Debates Parlamentares - Diário 026S1, p. 12 (1993-05-07)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 26

páginas). Comporta muitos gráficos e análises que só por imagem se poderiam descrever. Sugeriu que talvez fosse mais correcto distribuí-lo pelos grupos parlamentares, fazendo-se apenas a sua síntese no início do debate.

O Sr. Deputado José Puig, em nome do PSD, entendeu que, efectivamente, o Sr. Deputado Branco Malveira, na sua apresentação do relatório, apenas deveria ler algumas partes, as mais relevantes, o que seria acordado e coordenado com a Sr." Presidente.

O Sr. Deputado Artur Penedos, do PS, referiu não ter nada a dizer sobre a apresentação do relatório, pois tratava-se de uma questão meramente formal. Quanto ao relatório propriamente dito, entende que ele é vago no que respeita ao diagnóstico da exclusão social sendo por isso insuficiente.

Passou-se de seguida à apreciação e debate do mesmo na especialidade.

Relativamente ao capítulo i, nada houve a dizer até ao n.° 3.2.3, «Universalização e descentralização».

Aqui, o PCP, através da Sr.' Deputada Apolónia Teixeira, entendeu que o segundo parágrafo aligeirava de algum modo a responsabilidade do Estado na medida em que, a partir de 1984, passou a existir uma Lei de Bases de Segurança Social.

Deste modo apresentou uma proposta de alteração nos seguintes termos: substituir «significativamente» por «embora de forma insuficiente»; o PSD e PS disseram que a responsabilidade do Estado estava realçada no parágrafo seguinte, pelo que votaram contra.

No n.° 3.2.4, «Crescimento exponencial das despesas», a Sr.° Deputada Apolónia Teixeira referiu que faltava a comparação entre as contribuições (receitas) e as despesas, uma vez que se estava a tratar de questões orçamentais.

O Sr. Deputado Abílio de Sousa, do PSD, considerou impertinente a afirmação, na medida em que não se procedia ali à análise da situação financeira da segurança social, mas somente à da situação do idoso e sua exclusão social.

O Sr. Deputado Artur Penedos, por seu lado, entendeu que tal comparação faria sentido sob o ponto de vista da análise do sistema. No entanto, seria dispensável, uma vez que o relatório já refere que as receitas são deficitárias, reconhecendo-se, pois, a sua insuficiência

A Sr.' Deputada Apolónia Teixeira voltou a acentuar a impossibilidade de se analisarem despesas sem considerar as receitas.

A Sr." Presidente sugeriu, então, que se introduzisse um outro ponto, que passaria a ser o n.° 3.2.5, com a apreciação resumida das receitas. Solicitou, para a sua elaboração, a colaboração dá Sr.° Deputada Apolónia Teixeira, que, por falta de tempo e meios, acabou por nada apresentar nesse sentido.

No n.° 3.2.5, «Financiamento da segurança social», o PCP acusou o Governo de não ter feito qualquer esforço para cobrança da dívida à segurança social, porquanto esta não diminuiu, agravou-se.

O Sr. Deputado José Puig, intervindo, disse que a Sr.* Deputada Apolónia Teixeira estava a proferir uma afirmação desfasada da realidade, na medida em que há um esforço efectivo dos centros regionais para diminuir essa dívida. Contudo, havendo, hoje em dia, uma maior actividade económica, o montante da dívida aumentou forçosamente.

O Sr. Deputado Artur Penedos não recusou o facto de o Governo e os centros regionais se esforçarem; porém, considerou que o aumento das dívidas à segurança social é muito grande.

Assim, na terceira linha do parágrafo primeiro deveria substituir-se «volume» por «aumento».

O Sr. Deputado José Puig disse que em termos de números relativos a essa alteração daria uma ideia prejudicada da realidade.

O Sr. Deputado Branco Malveira referiu não se estar a discutir a problemática do regime de segurança social e o seu financiamento, que não está abordado no relatório.

A Sr." Presidente corieordou com tal referencia e solicitou objectividade na continuação da discussão do relatório.

Por proposta do Sr. Deputado José Reis, as propostas de alteração formuladas passaram a ser apresentadas por escrito e só depois votadas.

O Sr. Deputado José Puig chamou a atenção para o facto de o n.° Í25 ter de ser lido no seu todo para se compreender e não ser deturpado o seu sentido. Propôs que o mesmo se mantivesse sem alterações.

O Sr. Deputado Artur Penedos não concordou, pelo que apresentou uma proposta de alteração para o último parágrafo que, com o n.° 2, se encontra anexada a esta acta.

O PCP apresentou duas propostas de alteração aos primeiro e segundo parágrafos que, com os n.™ 1 e 3, estão também anexados ã acta

A proposta n.° 1 foi rejeitada, com os votos contra do PSD e PS, tendo votado a favor o Sr. Deputado da UDP e o PCP

A proposta n.° 2, do PS, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e os votos a favor do PCP, PS e UDP.

