Debates Parlamentares - Diário 031S2, p. 125 (1993-06-19)

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19 DE JUNHO DE 1993

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encefalopatia? É assim ou não? Se o fossem em França, seriam casos de encefalopatia! Se o fossem na Suíça, seriam casos de encefalopatia! Em Portugal, não são casos de encefalopatia, porque faltam os tais complementos de diagnóstico que o Sr. Doutor, director-geral da Pecuária desde 1990 até 1993, nunca definiu.

Outra questão que se coloca diz respeito ao facto de os cientistas, os investigadores que vieram aqui, à Comissão de Agricultura e Mar, terem dito «nós não temos nenhuma dúvida sobre o diagnóstico feito de encefalopatia». O mesmo se diga em relação aos veterinários que estão no terreno e que foram ouvidos nesta Comissão, que disseram «nós não tivemos nenhuma dúvida de que os sintomas eram característicos da encefalopatia e, portanto, precisávamos da confirmação laboratorial, que, infelizmente, nunca conseguimos».

Sr. Doutor, todos somos adultos, possivelmente temos uma compreensão limitada e não conseguimos atingir o que o Sr. Doutor quis dizer, mas não percebemos este tipo de argumentação, passados três anos. É que se o primeiro caso que apareceu tivesse suscitado alguma dúvida e o Sr. Doutor, no segundo caso, tivesse mandado fazer exames complementares — aliás, parece-me que as colheitas teriam de ser feitas de outra forma—, tudo bem, mas não, o Sr. Doutor nunca actuou sobre esta matéria. A única actuação que o Sr. Doutor teve nesta matéria, como director-geral, foi a de esconder os resultados. A única actuação que conhecemos da parte do, então, director-geral da Pecuária foi a de dizer «escondam-se os resultados». Agora, passados três anos, vem aqui dizer-nos: «nós ainda precisamos de alguns exames complementares».

Mas há outra situação que também considero grave. Como o Sr. Doutor mandou especializar o Dr. Matos Águas, gostaria que me confirmasse — e isto porque nomeou o Dr. Matos Águas ou trabalhavam em equipa, o Sr. Doutor como director-geral e o Dr. Matos Águas como director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, que estava dependente da sua Direcção-Geral—, se nunca pediu ao Dr. Matos Águas outras provas de confirmação. Quer dizer, a única coisa que pediu ao Dr. Matos Águas foi: «Cale--se com os casos?!» Não pediu qualquer outra forma complementar de diagnóstico?

Gostaria de classificar esta situação —o Sr. Director-Geral é capaz de ficar chocado, mas não me inibo de o fazer — como uma situação de má fé! É uma situação de má fé porque o Sr. Dr. Machado Gouveia, durante três anos, não pede qualquer forma complementar de diagnóstico e passado esse tempo vem à Assembleia da República dizer: «Faltam-me provas complementares de diagnóstico.» E, mais grave ainda, em toda a conversa, o Sr. Dr. Machado Gouveia vai insinuando questões em relação à capacidade do Dr. Matos Águas.

Gostaria que o Sr. Dr. Machado Gouveia me confirmasse se tem confiança pessoal nos investigadores que fizeram o respectivo estágio. Isto porque também ouvimos o Sr. Dr. Matos Águas, que, aliás, declarou não ser especialista nesta matéria e que confiava, acima de tudo, nos seus especialistas nesta matéria. Mas porque o Sr. Dr. Machado Gouveia diz «dei ordens ao Dr. Matos Águas e ele devia ter recusado», devia ter recusado as ordens de esconder...

Ora, não é assim que funciona circuito normal. O Dr. Matos Águas dá conhecimento ao director-geral; o Director-geral dá conhecimento ao Secretário de Estado e a situação é resolvida entre o Secretário de Estado e o Ministro.

No entanto, gostaria ainda de saber se o Sr. Dr. Machado Gouveia deu conhecimento ao Secretário de Estado des-

ta proibição ao Laboratório, de manterem em segredo a situação, e qual foi o comportamento do Secretário de Estado perante essa informação. Isto porque o Sr. Dr. Machado Gouveia diz: «nós nunca quisemos mentin> — foi uma expressão utilizada.

Ora, temos aqui a confirmação dos dois especialistas portugueses de que houve doença, de que o diagnóstico tem rigor e de que não há qualquer dúvida de que a doença existe. Porém, o Sr. Dr. Machado Gouveia vem dizer--nos: «não existe a doença. Há suspeitas, mas não existe a doença.» Há suspeitas! Precisamos clarificar esta situação.

