15 DE ABRIL DE 1993

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5 — Representações da Comissão

O Sr. Presidente da Comissão, Deputado Pedro Roseta, participou no Encontro Nacional de Bolseiros no dia 13 de Abril, a convite da Federação Portuguesa das Associações e Sociedades Científicas.

A convite da Comisión Unicameral para la Conmemoración del Encuentro de dos Culturas, participaram no Simpósio Parlamentar Ibero-Americano, que decorreu em Sevilha nos dias 27, 28 e 29 de Abril, a Sr.* Vice-Presi-dente da Comissão, Deputada Julieta Sampaio (PS), em representação da mesa, e os Srs. Deputados Carlos Alberto Pereira (PSD), Pedro Passos Coelho (PSD) e António Braga (PS).

Palácio de São Bento, 10 de Julho de 1992. — O Presidente da Comissão, Pedro Roseta.

ANEXO I

Relatório do Grupo de Trabalho da Ciência e Tecnologia sobre audiência concedida à Federação Portuguesa das Associações e Sociedades Científicas.

12 de Março de 1992, às 15 horas.

Presenças

Deputados: Carlos Alberto Lopes Pereira, João Granja e Silva e Fernando de Sousa.

Membros da Federação: Daniel Ferreira, Nelson Lourenço, José Guerreiro e Maria Eugênia Fronteira e Silva.

Assuntos abordados

1 — Historial da Federação. — V. n.° 1 do programa de acção, previamente distribuído.

2 — Acções a desenvolver. — Idem, n.° 3.

3 — Pontos a tratar

3.1 — Instalações. — Há necessidade urgente de haver uma sede para a Federação, onde todos os associados possam reunir-se, partilhando o .secretariado e outros recursos.

Seria uma espécie de «casa da ciência», digna e eficaz.

A hipótese desejada para a «casa da ciência» seria a antiga Faculdade de Ciências de Lisboa (antigo Colégio dos Nobres).

3.2 — Relações institucionais:

3.2.1 —Desejam recuperar os dois lugares que tinham no Conselho Nacional de Educação (perdidos por não terem sido ocupados); desejam participar nos Conselhos Superiores de Ciência e de Ética;

3.2.2 — Desejam obter o estatuto de parceiro social e participar nos órgãos respectivos.

3.3 — Financiamentos:

3.3.1—Pretendem que a Lei do Mecenato venha a abranger as comunidades científicas e a investigação;

3.3.2 — Lei do financiamento plurianual da comunidade científica — desejam que ela venha a ser implementada.

3.4 — Programas. — Manifestaram preocupação relativamente à redução das verbas no Programa Ciência e à exclusão da área do mar e das ciências sociais deste Programa.

3.5 — Institutos. — Necessidade de apoiar os Institutos transnacionais (em parceria). Manifestaram preocupações quanto à extinção do INIC, bem como à integração dos centros INIC (pessoal, equipamento e verbas) na universidade portuguesa.

3.6 — Publicações. — Há dificuldade em lançar e manter publicações de carácter científico (por exemplo a Federação tem pronto um directório da comunidade científica actual, mas não consegue editá-lo). ; '

3.7 — Seminários/encontros. — Deixaram folhetos e solicitaram a representação da Comissão nesses eventos (João Granja).

4 — Foi justificada a ausência do coordenador, bem como do representante do PCP, foi afirmado, o interesse do Grupo de Trabalho do Ensino Superior em acompanhar a acção da Federação e foi manifestada a vontade de apoiar, dentro das possibilidades do Grupo de Trabalho, as iniciativas da Federação.

Palácio de São Bento, 17 de Março de 1992.— O Relator, Carlos Lopes Pereira.

Programa de acção (1991-1994) da lista A para oe órgãos sociais da Federação Portuguesa de Associações e Sociedades Científicas (FEPASC).

1 — As ASC são portadoras de uma forte tradição associativa ao serviço do progresso das ciências, do ensino, da divulgação, para além de actividades visando a resolução de problemas de interesse comum aos seus membros. Como ressaltou do 1.° Encontro das Associações e Sociedades Científicas (Julho de 1989), estas têm-se confrontado na sua acção com factores limitativos de natureza logística, nomeadamente no que se refere a instalações, secretariados, para além da falta de recursos financeiros.

Nas últimos anos, verificou-se, porém, um salto qualitativo, que traduz a nova dinâmica da comunidade científica nacional e a sua emergência como agente social. Isto apesar de o papel da ciência no progresso dos conhecimentos e no processo de desenvolvimento, assim como na fundamentação de decisões da Administração Pública ser ainda mal compreendido entre nós. A consequente desvalorização da actividade científica e dos que a exercem repercute-se na inadequada representação institucional da comunidade científica como tal nos órgãos onde se discute e decide a políüca científica tanto a nível nacional como sectorial, incluindo no que diz respeito à formação de recursos humanos e carreiras.

Esta situação adquire particular significado na altura em que, por força do processo de integração europeia, o sector produtivo nacional se encontra confrontado com um desafio de modernização e competitividade, que requer também crescente diálogo e interacção entre a comunidade científica e o sector empresarial.

Daqui resulta a necessidade de se reforçar a capacidade de intervenção da comunidade científica na sociedade, nomeadamente mediante mecanismos representativos e funcionais.

A Federação Portuguesa de Associações e Sociedades Científicas (FEPASC), criada por decisão do 1." Encontro das ASC, visa, entre outros, este objectivo, mediante a acção concertada dos seus membros e um relacionamento mais efectivo e alargado inter-ASC, de forma a facilitar a cooperação bi e multilateral. Pretende, igualmente, também promover uma mais estreita interacção entre a comunjdã-