissão a proposta de resolução n.° 21/VI, da iniciativa do Governo — Decisão do conselho de governadores do Banco Europeu de Investimento de 11 de Junho de 1990, relativa ao aumento do capital do Banco.

Foi indicado para relator deste diploma o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

Expediente • representação

A Comissão recebeu expediente vário, o qual foi devidamente analisado, sendo-lbe dado o seguimento apropriado.

O Presidente representou a Comissão em várias solenidades e encómios de ordem politica e social.

Palácio de São Bento, 30 de Março de 1993. — O Presidente da Comissão, António Maria Pereira.

Relatório de actividades da Comissão de Educação, Ciência e Cultura referente ao mês de Abril de 1992.

1 — Reuniões efectuadas

No decurso do mês de Abril de 1992, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura reuniu em plenário quatro vezes, nos dias 1, 8, 22 e 29, respectivamente.

2 — Audiências concedidas

Esta Comissão, durante o mês de Abril de 1992, recebeu em audiência as seguintes entidades:

a) Um grupo de professores das escolas do 1.° ciclo do ensino básico do concelho de Almada (concedida no dia 2 de Abril pelo Grupo de Trabalho do Ensino Básico);

b) Federação Regional de Setúbal das Associações de Pais (concedida no dia 2 de Abril pelo Grupo de Trabalho sobre a Segurança nas Escolas);

c) Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores (concedida no dia 2 de Abril pelo Grupo de Trabalho da Cultura);

d) Associação de Estudantes do Instituto Superior de Serviço Social do Porto (concedida no dia 28 de Abril pelo Grupo de Trabalho do Ensino Superior).

3 — Relatórios e pareceres aprovados pela Comissão

Foram apresentados à Comissão e aprovados os seguintes relatórios:

3.1 —Relatório sobre uma audiência concedida à Federação Portuguesa das Associações e Sociedades Científicas (anexo i);

3.2 — Plano de execução e programa das visitas a efectuar a escolas nas distritos de Lisboa, Porto e Setúbal, no âmbito do projecto de trabalho sobre a segurança nas escolas (anexo n);

3.3 — Guião para as visitas a efectuar no âmbito do programa sobre a segurança nas escolas (anexo m);

3.4 — Relatório sobre a audiência concedida a um grupo de professores das escolas do ensino básico do concelho de Almada (anexo iv).

4 — Projectos e propostas de fel que baixaram a Comissão

Baixaram à Comissão de Educação, Ciência e Cultura para apreciação os seguintes novos projectos e propostas de lei:

4.1 — Projecto de lei n.° 127/VI, do PCP—Para a defesa e valorização do tapete de Arraiolos;

4.2 —Projecto de lei n.° 128/VI, do PCP — Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-esco-lar e dos ensinos básico e secundário;

4.3 — Projecto de lei n.° 130/VI, do PCP — Alarga o âmbito de aplicação e assegura o cumprimento do Estatuto do Trabalhador-Estudante;

4.4 — Proposta de lei n.° 23/VI, da Assembleia Regional da Madeira — Revoga o Decreto-Lei n.° 354/88, de 12 de Outubro, alterado pelos Decretos-Leis n." 140/89, de 28 de Abril, 33/90, de 24 de Janeiro, e 276790. de 10 de Setembro, c demais legislação subsequente.