A proposta n.° 3, do PCP, foi aprovada por unanimidade.

O PCP apresentou ainda uma proposta de adenda ao quarto parágrafo, com n°4, anexada à acta que foi rejeitada, com os votos contra do PSD e os votos a favor do PCP, PS e UDP.

Passando ao capítulo n, no n.°4, «Exposição de motivos», o Sr. Deputado Artur Penedos afirmou que deveria aqui abordar-se também a saúde do idoso.

A Sr." Presidente respondeu que apenas se fez o enquadramento da pobreza e exclusão social, não se tendo feito a abordagem da saúde.

Talvez se pudesse introduzir no n.° 4.2.3, «Necessidades da população idosa, papel da família, da comunidade e do Estado».

O Sr. Deputado José Reis, do PS, apresentou uma proposta de alteração, n.° 5, anexada à acta, ao n.° 4.1.1, para que se retirasse do seu início «Por feliz coincidência». Foi votada favoravelmente por unanimidade.

O PCP votou contra todo o n.° 4.1.1, dado que a sua posição sobre Maastricht se mantém, não apresentando propostas alternativas.

No n.°4.2, «Exclusão social, causas e consequências», o PCP propôs a eliminação do terceiro parágrafo, o que foi aceite por todos os grupos parlamentares.

O PS apresentou uma proposta de um novo paragrafo em sua substituição, proposta n.° 6, anexa ã acta, que foi rejeitada, com os votos contra do PSD e os votos a favor do PS e PCP.

No n.° 4.2.1, «Transformação organizacional e tecnológica da economia e do mercado do trabalho face ao envelhecimento da população activa — Pré-reforma e desemprego de longa duração», o PCP apresentou uma proposta de alteração, a n.°7, anexa à acta, ao segundo parágrafo da p. 21. Esta proposta foi rejeitada, com os votos contra do PSD, a abstenção do PS e os votos a favor do PCP.

A Sr." Presidente aproveitou para esclarecer que a flexibilidade de métodos, horários e procedimentos é a forma necessária para proteger estas pessoas.

Deveria, no entanto, acrescentar-se a «reforma progressiva».

Esta proposta foi votada favoravelmente pelo PSD e PS, com a abstenção do PCP.

Em relação ao terceiro parágrafo ainda da p. 21, no n.° 4.2.1, o PCP apresentou uma proposta de alteração, com o n.° 8, anexa à acta, que foi rejeitada, com os votos contra do PSD e PS.

Para o mesmo parágrafo, o PS apresentou também uma proposta, com o n.° 9, anexa à acta, que foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do PCP.

