9 DE JUNHO DE 1993

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Pela observação dos mapas n.~ 2 e 2A, a lis. 3 e 4 An, é possível comparar os orçamentos globais de 1991 e 1992 e analisar a evolução da previsão da despesa.

Assim, o orçamento global de 1992 registou um acréscimo de 48,4% relativamente à previsão para 1991.

Quanto aos sectores da AR, os aumentos, em termos percentuais, que se verificaram de 1991 para 1992 foram os seguintes:

Percentagem

Serviçosrda AR.......................................... 126,2

Encargos parlamentares............................. 22

Outros encargos parlamentares................. 13,1

É de referir que no sector «Serviços da AR» foram as despesas de capital que mais contribuíram para o referido acréscimo, que de 1991 para 1992 se situou em 404 %.

Quanto aos órgãos dependentes, no Serviço do Provedor de Justiça, na Alta Autoridade contra a Corrupção e na Comissão Nacional de Eleições registaram-se acréscimos de, respectivamente, 36,7 %, 29,1 % e 14,2 %; na Alta Autoridade para a Comunicação Social a variação foi nula.

3 — Conta de gerência

3.1—Ajustamento

Com base nos elementos que formam o processo, o movimento financeiro da AR no ano económico de 1992 foi o que consta do seguinte ajustamento:

Débito:

Saldo de abertura.......................................................................... 603 344 553$00

Recebido na gerência.................................................................... 12 179 154 134$50 12 782 498 687S50

Crédito:

Saído na gerência.......................................................................... 12 064 266 194$50

Saldo de encerramento................................................................... 718 232 493$00 12 782 498 687S50

A presente conta abre com o saldo com que encerrou a conta da gerência anterior — processo n.° 445/91 —, sobre o qual o TC, em sessão plenária de 25 de Maio de 1992, emitiu parecer nos termos do n.° 12 do artigo 73.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (LOAR — cf. fl. 93 a fl. 106 An.).

3.2 — Estrutura da receita

No quadro seguinte apresentam-se discriminados os fluxos financeiros da receita, no montante de 12 782 498 687S50, expressos na conta de gerência.

Conta de gerênda

Dealgniç&o -1-:-

Valor Percentagem

Saldo da gerência anterior-.

De receitas próprias............... 513 232 826J00 4,02

De descontos, vencimentos e salários........................... 90111 727S00 0,7

Receitas orçamentais...................... 8 759 879 OOOSOO 68.53

Coou de gexeoáa

Deaigaaç&o -j-

Valor Percentagem

Receitas próprias:

Empréstimo CGD................... 1 990 000 OOOSOO 15,57

Diversos................................ 6 777 453S00 0,05

Reposições não abatidas........ 11 099 738S50 0,09

Descontos em vencimentos e salários 1 411 397 961 $00 11.04 Total.................... 12 782 498 687S50 100

As receitas são essencialmente constituídas por verbas provenientes do OE, num valor de 68,5 % do total.

As receitas próprias, no montante de 2 521 109 999S50, representam 19,7 % do total dos ingressos; a sua principal componente, com 15,6 % do total, é a verba de 1 990 000 000$, correspondente ao empréstimo da Caixa Geral de Depósitos para a aquisição do edifício já referido.