15 DE ABRIL DE 1993

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anexo ii

Grupo de Trabaiho sobre a Segurança nas Escolas

Plano de execução sobre a segurança nas escolas aprovado nu Comissão

1 — Recolha de dados. — Solicitar aos governos civis, autarquias e direcções regionais do Ministério da Educação dados sobre casos que tenham ocorrido e de que tenham conhecimento.

1.1—Outros contactos. — Considera-se de muito interesse o contacto com:

Gabinete de Segurança nas Escolas — Grande Lisboa;

Coordenador do Projecto Vida; Coordenador do Programa Viva a Escola.

2 — Visitas às escolas. — Datas propostas (dias 5, 6 e 7 de Maio de 1992).

a) Visita às escolas do Porto — dias 5 e 6 de Maio:

Escola n.° 1 de Eiriz, Paços de Ferreira; Escola Primária do Bairro do Viso, Porto; Escola Secundária de Rodrigues de Freitas, Porto; Escola Primária do Bairro de São Tomé, Porto.

Deputados indigitados:

Deputada Julieta Sampaio (PS); Deputado Aristides Teixeira (PSD); Deputado Adriano Pinto (PSD); Deputado José Meireles (PSD); Deputado Vítor Ranita (PCP); Deputado Manuel Queiró (CDS).

b) Visita às escolas de Lisboa — dias 5 e 6 de Maio de 1992):

Escola C+S de Queluz;

Escola Primária n.° 117 de Cheias;

Escola Secundária do Restelo.

Deputados indigitados:

Deputado Virgilio Carneiro (PSD); Deputado Carlos Lopes Pereira (PSD); Deputado João Granja (PSD); Deputado Marques da Silva (PS); Deputado Fernando Pereira Marques (PS); Deputado António Braga (PS); Deputado António Filipe (PCP).

c) Visitas a escolas de Setúbal — dias 6 e 7 de Maio de 1992:

Escola Secundária do Feijó, Almada; Escola Secundária da Amora, Seixal; Escola Preparatória de Luísa Todi, Setúbal; Escola Primária n.° 1 de Vale de Figueira Monte de Caparica.

Deputados indigitados:

Depuiado Lemos Damião (PSD); Deputada Luísa Ferreira (PSD); Deputado António Martinho (PS); Deputada Ana Maria Bettencourt (PS); Deputada Maria de Lourdes Hespanhol (PCP).

Palácio de São Bento, 1 de Abril de 1992. — O Presidente da Qamssfto, Pedro Roseta.—Os Deputados: Julieta Sampaio — Virgilio Carneiro — António Martinho.

ANEXO III

Segurança das escolas — Guião para as visitas

Objectivos. — Identificar a situação das escolas dos vários níveis de ensino e regiões do País, as causas de insegurança e as estratégias de prevenção adequadas para o seu combate.

Segurança/iasegurança. — Quando identificada a insegurança em geral motivada pelo vandalismo, meio social envolvente, marginalidade juvenil, acessos sem segurança falta de segurança dos edifícios, desequilíbrio social com base no emprego precário e na ausência da cultura.

A estabilidade escolar, que envolve condições de frequências, estabilidade escolar, e uma relação equilibrada entre a escola e o espaço social envolvente.

Necessário e urgente criar mecanismos de responsabilização pela vida escolar, com prioridade para a segurança.

Critérios de análise:

1) Caracterização sócio-cultural do bairro ou zona social envolvente da escola (origem social dos alunos, acesso à escola, incidentes, recursos culturais e educativos, população escolar beneficiada com apoios sociais, acesso a actividades de tempos livres fora da escola taxa de desemprego e eficácia de transportes utilizados);

2) Caracterização da escola

Tipo de escola e seu estado de conservação;

Ano de construção e lotação prevista;

Vedação e permissão de saídas;

Existência de espaços de recreios;

Número de alunos, tipos de horários e turmas;

Número de alunos beneficiados com apoios sociais e pedagógicos;

Taxas de abandono nos preparatório e secundário;

Taxas de insucesso escolar, Número de professores efectivos e provisórios;

Actividades de tempos livres;

3) Relação escola/famflia/comunidade:

Existência e actividades da associação de pais e associações de estudantes;

Colaboração na solução dos problemas da escola com a família a autarquia e outras entidades sociais envolventes;

4) Problemas de segurança-

Solicitar informações sobre o que consideram problemas de segurança e quais as soluções que poderão resolver os vários casos;

Solicitar informações sobre a existência de problemas de droga e prostituição e sobre como a escola tem tratado estes problemas, quando detectados;

5) Projectos pedagógicos, de educação, de ocupação de tempos livres, de formação de professores que existam na escola ou se a escola tem vontade de os iniciar.

Palácio de São Bento, 29 de Abril de 1992. — O Presidente da Comissão, Pedro Roseta. — Pelo Grupo de Trabalho, Virgílio Carneiro.