212-(12)II SÉRIE-C — NÚMERO 26páginas). Comporta muitos gráficos e análises que só por imagem se poderiam descrever. Sugeriu que talvez fosse mais correcto distribuí-lo pelos grupos parlamentares, fazendo-se apenas a sua síntese no início do debate.O Sr. Deputado José Puig, em nome do PSD, entendeu que, efectivamente, o Sr. Deputado Branco Malveira, na sua apresentação do relatório, apenas deveria ler algumas partes, as mais relevantes, o que seria acordado e coordenado com a Sr." Presidente.O Sr. Deputado Artur Penedos, do PS, referiu não ter nada a dizer sobre a apresentação do relatório, pois tratava-se de uma questão meramente formal. Quanto ao relatório propriamente dito, entende que ele é vago no que respeita ao diagnóstico da exclusão social sendo por isso insuficiente.Passou-se de seguida à apreciação e debate do mesmo na especialidade.Relativamente ao capítulo i, nada houve a dizer até ao n.° 3.2.3, «Universalização e descentralização».Aqui, o PCP, através da Sr.' Deputada Apolónia Teixeira, entendeu que o segundo parágrafo aligeirava de algum modo a responsabilidade do Estado na medida em que, a partir de 1984, passou a existir uma Lei de Bases de Segurança Social.Deste modo apresentou uma proposta de alteração nos seguintes termos: substituir «significativamente» por «embora de forma insuficiente»; o PSD e PS disseram que a responsabilidade do Estado estava realçada no parágrafo seguinte, pelo que votaram contra.No n.° 3.2.4, «Crescimento exponencial das despesas», a Sr.° Deputada Apolónia Teixeira referiu que faltava a comparação entre as contribuições (receitas) e as despesas, uma vez que se estava a tratar de questões orçamentais.O Sr. Deputado Abílio de Sousa, do PSD, considerou impertinente a afirmação, na medida em que não se procedia ali à análise da situação financeira da segurança social, mas somente à da situação do idoso e sua exclusão social.O Sr. Deputado Artur Penedos, por seu lado, entendeu que tal comparação faria sentido sob o ponto de vista da análise do sistema. No entanto, seria dispensável, uma vez que o relatório já refere que as receitas são deficitárias, reconhecendo-se, pois, a sua insuficiênciaA Sr.' Deputada Apolónia Teixeira voltou a acentuar a impossibilidade de se analisarem despesas sem considerar as receitas.A Sr." Presidente sugeriu, então, que se introduzisse um outro ponto, que passaria a ser o n.° 3.2.5, com a apreciação resumida das receitas. Solicitou, para a sua elaboração, a colaboração dá Sr.° Deputada Apolónia Teixeira, que, por falta de tempo e meios, acabou por nada apresentar nesse sentido.No n.° 3.2.5, «Financiamento da segurança social», o PCP acusou o Governo de não ter feito qualquer esforço para cobrança da dívida à segurança social, porquanto esta não diminuiu, agravou-se.O Sr. Deputado José Puig, intervindo, disse que a Sr.* Deputada Apolónia Teixeira estava a proferir uma afirmação desfasada da realidade, na medida em que há um esforço efectivo dos centros regionais para diminuir essa dívida. Contudo, havendo, hoje em dia, uma maior actividade económica, o montante da dívida aumentou forçosamente.O Sr. Deputado Artur Penedos não recusou o facto de o Governo e os centros regionais se esforçarem; porém, considerou que o aumento das dívidas à segurança social é muito grande.Assim, na terceira linha do parágrafo primeiro deveria substituir-se «volume» por «aumento».O Sr. Deputado José Puig disse que em termos de números relativos a essa alteração daria uma ideia prejudicada da realidade.O Sr. Deputado Branco Malveira referiu não se estar a discutir a problemática do regime de segurança social e o seu financiamento, que não está abordado no relatório.A Sr." Presidente corieordou com tal referencia e solicitou objectividade na continuação da discussão do relatório.Por proposta do Sr. Deputado José Reis, as propostas de alteração formuladas passaram a ser apresentadas por escrito e só depois votadas.O Sr. Deputado José Puig chamou a atenção para o facto de o n.° Í25 ter de ser lido no seu todo para se compreender e não ser deturpado o seu sentido. Propôs que o mesmo se mantivesse sem alterações.O Sr. Deputado Artur Penedos não concordou, pelo que apresentou uma proposta de alteração para o último parágrafo que, com o n.° 2, se encontra anexada a esta acta.O PCP apresentou duas propostas de alteração aos primeiro e segundo parágrafos que, com os n.™ 1 e 3, estão também anexados ã actaA proposta n.° 1 foi rejeitada, com os votos contra do PSD e PS, tendo votado a favor o Sr. Deputado da UDP e o PCPA proposta n.° 2, do PS, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e os votos a favor do PCP, PS e UDP.A proposta n.° 3, do PCP, foi aprovada por unanimidade.O PCP apresentou ainda uma proposta de adenda ao quarto parágrafo, com n°4, anexada à acta que foi rejeitada, com os votos contra do PSD e os votos a favor do PCP, PS e UDP.Passando ao capítulo n, no n.°4, «Exposição de motivos», o Sr. Deputado Artur Penedos afirmou que deveria aqui abordar-se também a saúde do idoso.A Sr." Presidente respondeu que apenas se fez o enquadramento da pobreza e exclusão social, não se tendo feito a abordagem da saúde.Talvez se pudesse introduzir no n.° 4.2.3, «Necessidades da população idosa, papel da família, da comunidade e do Estado».O Sr. Deputado José Reis, do PS, apresentou uma proposta de alteração, n.° 5, anexada à acta, ao n.° 4.1.1, para que se retirasse do seu início «Por feliz coincidência». Foi votada favoravelmente por unanimidade.O PCP votou contra todo o n.° 4.1.1, dado que a sua posição sobre Maastricht se mantém, não apresentando propostas alternativas.No n.°4.2, «Exclusão social, causas e consequências», o PCP propôs a eliminação do terceiro parágrafo, o que foi aceite por todos os grupos parlamentares.O PS apresentou uma proposta de um novo paragrafo em sua substituição, proposta n.° 6, anexa ã acta, que foi rejeitada, com os votos contra do PSD e os votos a favor do PS e PCP.No n.° 4.2.1, «Transformação organizacional e tecnológica da economia e do mercado do trabalho face ao envelhecimento da população activa — Pré-reforma e desemprego de longa duração», o PCP apresentou uma proposta de alteração, a n.°7, anexa à acta, ao segundo parágrafo da p. 21. Esta proposta foi rejeitada, com os votos contra do PSD, a abstenção do PS e os votos a favor do PCP.A Sr." Presidente aproveitou para esclarecer que a flexibilidade de métodos, horários e procedimentos é a forma necessária para proteger estas pessoas.Deveria, no entanto, acrescentar-se a «reforma progressiva».Esta proposta foi votada favoravelmente pelo PSD e PS, com a abstenção do PCP.Em relação ao terceiro parágrafo ainda da p. 21, no n.° 4.2.1, o PCP apresentou uma proposta de alteração, com o n.° 8, anexa à acta, que foi rejeitada, com os votos contra do PSD e PS.Para o mesmo parágrafo, o PS apresentou também uma proposta, com o n.° 9, anexa à acta, que foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do PCP.

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