Porém, surgem-nos dois investigadores, os dois homens que percebem deste assunto, que foram especializados, os dois que detectaram, em termos de laboratório, toda esta situação, a confirmar que há doença e que diagnosticaram sem qualquer dúvida! É o que eles dizem, está gravado! Existe, sem qualquer dúvida, a doença. Agora, o Sr. Dr. Machado Gouveia vem aqui e diz: «a doença não existe. Há suspeitas»! Foi a expressão que o Sr. Dr. Machado Gouveia utilizou, mas precisamos de clarificar esta situação, de saber claramente, porque é esse o nosso objectivo, se houve ou não encefalopatia espongiforme em Portugal. Precisamos de clarificar esta situação hoje, aqui. Temos mesmo de o fazer!

Portanto, como o Sr. Dr. Machado Gouveia repara, há aqui um antagonismo total entre a afirmação de V. Ex.J e a afirmação dos técnicos preparados, da confiança do Sr. Dr. Machado Gouveia, do Laboratório e investigadores.

Mas como as lâminas estão disponíveis, se o Sr. Dr. Machado Gouveia quiser, o que podemos fazer é pegar nessas lâminas e mandar qualquer investigador inglês confirmar as situações, para se saber se há ou não. Não podemos é ficar na situação de os clínicos do terreno chegarem aqui e dizer «é encefalopatia», os investigadores dizerem «é encefalopatia, não temos a mais pequena dúvida», o Sr. Dr. Matos Águas dizer «foi-me confirmado pelos investigadores que era encefalopatia» e depois aparecer o director-geral a afirmar «não há doença, mas só a suposição de que existe encefalopatia». Logo, o Sr. Dr. Machado Gouveia tem de clarificar esta situação.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Encontram-se inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Capoulas Santos e Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Pedi a palavra apenas para complementar o que o Sr. Deputado António Campos acaba de dizer, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sendo assim, com autorização do Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, tem a palavra.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Há pouco, quando o Sr. Dr. Machado Gouveia se referiu à declaração feita na Dinamarca, eu não tinha os documentos na minha posse.

Sr. Dr. Machado Gouveia, quando se referiu a essa declaração, afirmou, a certa altura, ter havido algum erro óe tradução, na medida em que o que teria saído da Dinamarca, da reunião dos responsáveis veterinários, tinha sido exactamente o que aqui foi dito.

Sendo assim, vou ler o que está nas actas dessa declaração, para depois se confrontar, e espero que me desculpem o meu mau inglês: «The veterinary services of Portugal can inform lhe group that results obtained after detailed reseor-ches and examinations they have carried out confirmed the

