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II SÉRIE —NÚMERO 24

Há 9 professores efectivos e 17 provisórios que prestam apoio às actividades não curriculares e dão apoio pedagógico.

Actividades de tempos livres:

Clube de vídeo; Iniciação musical; Culinária;

Costura e aprendizagem oficial; Teatro;

Educação física.

Caracterização da Escola:

Escola bem conservada, com amplos espaços e suficiente material; Tem excelente cantina, que funciona diariamente.

Apoios sociais — todas as crianças têm apoio social e pedagógico. Conclusões:

1) As normas de segurança para as escolas, que foram elaboradas a partir de 1984, necessitam de ser revistas;

2) É necessário intensificar a colaboração entre o Ministério da Educação, as direcções regionais, a PSP, e a Escola;

3) Intensificação da coordenação dos guardas das escolas com os conselhos directivos. Este gabinete só coordena as acções do preparatório e secundário e o básico está desprotegido;

4) Os meios de actuação não devem ser secretos, mas apenas discretos;

5) A criminalidade deve ser tipificada tanto nas escolas como nos acessos;

6) Os problemas que surgem nas escolas são levados do exterior para o interior,

7) Casos mais graves em todos os graus de ensino — prostituição e droga.

A Deputada Relatora, Julieta Sampaio. — Os Deputados: Aristides Teixeira — José Meireles—Adriano Pinto — Vítor Ranita — Manuel Queiró.

Visitas a escolas do distrito de Lisboa, efectuados em 5 r 6 dr Maio de 1992, para identificar, nos vários níveis de ensino, as causas dc insegurança e encontrar as estrutégia* de prevenção para o seu combate.

Escola C+S de Queluz:

1 — Deputados participantes:

Virgílio Carneiro (PSD); Carlos Alberto Pereira (PSD); João Granja (PSD); Pereira Marques (PS); António Filipe (PCP).

2 — Entidades contactadas e que estiveram presentes:

Conselho directivo (presidente e vice-presidente);

Governadora civil de Lisboa;

Vereador do pelouro do ensino da Câmara Municipal de Sintra;

Responsável pelo Gabinete de Segurança das Escolas do Ministério da Educação;

Subdirectora regional de Educação de Lisboa;

Representante do Projecto Vida;

Dois representantes da Associação de Pais;

Um representante da Divisão de Obras do Ministério da Educação.

3 — Caracterização da Escola

A Escola é um edifício constituído por vários pavilhões prefabricados, com reduzido espaço exterior e em regular estado de conservação;

Foi construída há seis anos e tem capacidade para cerca de 625 alunos;

A população actual é de 576 alunos;

A vedação é relativamente vulnerável, sobretudo a nordeste. Tem um muro pouco elevado e a disposição do terreno exterior facilita a entrada;

Os espaços de recreio são diminutos. Apenas dois pequenos recintos para desporto e educação física. O restante terreno é insignificante.

As taxas de abandono rondam os 5 % no 2." ciclo e os 10 % no 3.° ciclo;

As taxas de insucesso verificado são 31 % para o 2." ciclo e 32,5 % para o 3." ciclo.

4 — Relação Escola/família/comunidade. — Existe uma Associação de Pais e Encarregados de Educação dos alunos desta Escola. Esta Associação foi constituída há cerca de dois anos e teve como motivação um incêndio que houve num dos pavilhões da Escola A sua principal preocupação é a criação de condições de trabalho e lutar pela construção de uma escola com carácter definitivo. Não há Associação de Estudantes.

5 — Problemas de insegurança

Segundo a presidente do conselho directivo, constituem problemas de segurança:

O edifício préfabricado, que é propício a incêndios

(já ardeu há dois anos um dos pavilhões); Falta de pessoal auxiliar,

Frequente luta entre grupos rivais fora da Escola, mas

dentro do meio onde se insere; Fácil degradação do edifício; Precária vigilância policial;

Existência de um bairro degradado nas proximidades;

Telhados de luzalite, que partem facilmente face às

frequentes pedradas vindas de fora da Escola; Falta de qualquer tipo de transporte directo à Escola.

Para a Associação de Pais:

Maus acessos à Escola, aos quais falta iluminação; Chegada tardia da GNR para vigilância, visto a Escola estar fora da jurisdição da PSP; Preocupação com a existência de «bandos rivais».

Para o vereador da Câmara Municipal de Sintra:

Necessidade de redefinição das áreas de influência

da GNR e da PSP; Falta de condições da GNR para fazer vigilância

satisfatória;

Os «bandos» que se dedicam ao tráfico de droga;

A governadora civil de Lisboa manifesta-se preocupada com a segurança nas escolas. Tem uma proposta de prevenção primária a realizar através do Programa Vida, que visa a criação de núcleos concelhios de acção;