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II SÉRIE -C—NÚMERO 31

No que diz respeito à última informação do Sr. Deputado António Murteira, relativa à afirmação feita na Dinamarca, devo dizer que ou há má leitura ou há má tradução, pois aquilo que eu disse na Dinamarca foi exactamente aquilo que aqui referi hoje. Reportei a todos os colegas da Comunidade Económica Europeia exactamente o que, hoje, aqui referi em relação aos aspectos da análise histopatológica e em relação aos outros aspectos, que, quanto a mim, também são importantes, da ausência de diagnósticos diferenciais e da parte epidemiológica, dizendo-lhes que era essa a razão da minha posição em relação à doença e ao doente. E posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que a reacção dos Onze foi no sentido da aceitação daquilo que transmiti. Não houve uma voz negativa e o relatório está aí para quem o quiser ver, sem indicar nenhuma atitude negativa quer da parte da Comissão quer da parte dos países membros.

O Sr. Deputado José Paulo Casaca falou nos 50% da baixa do consumo. Não sei se o Sr. Deputado acompanhou convenientemente a minha dissertação, mas quando falei na baixa do consumo não me reportei ao presente e sim a 1989, data em que a doença só estava declarada no Reino Unido. E já nessa ocasião houve 50% de baixa do consumo, em Portugal, em resultado de afirmações veiculadas pela imprensa especificamente em relação a uma doença que se localizava no Reino Unido e relativamente à qual não havia sinais em mais nenhum país.

Ora, o Sr. Deputado tem de compreender que o director--Geral da Pecuária, como entidade dirigente da Administração, tem de pesar todos os pratos da balança quando assume a atitude de vir à praça pública dizer que a doença existe. E continuo a dizer, Srs. Deputados, aliás, nunca o neguei, que há suspeita de doentes, mas não há doença, porque não há transmissão da mesma.

Por último, não vou comentar afirmações feitas pelos Srs. Deputados, porque não tenho a vossa imunidade e, como tal, não posso abordá-las aqui. Deixo isso à consideração de todos.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): —• Muito obrigado, Sr. Dr. João Manuel Machado Gouveia, pelas respostas as questões suscitadas nesta primeira ronda de perguntas.

Entretanto, inscreveram-se os Srs. Deputados Lino de Carvalho e António Campos. Na medida do possível e uma vez mais, sem prejuízo do esclarecimento que se pretende, peço-lhes que sejam breves.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Dr. Machado Gouveia, a minha pergunta destina-se a obter, com precisão, um esclarecimento que me parece fundamental para caracterizar a evolução do processo e, sobretudo, o comportamento e a atitude assumida pelo então director-geral da Pecuária.

O Sr. Dr. Machado Gouveia, ao definir o conceito de declaração obrigatória da doença, fê-lo, digamos, em dois níveis, dizendo que a declaração obrigatória tem por referência uma formulação interna, para efeitos internos dos serviços, a que se segue a notificação para efeitos externos, de acordo com a directiva comunitária, notificação essa que só é feita quando há confirmação oficial. Parece-me que foram estes os termos utilizados pelo Sr. Doutor.

Claro que poderia apelidar esta formulação de sofística, na medida em que quem tem de fazer a confirmação oficial não a faz, apesar de ter as declarações internas, elaboradas.

enfim, por via dos serviços ou por via de quem diagnostica a doença e, como tal, nunca haverá notificação ou declaração obrigatória da doença.

O Sr. Doutor radicou a sua posição —e se não estiver a ser rigoroso, por favor, interrompa-me —, afirmando que não o fez porque não havia um diagnóstico seguro, uma vez que, para além dos exames histopatológicos, eram necessários outros exames complementares, diagnósticos diferenciais e exames epidemiológicos para definir um perfil completo do processo e, portanto, uma estratégia—posição prudente, diria eu.

Assim, coloco-lhe a seguinte questão: face aos, salvo erro, quatro casos de suspeita de doença na primeira fase, na fase

do exame histopatológico, que foram referidos nesta audição parlamentar, que medidas concretas é que o Sr. Doutor adoptou no que diz respeito aos diagnósticos complementares que era necessário realizar para ter, então, o perfil completo e a estratégia final a definir? Que exames complementares foram feitos? Quando foram feitos? Quais os resultados obtidos? Em que «pé» está o processo, neste momento?

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado António Campos, a quem peço, se possível, a mesma brevidade.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Dr. Machado Gouveia, tenho estado a analisar as suas intervenções e a primeira impressão que retiro delas é a de que o Sr. Doutor não é o responsável máximo pelo sector, pelo que as situações se colocam noutro âmbito, ou seja o Sr. Doutor é uma pessoa à parte e não tem responsabilidades nenhumas nesta matéria. Os investigadores, os laboratórios, os clínicos que fazem a detecção no terreno confirmam uma situação, o Sr. Doutor não permite a divulgação dessa situação e, agora, apresenta-se aqui como não tendo responsabilidade pelo facto de não se ter ido ao fundo da questão e de não se ter procurado, se surgiu algum espírito de dúvida em relação aos diagnósticos feitos.

Assim, a primeira sensação pessoal que tenho é a de que o Sr. Doutor é um homem à margem de tudo isto, não tem responsabilidades nenhumas e, portanto, os responsáveis são todos os outros que fizeram maus diagnósticos. Além disso, como nunca houve os tais diagnósticos complementares, não há doença em Portugal.

No entanto, Sr. Doutor, vamos por aqui, porque esta questão de existir ou não a doença, é que é a questão de fundo. É verdade ou não que o diagnóstico em Inglaterra, em França, ou em qualquer outro país, é feito como o foi em Portugal? Isto é, os veterinários apanham os animais com os respectivos sintomas, recolhem o material e fazem o mesmo exame laboratorial que foi feito em Portugal? O Sr. Doutor vai informar-nos se é ou não assim que se trabalha em Inglaterra, em França ou em qualquer outro país.

Por outro lado, sabendo eu que este exame é o que se faz em qualquer país e que é dessa forma que se diagnostica a doença, o Sr. Doutor vem aqui e diz que não existe a doença, existe suspeita da doença. Ora, o Sr. Doutor, que foi o director-geral da Pecuária e o responsável desde 1990 até 1993, nunca exigiu outros exames complementares dos que lhe eram apresentados tradicionalmente, aquando do aparecimento dos casos, mas agora aparece aqui, porque é sujeito a uma audição parlamentar, e diz «bem, faltam os exames complementares».

Assim, a questão que lhe quero colocar é a seguinte: aqueles quatro ou cinco casos detectados e confirmados em Portugal, se o tivessem sido em Inglaterra seriam casos de