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II SÉRIE -C — NÚMERO 26

O momento da sua génese é profuTxlaTnente oonoaditório, já que se verificou num contexto de profundas mutações internas, amcxHiüianiemente com a crise internacional dos sistemas dos países europeus e industnalizados a braços com as primeiras dificuldades sociais resultantes dos choques petrolíferos, da economia em geral e das mudanças demográficas, com substanciais acréscimos de despesa e redução drástica das disponibilidades orçamentais para as políticas sociais.

É neste contexto que em Portugal se dão os primeiros passos na construção do edifício do sistema de segurança social.

3.2.1 — Afluxo de África

Um dos factores mais relevantes do desequilíbrio do sistema nascente foi a abrupta integração de cerca de 1 milhão de portugueses desalojados de África em fase embrionária do sistema

Foi um esforço de integração, sem precedentes, da solidariedade nacional, que veio agravar os desequilíbrios no novo sistema de redistribuição.

Subsistem apenas por resolver ainda alguns casos isolados, tais como, os refonrtadós dos Caminhos de Ferro de Benguela e Transzambézia que o Estado Português não assume por considerar serem da responsabilidade dos novos Estados independentes.

3.Z2 — Emigração

0 forte crescimento económico dos anos 50 e 60 permitiu que um certo número de países que boje integram a Comunidade Europeia registassem uma elevada procura de mão-de-obra, nomeadamente França e RFA.

Nesse mesmo período países como Portugal sofreram importantes fluxos migratórios para países da Comunidade e outros destinos. Na década de 70 Paris era a segunda capital de língua portuguesa onde habitavam cerca de 1 milhão de portugueses.

A emigração constitui-se corno um factor de envelhecimento no topo e de rejuvenescimento na base da pirâmide etária de uma população, não sendo dispiciendos os efeitos negativos para o nosso país dos fluxos de saída que se registaram e que iriam agravar fotutamente o processo de envelhecimento.

Por outro lado, nas décadas de 70/80, com o aprofundamento da crise económica e abrandamento do crescimento.

os fluxos dão-se, embora em escala diferenciada em sentido contrário, com o retomo progressivo de emigrantes.

3.2J — Universalização e descentralização

A entrada em vigor da Lei da República n.° 28/84, que até esta data ainda não foi regulamentada para dar corpo ao preceito constitucional sobre direitos e deveres sociais (artigo 63.°), que confere a todos os cidadãos o direito à Segurança Social, «incumbindo ao Estado organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social unificado e descentralizado com a participação dos parceiros sociais», deu origem a um aumento explosivo das despesas correntes do sistema de segurança social e em parucular do numero de pensionistas que não correspondem ao alargamento do universo de contribuintes nem de receitas.

Só a partir de 1984 é que o Estado começou a contribuir significativamente para o pagamento dos regimes deficitários; quem financiou, até à exaustão, foram as reservas vindas do passado dos sistemas previdenciários, findos os quais a segurança social ficou descapitalizada.

Acabadas as reservas, entra-se num regime de redistribuição pura, sem que as transferências do Estado previstas na Lei de Bases da Segurança Social se tenham efectivado por forma a cobrir os regimes não contributivos e fracamente contributivos e as despesas com a acção social.

A descentralização da segurança social tem permitido adoptar medidas políticas gestionárias descentralizadas, com a institucionalização dos centros regionais de segurança social, que têm contribuído para racionalizar circuitos, melhorar a qualidade e capacidade das respostas, desburocratizar e humanizar o sistema.

3.2.4 — Crescimento exponencial das despesas

O número de pensionistas passou de 1970 a 1992 de 165 000 para 23 milhões e também o ratio activo/pensionista passou, no mesmo período, de 11,3 em 1970 para 1,7 em 1992.

A despesa com as pensões passou de 1,5 milhões de contos para 787 milhões de contos (quadros n.*» 4, 5 e 6).

QUADRO N.° 4 Despesas da segurança social

(Em milhões de contos)

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