19 DE JUNHO DE 1993

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O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Mas quais foram os exames complementares?

O Sr. Dr. João Manuel Machado Gouveia (ex-Director-Geral da ex-Direcção-Geral de Pecuária): — Sr. Deputado, já lhe disse! Não seria eu, nem podia ser, a mandar fazer os exames complementares. Agora, a legislação, que há pouco invoquei, demonstra que nos casos, como Portugal, em que aparecem situações inopinadas devem ser feitos outros exames que não sejam, meramente, os histopatológicos...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Peço desculpa, Sr. Presidente, mas isto é essencial para o complemento do processo.

Permita-me que o interrompa, Sr. Director-Geral, pois

apenas quero, com muito boa fé, perceber a sua posição. O Sr. Director-Geral é a autoridade sanitária nacional.

O Sr. Dr. João Manuel Machado Gouveia (ex-Director-Geral da ex-Direcção-Geral de Pecuária): — Sim, sim!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Portanto, tem, como o Sr. Director-Geral refere, de ter todos os elementos na mão para poder fazer a declaração, se ela for de fazer, a tal notificação. Logo, o Sr. Director-Geral, mais do que ninguém, como autoridade sanitária nacional e como, simultaneamente, director-geral da Pecuária, deveria, com certeza, promover as iniciativas necessárias no plano da investigação téc-nico-científica para se apurar se havia ou não BSE.

O Sr. Director-Geral não pode vir aqui dizer que recebeu os resultados e que, para ter conhecimento final do processo, teria de haver outros exames, mas, como não foram feitos e o Sr. Director-Geral nunca os mandou fazer, ficou tudo fechado no cofre. Isto é «uma pescadinha de rabo na boca»! Se todas as autoridades sanitárias tivessem assumido essa posição, nunca se saberia, em Portugal, de qualquer doença. Isto é absolutamente absurdo!

O Sr. Dr. João Manuel Machado Gouveia (ex-Direc-tor-Geral da ex-Direcção-Geral de Pecuária): — Não!...

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Srs. Deputados, penso que já estão colocadas todas as questões,...

O Sr. António Campos (PS): — É só mais uma, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado António Campos, se o Sr. Dr. Machado Gouveia não levar a mal, dou-lhe a palavra para colocar essa questão, mas depois encerramos mesmo a audição. No entanto, peço-lhe, Sr. Deputado António Campos, que não se repita, que coloque algo de concreto, que ainda não tenha sido...

O Sr. António Campos (PS): — Vou aguardar o fim das explicações do Sr. Director-Geral, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — De qualquer modo, deixo a observação. Dar-Ihe-ei a palavra esperando que não seja para repetir o que já foi n vezes dito durante esta audição.

Faça favor de continuar, Sr. Dr. Machado Gouveia.

O Sr. Dr. João Manuel Machado Gouveia (ex-Direc-tor-Geral da ex-Direcção-Geral de Pecuária): — O Sr. Deputado António Campos falou no problema de Inglaterra, no

da França, mas não falou nò problema da Alemanha, que eu referi. A Alemanha fez exactamente o exame histopatológico e não definiu a doença, embora o exame histopatológico...

Protestos do Deputado do PS Luís Capoulas Santos.

O Sr. Dr. João Manuel Machado Gouveia (ex-Direc-tor-Geral da ex-Direcção-Geral de Pecuária): - Desculpe, Sr. Deputado, tanto faz um como 20, o problema é o mesmo. A posição é exactamente a mesma.

Protestos do PS.

Qual formol, Srs. Deputados! Desculpem lá...

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Srs. Deputados, saibamos respeitar-nos mutuamente. Deixem que o Sr. Dr. Machado Gouveia possa prestar os esclarecimentos que lhe foram pedidos.

O Sr. Dr. João Manuel Machado Gouveia (ex-Director-Geral da ex-Direcção-Geral de Pecuária): — Se o histopatológico fosse patognomónico, era-o tanto aqui como na Alemanha. O Sr. Deputado referiu-se também ao diagnóstico complementar e a minha resposta é a mesma em relação ao diagnóstico complementar.

Quanto ao problema de má fé e de confiança nos especialistas, eu nunca pus em dúvida nem tenho de o fazer, porque o director do Laboratório é que é reportado a essa matéria, tal como eu referi: a área de investigação nunca esteve directamente na minha dependência, por força de orgânicas legais que existem sobre a matéria.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Doutor, permita-me interrompê-lo mas gostaria de clarificar um pouco esta matéria, porque esta é a questão chave disto tudo.

V. Ex." recebe o primeiro relatório em 1990 e vai recebendo outros relatórios de outros casos que vão surgindo; como director-geral da Pecuária nunca convoca o seu conselho técnico, não diz o Laboratório que tinha dúvidas sobre os resultados e, passados três anos, diz-nos que faltam elementos complementares! Os investigadores, os profissionais, os «capazes» em Portugal — que são os veterinários que estiveram no terreno e os investigadores que estiveram no Laboratório — dizem-nos: «Nós confirmamos, sem qualquer dúvida, a encefalopatia.» V. Ex.a chega aqui e diz: «Não há encefalopatia em Portugal, embora haja suspeitas.» Sr. Doutor, como e em que dados é que se baseia para nos dizer isso? Tem de nos dizer onde é que foi buscar os outros meios complementares para pôr em dúvida a afirmação feitas pelos únicos que trabalharam nesta situação. Caso contrário, qual é a conclusão que temos de tirar?

O Sr. Dr. João Manuel Machado Gouveia (ex-Direc-tor-Geral da ex-Direcção-Geral de Pecuária): — O Sr. Deputado tirará a conclusão que entender — suponho que é para isso que está aqui. Aquilo que eu digo, e repito, é que, à data em que a situação teve de ser assumida pelo director--geral, ele considerou que os elementos que detinha não eram suficientemente confirmativos para definir publicamente uma situação de doença, embora pudesse existir uma suspeita de um doente. São duas coisas completamente distintas!

O Sr. António Campos (PS): — Sem critério científico! É um critério meramente político!