Debates Parlamentares - Diário 030, p. 234 (1993-06-09)

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II SÉRIE - C — NÚMERO 30

Em termos de orçamento global salientam-se as «Receitas próprias—Outras», com um acréscimo de 37419,5 %.

Este aumento deve-se essencialmente ao facto de a AR ter contraído um empréstimo bancário no valor de 1990000 contos para a aquisição de um novo edifício destinado à instalação dos serviços.

As «Receitas correntes» representam 70,4 % do total previsto para 1992, as «Receitas de capital», 7,3 %, e as «Receitas próprias», que correspondem ao saldo da gerência anterior e a outras receitas, têm um peso de 4,5 % e 17,8 %, resriectrvameme.

2.1.2 — Estrutura c execução orçamental da receita

A receita efectiva, que atingiu o montante de 11280 989 contos, apresenta a seguinte estrutura;

(UnMad*: corto*)

_DeHgMfto__Vainc

Receitas orçamentais................................. 8 759 879 77,7

Saldo da gerência de 199! ....................... 513 233 4,5

Outras receitas próprias:

Empréstimos da CGD.............................. 1990000 17,64

Diversos...................................................... 6 777 0,06

Guias reposição não abatidas.................... 11 100 0,1

_ 11280989 100

O valor recebido difere do orçamentado apenas em 585 contos.

2.2 — Orçamento ordinário da despesa 2.2.1 — Evolução da despesa

Resulta do mapa n.° 1, «Orçamentos ordinários», a fl. 1 An., que, percentualmente e em termos comparativos, se verificaram os seguintes aumentos nos vários sectores:

Percentagem

Encargos parlamentares.................. 22,4

Outros encargos parlamentares................. 12

Serviços da AR.......................................... 34,5

Órgãos dependentes da AR...................... 10,6

Para o aumento registado em «Encargos parlamentares» contribuíram as rubricas «Comissões parlamentares», com 428,5 %, e «Secretário-Geral da AR», com 525,7 % de despesas correntes, ao que, conforme referido no relatório da AR sobre a conta de gerência (de fl. 135 a fl. 146 do processo), acresce ainda a totalidade das despesas de capital, no valor de 50000 contos, que registaram um aumento de 150 %.

Quantificados os acréscimos, salientam-se as rubricas «Deputados», com 364 250 contos, que se devem essencialmente aos subsídios de reintegração previstos no artigo 31.° da Lei '4/85, de 9 de Abril, com a alteração introduzida pela Lei n.° 16787, de 1 üe Julbo, e a rubrica «Grupos parlamentares», que registou um aumento de 151800 contos.

No sector «Serviços da AR» destacam-se as rubricas «Outras despesas correntes», com 124,8 %, e «Investimentos», com 147,4 %.

Considerando o total do orçamento ordinário para 1992, no valor de 8 739 879 contos, verifica-se que relativamente ao orçamento.de 1991 houve um acréscimo de 22 %.

2.2.2 — Execução orçamental da despesa

Pela análise do mapa comparativo entre a despesa orçamentada e a despesa paga,'verifica-se que a tipicidade quantitativa das despesas foi respeitada.

2.2.3 — Alterações orçamentais '

A previsão orçamental, consubstanciada no orçamento ordinário, previa um total de despesa de 8 739 879 contos.

Houve, no entanto, necessidade de proceder a alterações àquele orçamento, o que originou a elaboração de um orçamento suplementar no montante de 2 540 525 contos.

Pará este reforço contribuíram essencialmente as dotações das rubricas seguintes:

Ceuta»

Aquisições de bens de capital............... 1 993 933

De pesas com o pessoal dos serviços da

AR....................................................... 222 350

Amortizações de empréstimos............... 160000

Deputados............................................... 120 200

O orçamento global, resultante daqueles dois orçamentos, avalia a despesa em 11 280 404 contos (cf. mapa n.° 2, a fl. 3 An.).

O orçamento suplementar representa 29,1 % do orçamento ordinário e 22,5 % do orçamento global, o que denota um menor rigor na previsão orçamental relativamente ao ano anterior, no qual se registaram valores da ordem dos 6,1 % e 5,8 %, respectivamente.

Esta disparidade deve-se ao facto de a aquisição do já referido imóvel não ter sido prevista aquando da elaboração do orçamento ordinário.

