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II SÉRIE - C — NÚMERO 30

3.3 — Estrutura da despesa

A despesa é essencialmente constituída por dois grandes sectores «Encargos parlamentares» e «Encargos com os serviços da AR» — tanto na conta de gerência de 1991 como na de 1992, conforme consta do mapa n.° 3, a fl. 5 An.

Da sua primeira caracterização pode concluir-se:

Que a despesa realizada nestes sectores em 1991 absorveu 72,8 % do total e em 1992 atingiu 78,4 %;

De 1991 para 1992 esta relação sofreu um acréscimo de 5,6 %.

No sector «Encargos parlamentares», que representa 38,7 % do total da despesa, 38,1 % correspondem a despesas correntes e 0,6 % a despesas de capital.

Dos 38,1 % de despesas correntes, é a rubrica «Deputados» que detém o maior peso, com 26,8 %' desse total.

No gráfico seguinte apresenta-se o desenvolvimento das referidas despesas correntes.

Encargos parlamentares —1992

(Despesas correntes)

Relativamente ao outro sector, «Encargos com os serviços da AR», que representa 39,7 % do total da despesa, 16,4 % são despesas correntes e os restantes 23,3 % correspondem a despesas de capital.

Dos 16,4 % de despesas correntes, 12,4 % constituem

despesas com pessoal.

Quanto às despesas de capital, verificou-se um elevado acréscimo, da ordem dos 576,8 % —ou seja, 2 091 493 contos—, o que se deve essencialmente aos aumentos registados nas seguintes rubricas (cf. mapa n.° 5, a fl. 9 An.):

Contos

Material de transporte............................. 31 978

Projecto de construção do bloco de gabinetes de trabalho para Deputados....... 16 349

Aquisição de imóvel para instalação dos serviços da AR.......... .................. 1 990 000

Amortização do empréstimo para aquisição do referido imóvel....................... 158 747

O sector «Outros encargos parlamentares», que inclui as despesas com o Parlamento Europeu e as dotações dos partidos políticos, absorveu 11,7 % da despesa realizada, destacando-se a última rubrica referida com 10,2 %.

Relativamente aos órgãos dependentes, verifica-se que estes representam 9,9 % da despesa total da AR, ou seja, 1 049 718 contos (cf. mapa n.° 3, a fl. 5 An.).

Deste montante, os serviços que detêm o maior peso são (cf. mapa n.° 3-A, a fl. 6 An.):

WftrmagEm

Serviço do Provedor de Justiça..................... 39

Alta Autoridade contra a Corrupção............. 29,8

Finalmente, feita uma análise comparativa entre a totalidade da despesa realizada em 1992 com a de 1991, verificou-se um aumento que atingiu os 49 %.

3.4 — Análise comparativa (orçamento global/conta de gerência)

Analisando comparativamente os valores orçamentados e os valores que constam na conta de gerência, verifica--se que a despesa realizada em 1992 foi menor, em 6,4 %, do que a prevista no orçamento global.

A execução orçamental nos diferentes sectores resulta caracterizada pelo seguinte quadro:

(Unhtad*: centoa)

Taxa de execução

conree Orçamento global Comb de gerência (percentagem)

SíCtnr" (1992) (1992) -1-

1991 1992

Encargos parlamenlares... 4 266290 4 097 864 96,8 96,0

Churos encargos parlamentares............................. 1240710 1 232561 99,9 99,3

Encargos com serviços (la AR.............................. 4690045 4184009 85,7 89,2

í)rgãos dependentes......... 1083 359 1 049 718 89,1 96,9

Total............. 11280404 10 564 152 93,3 93,6

A taxa de execução global é de 93,6 % — superior em 0,3 pontos percentuais à do ano anterior.

3.5 — Registo de movimentos

3.5.1 — Receitas do Estado/operações de tesouraria .

À semelhança das gerências anteriores, relativamente aos registos e respectivos documentos de suporte das receitas do Estado e de operações de tesouraria continuam a verificar-se algumas situações menos correctas, a saber.

a) A débito e a crédito da conta de gerência, na

rubrica «Descontos em vencimentos e salários —

Operações de tesouraria», encontra-se incluída a quantia de 81 788 649$, referente aos encargos para a segurança social suportados pela entidade patronal.

A referida verba foi também inscrita a crédito da conta na rubrica 02.01.01.05.16 — contribuições para a segurança social, onde unicamente deveria ter sido registada, dado que se trata de uma despesa.

Atendendo a que os movimentos registados a débito e a crédito em operações de tesouraria se anulam, não tendo portanto qualquer influência no saldo que transita para a gerência seguinte, não se procede a qualquer correcção;

b) Nas guias de entrega dos descontos para a segurança social e para os SAMS — Serviços de Assistência Médico-Sociais do Sindicato dos Bancários —, continuam a não ser discriminados os montantes da participação da entidade patronal e a do trabalhador,

c) Relativamente ao processo documental, verifica-se que as guias de entrega de descontos de receitas do Estado e operações de tesouraria já se encontram relacionadas pelo seu número; no entanto, nessas relações continuam a ser incluídos os descontos da presente gerência que não foram