Debates Parlamentares - Diário 030, p. 245 (1993-06-09)

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9 DE JUNHO DE 1993

245

«Aprovisionamento e património», «Contabilidade», «Informática». Verificou-se também que os bens de equipamento não se encontram ainda devidamente marcados, nos termos das Instruções para a organização do cadastro dos bens do Estado, aprovadas pelo despacho ministerial de 31 de Outubro de 1940.

6.5 — Organização contabilística

a) Sistema contabilístico

Verifica-se uma melhoria na organização do sistema contabilístico, melhoria essa que se deve ao processo de informatização da AR, nomeadamente no que se refere à escrituração dos livros obrigatórios e à organização do processo documental.

b) Escrituração do livro Caixa

Notam-se ainda algumas deficiências na escrituração do livro Caixa, por nele serem registados no próprio ano os descontos de receitas do Estado e operações de tesouraria, que transitam para a gerência seguinte, e bem assim no livro de inventário, de onde nem todos os bens constam.

c) Encerramento da conta de 1991

A divergência de 87 000 240$ apurada entre a reconciliação bancária e o saldo de encerramento da conta de gerência de 1991 considera-se esclarecida devendo-se à inclusão na

reconciliação bancária de cheques respeitantes à entrega de descontos que transitaram em saldo para a gerência seguinte.

Tribunal de Contas, em plenário geral de 31 de Maio de 1993. —António Luciano Pacheco de Sousa Franco — José Manuel Peixe Pelica — Alfredo José de Sousa — José Faustino de Sousa — Júlio Carlos Lacerda de Castro Lopo — José Alfredo Mexia Simões Manaia — José Alves Cardoso — António Joaquim Carvalho — Manuel Raminhos Alves de Melo — João Pinto Ribeiro — Manuel António Maduro — João Augusto de Moura Ribeiro Coelho — Ernesto Luís Rosa Laurentino da Cunha — Alfredo Jaime Meneres Correia Barbosa—Arlindo Ferreira Lopes de Almeida — Maria Adelina de Sá Carvalho — José António Mesquita — Fernando José de Carvalho Sousa — João Manuel Fernandes Neto. — Fui presente, Henrique Pereira Teotónio.

ANEXOS

I — Mapas comparativos e analíticos:

Mapa n.° 1 — Orçamentos ordinário (An. 1 do RA).

Mapa n.° 1-A — Orçamentos ordinárias.

Mapa n." 2 — Orçamento globais.

Mapa n." 2-A — Orçamentos globais.

Mapa n.° 3 — Peso de cada rubrica.

Mapa n." 3-A — Peso de cada rubrica.

Mapa n." 4 — Despesa orçamentada/despesa realizada.

Mapa n." 4-A — Despesa orçamentada/despesa realizada.

Mapa n." 5 — Despesa de capital — Investimentos.

II — Resposta do consellio de administração da AR.

ANEXOS

I —Mapas comparativos e analíticos

Mapa n.« 1 — Orçamentos ordinários

(Unidade: conto*)

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9 DE JUNHO DE 1993245«Aprovisionamento e património», «Contabilidade», «Informática». Verificou-se também que os bens de equipamento não se encontram ainda devidamente marcados, nos termos das Instruções para a organização do cadastro dos bens do Estado, aprovadas pelo despacho ministerial de 31 de Outubro de 1940.6.5 — Organização contabilísticaa) Sistema contabilísticoVerifica-se uma melhoria na organização do sistema contabilístico, melhoria essa que se deve ao processo de informatização da AR, nomeadamente no que se refere à escrituração dos livros obrigatórios e à organização do processo documental.b) Escrituração do livro CaixaNotam-se ainda algumas deficiências na escrituração do livro Caixa, por nele serem registados no próprio ano os descontos de receitas do Estado e operações de tesouraria, que transitam para a gerência seguinte, e bem assim no livro de inventário, de onde nem todos os bens constam.c) Encerramento da conta de 1991A divergência de 87 000 240$ apurada entre a reconciliação bancária e o saldo de encerramento da conta de gerência de 1991 considera-se esclarecida devendo-se à inclusão nareconciliação bancária de cheques respeitantes à entrega de descontos que transitaram em saldo para a gerência seguinte.Tribunal de Contas, em plenário geral de 31 de Maio de 1993. —António Luciano Pacheco de Sousa Franco — José Manuel Peixe Pelica — Alfredo José de Sousa — José Faustino de Sousa — Júlio Carlos Lacerda de Castro Lopo — José Alfredo Mexia Simões Manaia — José Alves Cardoso — António Joaquim Carvalho — Manuel Raminhos Alves de Melo — João Pinto Ribeiro — Manuel António Maduro — João Augusto de Moura Ribeiro Coelho — Ernesto Luís Rosa Laurentino da Cunha — Alfredo Jaime Meneres Correia Barbosa—Arlindo Ferreira Lopes de Almeida — Maria Adelina de Sá Carvalho — José António Mesquita — Fernando José de Carvalho Sousa — João Manuel Fernandes Neto. — Fui presente, Henrique Pereira Teotónio.ANEXOSI — Mapas comparativos e analíticos:Mapa n.° 1 — Orçamentos ordinário (An. 1 do RA).Mapa n.° 1-A — Orçamentos ordinárias.Mapa n." 2 — Orçamento globais.Mapa n." 2-A — Orçamentos globais.Mapa n.° 3 — Peso de cada rubrica.Mapa n." 3-A — Peso de cada rubrica.Mapa n." 4 — Despesa orçamentada/despesa realizada.Mapa n." 4-A — Despesa orçamentada/despesa realizada.Mapa n." 5 — Despesa de capital — Investimentos.II — Resposta do consellio de administração da AR.ANEXOSI —Mapas comparativos e analíticosMapa n.« 1 — Orçamentos ordinários(Unidade: conto*)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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