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II SÉRIE -C — NÚMERO 26

DEBATE N.« 1/VI

SOBRE A SITUAÇÃO DOS IDOSOS E A PROBLEMÁTICA DA EXCLUSÃO SOCIAL EM PORTUGAL

Relatório da Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Família (a)

, -á ÍNDICE

Capítulo I—Introdução:

1 — Novo Regimento da Assembleia da República.

2 — Justificação da iniciativa e sua oportunidade.

3 —: Factores de desequilíbrio do sistema de protecção social.

( 3:1— Evolução demográfica:

_ , ' 3.1.1 — Envelhecimento da população.

3.1.2 — Desequilíbrio das sociedades rurais e urbanas.

3.2 — Constrangimentos do sistema de segurança social por-• — tugués:

3 3.2.1 — Afluxo de Africa.

3.2.2 — Emigração.

3.2.3 — Universalização e descentralização.

3.2.4 — Crescimento exponencial das despesas.

3.2.5 — Financiamento da segurança social.

Capítulo II — A exclusão social dos idosos:

4 — Exposição de motivos:

4.1 — Enquadramento constitucional e legal:

4.1.1 — Carta Social e Tratado de Maastricht.

4.2 — Exclusão social, causas e consequências:

4.2.1 — Transformação organizacional e tecnológica

da economia e do mercado de trabalho face ao envelhecimento da população activa —Pré--reforma e desemprego de longa duração.

4.2.2 — Rendimentos e consumos abaixo do limiar da

pobreza.

4.2.3— Necessidades da população idosa, papel da família, da comunidade e do Estado.

4.2.4 — Crise da família.

4.2.5 — Negligência, abandono e maus tratos dos ido-

sos: na família e nas instituições de acolhimento.

4.2.6 — Resposta conjugada, privilegiando a manuten-

ção do idoso em ambiente familiar.

5 — Exclusão cultural dos idosos:

5.1 — Desenraizamento geográfico, cultural e afectivo da pessoa idosa.

Capítulo III — Conclusões.

Anexo — Idosos — Legislação básica.

CAPÍTULO I

Introdução

1 — Novo Regimento da Assembleia da República

Decorrente do disposto no artigo 76.°, n.° 4, do novo Regimento da Assembleia da República foi esta Comissão Parlamentar incumbida de elaborar um relatório abordando

(o) Elaborado nos termos do n.° 4 do artigo 76." do Regimento da Assembleia da República.

o tema «A situação dos idosos e a problemática da exclusão social em Portugal».

É gratificante para a nossa acção parlamentar dispormos desta figura regimental, que vai permitir o nosso contributo como instrumento de debate mais alargado, ixaneadamente a outras comissões especializadas e grupos parlamentares da Assembleia da República, sobre uma temática de tão importante relevância social e política no actual contexto nacional e comunitário.

A este aspecto acresce o facto de ser a primeira vez que a uma Cbmissão é acometida a difícil tarefa de tentar inovar o debate parlamentar. Sem os meios técnicos e as condições essenciais para uma análise exaustiva à exclusão social do idoso, a Cornissão de Trabalho, Segurança Social e Família optou por abordar, de forma genérica, os aspectos sociais mais relevantes, as suas causas e consequências, retirando daí algumas conclusões.

A problemática da exclusão social do idoso em Portugal sob o ponto de vista do diagnóstico social, com enfoque para a exclusão deste grupo crescente da população, sendo uma preocupação assumida colectivamente, não se esgota neste relatório, não condicionado por ópticas partidárias, traduzindo, tão-só, o consenso a que foi possível chegar, sem prejuízo de diferentes sensibilidades e estratégias para a resolução dos problemas abordados.

Nestes pressupostos, este relatório constitui-se como um ponto de partida e não como um ponto de chegada.

2 — Justificação da iniciativa e sua oportunidade

Cada vez mais se acentua em toda a Europa a exclusão de grupos sociais da partilha do progresso, devido ao funcionamento e internacionalização da economia, o que constitui preocupação de políticos, economistas, sociólogos e de todos os que têm intervenção qualificada na sociedade.

O primado económico cego põe em causa e degrada rapidamente as condições de vida e acesso à riqueza material entretanto criada de grupos vulneráveis da sociedade e dos seus direitos de cidadania.

Em Portugal, a par da evolução internacional, verificam--se constrangimentos específicos relacionados com o desigual desenvolvimento das regiões e a juventude do sistema de protecção social, que apenas há escassos 20 anos se universaliza para dar lugar à sua vocação solidária

A universalidade das prestações do sistema da segurança social portuguesa permitiu o repentino e generalizado acesso, face à carga de carências sociais acumuladas do passado, quer às prestações existentes quer aos benefícios entretanto institucionalizados, sem que para tal houvesse uma correspondência directa no acréscimo das receitas oriundas dos contribuintes ou do Orçamento do Estado.

3 —Factores de desequilíbrio e exclusão social

De 1970 a 1990, por exemplo, o número de pensionistas passou de 165 000 para 2200 milhões, o que ccrresponde a uma subida em flecha das despesas da segurança social não compensadas com o crescimento do emprego, dos salários e da economia em geral, não obstante vários outros factores de desequilíbrio, tais como os que a seguir se indicam.

3.1 — Evolução demográfica

A estrutura demográfica da população muda rapidamente nos países industrializados. Segundo as Nações Unidas, a população mundial poderia atingir um número de indivíduos entre os 7,6 e os 9,4 biliões no ano 2025.

A pirâmide etária transformar-se-á, nitidamente, no sentido do envelhecimento, prevendo-se que 60 % da população mundial na mesma data esteja integrada em centros urbanos.

Na Europa comunitária, contrariamente aos países do Terceiro Mundo, tem-se registado um u&résámo acentuado nos índices de fecundidade.