19 DE JUNHO DE 1993

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estes três anos, essas entidades pressionaram o Sr. Director--Geral no sentido da necessidade de declarar a doença publicamente, da necessidade de alertar os técnicos no terreno a fim de prevenir outras consequências negativas ou se este time de revelação pública, esta preocupação desses responsáveis, que, agora, aparece, têm a ver não com a saúde pública, não com as preocupações que possa haver a nível de sanidade animal, não com as preocupações científicas ou técnicas, mas, sim, com outras razões que possam existir e ter originado que, neste momento, este tipo de preocupações possa ter sido veiculado por esses responsáveis, neste momento.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Muito obrigado, Sr. Deputado Carlos Duarte.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): — Sr. Dr. Machado Gouveia, como sabe, o objecto desta audição é de procurarmos saber se existiram casos de BSE em Portugal e, de certa forma também, se foram cumpridas as normas legais, designadamente aquela que diz que «é uma doença de declaração obrigatória».

Objectivamente, durante o decorrer da audição que está a chegar ao fim, conseguimos obter um dado: o diagnóstico que confirma a existência de BSE em quatro animais. Isso é o que temos de mais objectivo, até agora, na minha opinião.

Neste quadro, gostava de lhe colocar três questões muito concretas.

Primeira questão: os médicos veterinários que lidaram directamente com estes quatro casos, e que para isso estavam cientificamente preparados, como ficou demonstrado ao longo da audiência, declararam a esta Comissão que os diagnósticos feitos, com a metodologia legal em vigor no País t também na Comunidade, comprovaram a existência da BSE nos quatro animais e que, nas condições em que foram feitos estes quatro diagnósticos, não precisavam de exames complementares, os quais também não são feitos no Reino Unido e noutros países comunitários.

O Sr. Doutor, que eu saiba, não tratou directamente com os quatro casos. Não sei se cientificamente a isso estava obrigado, mas registei que, em sua opinião, não são fiáveis os resultados positivos dos quadro diagnósticos que referi.

Assim, pergunto-lhe porque é que tem essa opinião, se tem resultados complementares que o possam levar a fazer essa afirmação e, se os tem, se os pode apresentar a esta Comissão, porque, até agora, que se saiba, não foram apresentadas provas concretas e rigorosas que possam desmentir os quatro diagnósticos referidos.

Segunda questão: o Sr. Doutor sabe, também, que a BSE é uma doença de declaração obrigatória. Contudo, deu instruções ao Laboratório Nacional de Investigação Veterinária para (e passo a citar um extracto de um comunicado que foi entregue a esta Comissão) «não serem comunicados os resultados dos exames efectuados no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária em que foi diagnosticada a encefalopatia espongiforme dos bovinos.

Assim, perguntava: por que razão o fez, se nos pode dizer isso e se nos pode também dizer de quem recebeu essas instruções ou se são da sua inteira responsabilidade e ainda se, nessas instruções, a Direcção-Geral tomou ou não medidas para serem feitas provas complementares.

Terceira questão: recentemente, em Copenhaga —e a Comissão da Audição Parlamentar foi hoje disso informada —, o Comité de Veterinários (não sei se é este o nome mas creio

que saberá ao que me refiro), quando lhe foi perguntado sobre a existência ou não da BSE em Portugal, pelo voz do seu responsável, declarou que, após apurados estudos — creio que utilizou uma expressão deste tipo— se poderia concluir que não havia BSE em Portugal.

Ora, que seja do nosso conhecimento, os únicos quatro diagnósticos clínicos e patológicos conhecidos confirmam exactamente o contrário, ou seja, que sim, que a BSE foi diagnosticada em quatro animais.

Pergunto-lhe, Sr. Doutor, se poderá ter a amabilidade de esclarecer esta contradição, até porque foi ocultada a verdade em Copenhaga há um mês, em Maio, e, portanto, muito recentemente.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): —■ Obrigado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Casaca.

O Sr. Paulo Casaca (PS): — Agradeço ao Sr. Dr. Machado Gouveia a sua exposição que, na minha opinião, teve basicamente duas partes: a primeira, factual, sobre a questão aqui em apreço, ou seja, a da existência da BSE no nosso país, e a segunda sobre a conveniência ou não de divulgar essa existência.

Quanto à primeira questão, devo dizer que, nesta altura, não me parece que seja possível ter mais dúvidas sobre o problema. Todos os veterinários, sem excepção, e todos os investigadores que estiveram em contacto directo com o problema e que vieram aqui — e, como já foi esclarecido, se não vieram outros foi exactamente porque ninguém os solicitou —, todos eles têm uma opinião clara e inequívoca de que houve BSE registada em Portugal. E essa conclusão não foi contestada por ninguém que estivesse ligado tecnicamente, como clínico ou como cientista, ao processo.

Há, no entanto, declarações de pessoas que não estiveram ligadas ao processo mas que têm, de facto, no seu currículo académico, graus importantes nesse domínio, as quais fizeram declarações, não substanciadas quanto a um contacto com o processo, em sentido contrário.

Ora, isso é bom que seja esclarecido porque, ao fim de três anos, parece-me perfeitamente inconcebível que, se algum desses cientistas ou algum desses veterinários teve alguma dúvida, não tivesse feito as análises, até porque, como acabámos de ouvir, ainda agora, pela boca do Dr. Azevedo Ramos, no caso de alguém ter dúvidas, ainda é possível reanalisar ou investigar em alguns casos.

Mas a prova de que ninguém teve dúvidas é que ninguém o fez, ninguém pediu exames complementares. E a prova de que a própria legislação considerava o processo perfeitamente claro é o facto de não contemplar a existência obrigatória desses exames complementares.

Todavia, está mais do que esclarecido que, quando existirem dúvidas, dever-se-á, então, proceder a exames complementares. Ora, as pessoas envolvidas viram claramente que não havia dúvidas e, portanto, não procederam a esses exames complmentares.

Esta é uma questão lateral que foi trazida aqui vezes sem conta e que não tem qualquer tipo de substância. Portanto, o que considero interessante é que todas as declarações que aqui ouvi no sentido de pôr em causa a existência da BSE no nosso país começaram, de facto, por fazer estas argumentações laterais, dizendo: «bom, diagnósticos completares... De facto, a ciência é uma coisa complexa...» Ou, então, diziam: «isto é uma questão política», ou coisas do género. E, começando por fazer essas considerações