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II SÉRIE -C— NÚMERO 31

O Sr. Dr. João Manuel Machado Gouveia (ex-Direc-tor-Geral da ex-Direcção-Geral de Pecuária): — Não é critério político coisa nenhuma!

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Srs. Deputados, a questão foi colocada ao Dr. Machado Gouveia, que responde nos termos que entende — por muito que possa agradar-nos ou desagradar-nos, não vale a pena estarmos a forçar outro tipo de resposta. O depoente dá a informação que entende sobre as questões suscitadas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, permíta-me que faça uma interpelação à mesa. Peço à mesa que procure fazer com que os depoimentos, tanto quanto possível, dêem respostas às questões, porque, face a diagnósticos médico-científicos, não se pode responder com estatísticas do LNE! Há um diagnóstico médico-científico e nós dizemos: temos aqui uns elementos do LNE que dizem que, face ao número de animais importados, às percentagens da doença, etc, isto não é compatível; portanto, não há doença!

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Vamos pôr fim a este incidente. Vamos prosseguir a audição do Dr. Machado Gouveia. Penso que todos nós, em igualdade de circunstâncias, queremos apurar esta situação, mas não podemos forçar o depoente a responder de forma diferente daquela que ele entenda — isto sem prejuízo de que todos nós buscamos o esclarecimento das situações. O que temos, é de tirar as ilações das afirmações produzidas e é isso o que nos cabe fazer no final dos nossos trabalhos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Apenas queria perguntar ao Sr. Dr. Machado Gouveia se, quando recebeu, da parte do director do Laboratório, os boletins de análises histopa-tológicas dos casos, lhe disse que considerava esses resultados como definitivos, pedindo-lhe para guardar segredo, ou se os considerou incompletos, pelo que haveria mais diligências a fazer? Qual a posição que assumiu?

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Dr. Machado Gouveia.

O Sr. Dr. João Manuel Machado Gouveia (ex-Direc-tor-Geral da ex-Direcção-Gèral de Pecuária): — Para já, vou responder ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, que referenciou o problema estatístico: devo dizer que a epidemiologia tem muito disso mas não só! Por isso mesmo é que digo que há muitos factores a ter em linha de conta para definir uma situação e não só um.

Quanto ao problema da confiança nos especialistas, já respondi que é um acto que compete à entidade que gere o Laboratório e foi ele que nos apresentou para efeitos de. Mais nada! Não tirei ilação nenhuma, o Sr. Deputado, possivelmente, é que o fez.

O Sr. António Campos (PS): -r- Então, existe incoerência.

O Sr. Dr. João Manuel Machado Gouveia (ex-Direc-tor^Geral.da ex-Direcção-Geral de Pecuária): - Em relação às pessoas, não tirei ilação nenhuma, falo em relação à doença! Aliás, acerca disso, foi aqui dito, pelo que ouvi há pouco, pelo Professor Manuel Lage, que o Departamento de Anatomia Patológica do Laboratório tinha ficado fora da situação. Ele refere isso e eu creio que aquilo que ele diz é

a verdade dos factos, embora o Dr. Matos Águas, no segundo relatório, diga que houve colaboração do Departamento de Patologia do Laboratório. Mas acho estranho que tenha havido, visto que tudo continuou a ser assinado pelos mesmos dois técnicos, que ninguém pôs em causa, pelo menos, pela minha parte.

Quanto às questões que se referem ao Sr. Secretário de Estado e ao Sr. Ministro, como calculam, Srs. Deputados, face à natureza e sensibilidade desta matéria, reportei-a verbalmente a ambos, dizendo-lhes também exaciameme aquilo que a Direcção-Geral, enquanto autoridade sanitária nacional, entendia sobre esta matéria, o que já aqui expus, e foi-me corroborada a posição que eu tinha assumido.

Tenho aqui uma outra pergunta, que foi colocada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho e que se refere ao texto em inglês. Mas eu tenho aqui o texto em francês e não é igual ao seu! Por isso eu fiz aquele comentário, há pouco, sobre as traduções. Posso ler-vos aqui o texto em francês: «Les directeurs-généraux et chefs des services vétérinaires ont pris connaissance d'une déclaration de la délégation portuguaise qui, évocant certaines récents rumeurs faisant état d'éxistance en 1991 et 1992, de trois cas de BSE sur le territoire du Portugal, concernant des animaux importés du Royaume Uni, a démontré que les résultats obtenus à issue des recherches et examens effectués par le soin des services vétérinaires portuguais responsables dans la matière, ne leurs ont pas permis de confirmé l'éxistance de BSE au Portugal.» Isto é significativamente diferente daquilo que V. Ex.a leu em inglês! É o mesmo documento, da Dinamarca, o documento n.° 6727/93, da Comissão.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, peço à Mesa que, através dos serviços oficiais da Assembleia, confirme com a Comunidade, enviando os dois textos das actas, no senüdo de saber qual é a acta oficial.

O Sr. Dr. João Manuel Machado Gouveia (ex-Direc-tor-Geral da ex-Direcção-Geral de Pecuária): — Sr. Deputado, se me permite posso dizer-lhe que este relatório chegou anteontem à minha mesa e limitei-me a fotocopiá-lo. Como vê, a fotocópia é relativa a diversos pontos: o n.° 2 é o do grupo dos chefes dos serviços veterinários da CEE e, depois, peste suína clássica, da delegação alemã. Suponho que seja o mesmo texto que V. Ex.a tem. Já agora, também quero dizer-lhe que, em relação às traduções na Comunidade, isto acontece muitas vezes com a língua inglesa e com a francesa.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP). — Mas eu não sei se a tradução exacta é esta ou essa!

O Sr. Dr. João Manuel Machado Gouveia (ex-Director-Geral da ex-Direcção-Geral de Pecuária): — A única coisa que posso dizer, quanto a isso, é que tenho comigo aquilo que disse em português e corresponde ao que tenho em francês.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Mas eu também tenho a versão portuguesa, portanto...

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado Lino de Carvalho, peço-lhe que nos faculte uma cópia do