19 DE JUNHO DE 1993258-(125)encefalopatia? É assim ou não? Se o fossem em França, seriam casos de encefalopatia! Se o fossem na Suíça, seriam casos de encefalopatia! Em Portugal, não são casos de encefalopatia, porque faltam os tais complementos de diagnóstico que o Sr. Doutor, director-geral da Pecuária desde 1990 até 1993, nunca definiu.Outra questão que se coloca diz respeito ao facto de os cientistas, os investigadores que vieram aqui, à Comissão de Agricultura e Mar, terem dito «nós não temos nenhuma dúvida sobre o diagnóstico feito de encefalopatia». O mesmo se diga em relação aos veterinários que estão no terreno e que foram ouvidos nesta Comissão, que disseram «nós não tivemos nenhuma dúvida de que os sintomas eram característicos da encefalopatia e, portanto, precisávamos da confirmação laboratorial, que, infelizmente, nunca conseguimos».Sr. Doutor, todos somos adultos, possivelmente temos uma compreensão limitada e não conseguimos atingir o que o Sr. Doutor quis dizer, mas não percebemos este tipo de argumentação, passados três anos. É que se o primeiro caso que apareceu tivesse suscitado alguma dúvida e o Sr. Doutor, no segundo caso, tivesse mandado fazer exames complementares — aliás, parece-me que as colheitas teriam de ser feitas de outra forma—, tudo bem, mas não, o Sr. Doutor nunca actuou sobre esta matéria. A única actuação que o Sr. Doutor teve nesta matéria, como director-geral, foi a de esconder os resultados. A única actuação que conhecemos da parte do, então, director-geral da Pecuária foi a de dizer «escondam-se os resultados». Agora, passados três anos, vem aqui dizer-nos: «nós ainda precisamos de alguns exames complementares».Mas há outra situação que também considero grave. Como o Sr. Doutor mandou especializar o Dr. Matos Águas, gostaria que me confirmasse — e isto porque nomeou o Dr. Matos Águas ou trabalhavam em equipa, o Sr. Doutor como director-geral e o Dr. Matos Águas como director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, que estava dependente da sua Direcção-Geral—, se nunca pediu ao Dr. Matos Águas outras provas de confirmação. Quer dizer, a única coisa que pediu ao Dr. Matos Águas foi: «Cale--se com os casos?!» Não pediu qualquer outra forma complementar de diagnóstico?Gostaria de classificar esta situação —o Sr. Director-Geral é capaz de ficar chocado, mas não me inibo de o fazer — como uma situação de má fé! É uma situação de má fé porque o Sr. Dr. Machado Gouveia, durante três anos, não pede qualquer forma complementar de diagnóstico e passado esse tempo vem à Assembleia da República dizer: «Faltam-me provas complementares de diagnóstico.» E, mais grave ainda, em toda a conversa, o Sr. Dr. Machado Gouveia vai insinuando questões em relação à capacidade do Dr. Matos Águas.Gostaria que o Sr. Dr. Machado Gouveia me confirmasse se tem confiança pessoal nos investigadores que fizeram o respectivo estágio. Isto porque também ouvimos o Sr. Dr. Matos Águas, que, aliás, declarou não ser especialista nesta matéria e que confiava, acima de tudo, nos seus especialistas nesta matéria. Mas porque o Sr. Dr. Machado Gouveia diz «dei ordens ao Dr. Matos Águas e ele devia ter recusado», devia ter recusado as ordens de esconder...Ora, não é assim que funciona circuito normal. O Dr. Matos Águas dá conhecimento ao director-geral; o Director-geral dá conhecimento ao Secretário de Estado e a situação é resolvida entre o Secretário de Estado e o Ministro.No entanto, gostaria ainda de saber se o Sr. Dr. Machado Gouveia deu conhecimento ao Secretário de Estado des-ta proibição ao Laboratório, de manterem em segredo a situação, e qual foi o comportamento do Secretário de Estado perante essa informação. Isto porque o Sr. Dr. Machado Gouveia diz: «nós nunca quisemos mentin> — foi uma expressão utilizada.Ora, temos aqui a confirmação dos dois especialistas portugueses de que houve doença, de que o diagnóstico tem rigor e de que não há qualquer dúvida de que a doença existe. Porém, o Sr. Dr. Machado Gouveia vem dizer--nos: «não existe a doença. Há suspeitas, mas não existe a doença.» Há suspeitas! Precisamos clarificar esta situação.Porém, surgem-nos dois investigadores, os dois homens que percebem deste assunto, que foram especializados, os dois que detectaram, em termos de laboratório, toda esta situação, a confirmar que há doença e que diagnosticaram sem qualquer dúvida! É o que eles dizem, está gravado! Existe, sem qualquer dúvida, a doença. Agora, o Sr. Dr. Machado Gouveia vem aqui e diz: «a doença não existe. Há suspeitas»! Foi a expressão que o Sr. Dr. Machado Gouveia utilizou, mas precisamos de clarificar esta situação, de saber claramente, porque é esse o nosso objectivo, se houve ou não encefalopatia espongiforme em Portugal. Precisamos de clarificar esta situação hoje, aqui. Temos mesmo de o fazer!Portanto, como o Sr. Dr. Machado Gouveia repara, há aqui um antagonismo total entre a afirmação de V. Ex.J e a afirmação dos técnicos preparados, da confiança do Sr. Dr. Machado Gouveia, do Laboratório e investigadores.Mas como as lâminas estão disponíveis, se o Sr. Dr. Machado Gouveia quiser, o que podemos fazer é pegar nessas lâminas e mandar qualquer investigador inglês confirmar as situações, para se saber se há ou não. Não podemos é ficar na situação de os clínicos do terreno chegarem aqui e dizer «é encefalopatia», os investigadores dizerem «é encefalopatia, não temos a mais pequena dúvida», o Sr. Dr. Matos Águas dizer «foi-me confirmado pelos investigadores que era encefalopatia» e depois aparecer o director-geral a afirmar «não há doença, mas só a suposição de que existe encefalopatia». Logo, o Sr. Dr. Machado Gouveia tem de clarificar esta situação.O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Encontram-se inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Capoulas Santos e Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Pedi a palavra apenas para complementar o que o Sr. Deputado António Campos acaba de dizer, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sendo assim, com autorização do Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, tem a palavra.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Há pouco, quando o Sr. Dr. Machado Gouveia se referiu à declaração feita na Dinamarca, eu não tinha os documentos na minha posse.Sr. Dr. Machado Gouveia, quando se referiu a essa declaração, afirmou, a certa altura, ter havido algum erro óe tradução, na medida em que o que teria saído da Dinamarca, da reunião dos responsáveis veterinários, tinha sido exactamente o que aqui foi dito.Sendo assim, vou ler o que está nas actas dessa declaração, para depois se confrontar, e espero que me desculpem o meu mau inglês: «The veterinary services of Portugal can inform lhe group that results obtained after detailed reseor-ches and examinations they have carried out confirmed the

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