Peso dos orçamentos ordinários e suplementar no orçamento global — 1992

12 000

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

234II SÉRIE - C — NÚMERO 30Em termos de orçamento global salientam-se as «Receitas próprias—Outras», com um acréscimo de 37419,5 %.Este aumento deve-se essencialmente ao facto de a AR ter contraído um empréstimo bancário no valor de 1990000 contos para a aquisição de um novo edifício destinado à instalação dos serviços.As «Receitas correntes» representam 70,4 % do total previsto para 1992, as «Receitas de capital», 7,3 %, e as «Receitas próprias», que correspondem ao saldo da gerência anterior e a outras receitas, têm um peso de 4,5 % e 17,8 %, resriectrvameme.2.1.2 — Estrutura c execução orçamental da receitaA receita efectiva, que atingiu o montante de 11280 989 contos, apresenta a seguinte estrutura;(UnMad*: corto*)_DeHgMfto__VaincReceitas orçamentais................................. 8 759 879 77,7Saldo da gerência de 199! ....................... 513 233 4,5Outras receitas próprias:Empréstimos da CGD.............................. 1990000 17,64Diversos...................................................... 6 777 0,06Guias reposição não abatidas.................... 11 100 0,1_ 11280989 100O valor recebido difere do orçamentado apenas em 585 contos.2.2 — Orçamento ordinário da despesa 2.2.1 — Evolução da despesaResulta do mapa n.° 1, «Orçamentos ordinários», a fl. 1 An., que, percentualmente e em termos comparativos, se verificaram os seguintes aumentos nos vários sectores:PercentagemEncargos parlamentares.................. 22,4Outros encargos parlamentares................. 12Serviços da AR.......................................... 34,5Órgãos dependentes da AR...................... 10,6Para o aumento registado em «Encargos parlamentares» contribuíram as rubricas «Comissões parlamentares», com 428,5 %, e «Secretário-Geral da AR», com 525,7 % de despesas correntes, ao que, conforme referido no relatório da AR sobre a conta de gerência (de fl. 135 a fl. 146 do processo), acresce ainda a totalidade das despesas de capital, no valor de 50000 contos, que registaram um aumento de 150 %.Quantificados os acréscimos, salientam-se as rubricas «Deputados», com 364 250 contos, que se devem essencialmente aos subsídios de reintegração previstos no artigo 31.° da Lei '4/85, de 9 de Abril, com a alteração introduzida pela Lei n.° 16787, de 1 üe Julbo, e a rubrica «Grupos parlamentares», que registou um aumento de 151800 contos.No sector «Serviços da AR» destacam-se as rubricas «Outras despesas correntes», com 124,8 %, e «Investimentos», com 147,4 %.Considerando o total do orçamento ordinário para 1992, no valor de 8 739 879 contos, verifica-se que relativamente ao orçamento.de 1991 houve um acréscimo de 22 %.2.2.2 — Execução orçamental da despesaPela análise do mapa comparativo entre a despesa orçamentada e a despesa paga,'verifica-se que a tipicidade quantitativa das despesas foi respeitada.2.2.3 — Alterações orçamentais 'A previsão orçamental, consubstanciada no orçamento ordinário, previa um total de despesa de 8 739 879 contos.Houve, no entanto, necessidade de proceder a alterações àquele orçamento, o que originou a elaboração de um orçamento suplementar no montante de 2 540 525 contos.Pará este reforço contribuíram essencialmente as dotações das rubricas seguintes:Ceuta»Aquisições de bens de capital............... 1 993 933De pesas com o pessoal dos serviços daAR....................................................... 222 350Amortizações de empréstimos............... 160000Deputados............................................... 120 200O orçamento global, resultante daqueles dois orçamentos, avalia a despesa em 11 280 404 contos (cf. mapa n.° 2, a fl. 3 An.).O orçamento suplementar representa 29,1 % do orçamento ordinário e 22,5 % do orçamento global, o que denota um menor rigor na previsão orçamental relativamente ao ano anterior, no qual se registaram valores da ordem dos 6,1 % e 5,8 %, respectivamente.Esta disparidade deve-se ao facto de a aquisição do já referido imóvel não ter sido prevista aquando da elaboração do orçamento ordinário.Peso dos orçamentos ordinários e suplementar no orçamento global — 199212 000"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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