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II SÉRIE -C — NÚMERO 24

Relatório do Grupo de Trabalho de Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Escolaridade Obrigatória sobre audiência a um grupo de professores das escolas do 1." ciclo do ensino básico do concelho de Almada.

2 de Abril de 1992, às 16 horas. Presentes:

Deputados António Martinho (coordenador); Luísa

Ferreira e Lourdes Hespanhol. Professoras Isilda Bento, da Escola n.° 2 do Alfeite,

e Maria Perpétua da Escola n.° 1 do Laranjeiro.

As senhoras professoras presentes deram informações relativas às suas escolas e às Escolas n.° 2 e n.° 3 do Monte de Caparica.

Estas escolas não recebem, de momento, qualquer tipo de apoio para a alimentação das crianças, como vinha sucedendo quando vigorava o Plano de Emergência para a Península de Setúbal. Essa verba era-lhes fornecida através da segurança social de Setúbal.

Até 31 de Dezembro de 1991, a Escola n.°2 do Alfeite tinha cerca de 126 crianças, das quais 90 almoçavam gratuitamente. Das restantes, quase todas pagavam a sua refeição; a Escola n.° 1 do Laranjeiro tinha cerca de 140 crianças, das quais 60 almoçavam gratuitamente.

No presente ano, as restantes escolas, mais pequenas, continuam a receber apoio financeiro, sendo 60$ da Câmara Municipal de Almada e 40S do PIPSE. Mas porque não têm pessoal para confeccionar refeições, limitam-se a fornecer sandes ou tipo de alimentação semelhante.

Nas escolas acima referenciadas verifica-se absentismo dos alunos e constatam-se dificuldades dos mesmos no rendimento escolar. As professoras informaram ainda que sabem que muitas crianças não almoçam.

Informaram também que já se dirigiram às seguintes entidades a solicitar apoio: Câmara Municipal de Almada, sendo recebidas por um senhor vereador; governador civil de Setúbal; Direcção Regional de Educação de Lisboa; coordenador do PIPSE e presidente da Caritas de Setúbal. Não receberam resposta positiva no sentido do apoio solicitado.

Propõe-se à Comissão que ao tomar conhecimento desta realidade analise a possibilidade de desencadear algumas iniciativas que levem à superação destas dificuldades, se possível ainda no presente ano lectivo e seguintes.

E na eventualidade de ainda não ter sido sugerido o nome de uma escola do 1.° ciclo do distrito de Setúbal para ser visitada no âmbito das visitas do Grupo de Trabalho de Segurança nas Escolas, propõe-se que seja visitada a Escola n.°2 do Alíeite.

Palácio de São Bento, 2 de Abril de 1992. — Os Deputados: António Martinho — Luísa Ferreira — Lourdes Hespanhol.

Relatório de actividades da Comissão de Educação, Ciência e Cultura referente ao mês de Maio de 1992.

1 — Reuniões

No mês de Maio de 1992 a Comissão de Educação, Ciência e Cultura reuniu em plenário três vezes, respectivamente nos dias 13, 20 e 27.

1.1 — Reuniões com membros do Governo

No dia 20 de Maio de 1992, em reunião conjunta desta Comissão e da Comissão de Juventude, esteve presente o Sr. Ministro da Educação, acompanhado pelos Srs. Secretários de Estado Adjunto e do Ensino Superior, Dr. Alarcão Troni, dos Recursos Educativos, Dr. Bracinha Vieira, e dos Ensinos Básicos e Secundário, Dr. Joaquim Azevedo.

2 — Audiências concedidas

A Comissão recebeu em audiência a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (Grupo de Trabalho sobre a Administração e Gestão do Sistema Educativo e das Escolas).

3 — Projectos e propostas de lei que baixaram k Comissão

Baixaram à Comissão de Educação, Ciência e Cultura para apreciação os seguintes projectos e propostas de lei:

3.1 — Projecto de lei n.° 137/VI, do PCP —Alarga o período de protecção post mortem dos direitos de autor,

3.2 — Projecto de lei n.° 140/VI, do PS — Lei de Bases dos Arquivos;

3.3 — Projecto de lei n.°26/VI, do Governo — Estabelece normas relativas ao sistema de propinas.

4 — Relatórios e pareceres aprovados pela Comissão

Foram aprovados os seguintes relatórios e pareceres:

a) Relatório sobre a visita efectuada a escolas do distrito do Porto, no âmbito do programa sobre segurança nas escolas (anexo t);

b) Relatório sobre a visita efectuada a escolas do distrito de Lisboa no âmbito do programa sobre segurança nas escolas (anexo n);

c) Relatório e parecer sobre a proposta de lei n.° 26/ VI — Estabelece normas relativas ao regime de propinas.

5 — Acções desenvolvidas no âmbito do plano de actividades da Comissão

5.1 — Visita a escolas no âmbito do programa sohre segurança nas escolas

A Comissão, sensibilizada com o grave problema da segurança em muitas escolas, aprovou um projecto de trabalho cujo objectivo consiste essencialmente em conhecer a situação das escolas dos vários níveis de ensino e regiões do País, das causas de insegurança e das estratégias de prevenção adequadas para o seu combate.

No âmbito deste projecto de trabalho, e numa primeira fase, efectuou visilas a escolas nos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal.

. 5.1.1 — No distrito de Lisboa, foram visitadas nos dias 5 e 6 de Maio de 1992 as seguintes escolas:

Escola C+S de Queluz;

Escola Primária n.° 117 de Cheias;

Escola Secundária do Restelo;

por uma delegação composta pelos Srs. Deputados:

Virgílio Carneiro (PSD), coordenador da delegação; Carlos Alberto Pereira (PSD);