7 DE MAIO DE 1993

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Fonte: MESS.

4.2.3 — Necessidades da população idosa, papel da famflia, da comunidade * do Estado

Os direitos de cidadania e o seu enquadramento nos artigos 63.° e 72.° da Constituição da República Portuguesa correspondem em traços gerais às necessidades; porém, as dotações orçamentais e a evolução da economia embora em constante progresso, está longe de corresponder às solicitações e às garantias das necessidades básicas dos idosos.

O ciinamismo do poder local, a iniciativa dos cidadãos e particularmente a descentralização da segurança social têm possibilitado uma resposta mais satisfatória nas zonas de menor densidade populacional; todavia, nas grandes cidades, particularmente Lisboa e Porto, a resposta é ainda insuficiente.

A difícil articulação de esforços entre a Administração, as núsericordias e as instituições privadas de soUdariedade social têm avolumado os obstáculos colocados pela especulação dos terrenos, os custos exorbitantes de construção, manutenção, pessoal e a administração dos equipamentos sociais residenciáis e de internamento para idosos em situação de total dependência (quadro n.° 18).

QUADRO N." 18 Taxa de dependência das pessoa* com 65 e mais anos

Países 1950 19S5 2000

Bélgica.................................................................. 16,2 19,6 23,8

Dinamarca............................................................ 14,1 22,3 22,5

França................................................................... 18,5 20 24,2

Grecia................................................................... 10,5 20,6 25,4

Holanda................................................................ 12,3 17,3 20,3

Irlanda.................................................................. 17,7 18,6 14,7

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Itália.............................................

Luxemburgo.................................

República Federal da Alemanha

Reino Unido.................................

Espanha ........................................

Portugal........................................

1950 1985 2000

14,2 21,4 25,7

13,9 19,5 22,9

15,7 21,4 25,7

17,1 22,8 24.2

11,1 17,3 21,1

11 16,1 18

A família continua a ser a principal entidade prestadora de cuidados aos idosos mesmo de saúde na situação de acamados e de total dependência.

O artigo 67.° da Constituição da República [n.°* 1 e 2, alíneas a), b), e) e fj] confere à família direitos e benefícios económicos e fiscais, bem como de participação, como elemento fundamenta) de sociedade, incumbindo ao Estado a sua protecção e promoção da independência social e económica de forma a garantir a realização pessoal dos seus membros.

4.2.4 — Crise da família

O funcionamento da economia, o fenómeno de industrialização, o ingresso de mulheres no mercado de trabalho e as novas concepções sócio-culturais fizeram emergir uma nova concepção de família.

A família é uma criação do espírito humano e da sua cultura, não é algo de material e imutável, não se pode resumir a uma relação biológica ou a um simples agregado.

Está em constante recreação e tende a reduzir o seu núcleo (quadro n.° 19).

QUADRO N.° 19 Dimensão das familias

1960 1970 1981

Uma pessoa................................................................................................ 225 375 10,1 225 375 10,1 366 382 13,1

Duas pessoas.............................................................................................. 493 295 22,2 493 295 22,2 663 169 23,7

Três-quatio pessoas.................................................................................... 908 320 40,9 917 085 41,2 1 212 193 43,2

Cinco-seis pessoas ..................................................................................... 422 944 19 396 665 17,8 415 436 14,8

Sete e mais pessoas................................................................................... 206 197 9,3 191 595 8,6 145 848 5,2

Total de famílias ........................... 2 222 738 100 2 224 015 100 2 803 028 100

Fonte: INE, Recenseamento Geral da População

Aumenta o número de divórcios, de famílias mono-parentais e de uniões de facto. Neste contexto de permanente recriação a situação dos idosos é instável e o seu isolamento tende a aumentar.

Falta espaço de convívio entre gerações, tornando mais difícil e problemática a necessária solidariedade; a

organização da sociedade e do trabalho reduz a disponibilidade de tempo para o convívio e para a vida afectiva.

O telefone supera mal a comunicação, sempre distante e fugaz, não havendo condições de convivialidade entre avós e netos, vizinhos e amigos. Os idosos, a parte mais