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II SÉRIE -C—NÚMERO 31

o PS pediu a realização de um inquérito parlamentar, que é votado amanhã, e espero que o PSD o vote favoravelmente.

Portanto, como éramos favoráveis a um inquérito parlamentar e não a uma audição parlamentar, votámos contra ela.

O Sn Presidente (Antunes da Silva): — Feito este esclarecimento, vamos, finalmente, à matéria que temos de tratar nesta audição.

Faça o favor de continuar, Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): -— Sr. Presidente, quero explicar que faço estas considerações depois das afirmações aqui tecidas no sentido de que alguém fora da Comissão de Agricultura e Mar teria indicado nomes de cientistas para nela serem ouvidos.

O que aconteceu foi que todos os partidos indicaram nomes, essas pessoas foram convocadas, e o desenrolar desta audição- parlamentar provou que o PSD tinha razão quando a promoveu, porque ela permitiu-nos ouvir um conjunto de técnicos e de cientistas que, em relação a esta matéria, nos trouxeram conhecimentos e informações que, penso eu, são decisivos para o aclarar desta situação.

Sr. Dr. Machado Gouveia, há uma questão que, para nós é fundamental: o problema da saúde pública e a salvaguarda de qualquer reflexo negativo.

Temos conhecimento, pelos depoimentos que aqui nos foram prestados e por algumas outras informações que foram encaminhadas para a Comissão de Agricultura e Mar, que a Administração Pública adquiriu os animais suspeitos, atenuando, assim, os prejuízos dos seus proprietários, e incinerou os cadáveres depois da recolha de material para

análise.

Gostava que me dissesse se, internacionalmente e em situações semelhantes, é este o comportamento da administração pública ou se há outros comportamentos que possam, eventualmente, acautelar qualquer reflexo negativo a nível de saúde pública.

Ainda em relação a esta matéria, gostava de lhe perguntar — e isto com base num ofício confidencial que foi utilizado em Plenário como uma arma de arremesso e de crítica — qual foi o comportamento da Administração Publica quanto ao «secretizar» esta situação ou eventuais diagnósticos sobre alguns animais suspeitos. » Sr. Dr. Machado Gouveia, como director-geral da Pecuária, alguma vez, por escrito, limitou ou condicionou a divulgação, dentro dos serviços técnicos e científicos da Administração Pública, da existência destes casos suspeitos? Ou, antes, procurou que houvesse uma informação reservada, para que não houvesse divulgação pública de suspeitas que pudessem provocar um alarmismo a nível da opinião pública que mais tarde viesse a demonstrar-se que era injustificada?

A este respeito, gostaria ainda de perguntar-lhe se, em relação ao Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, alguma vez, como director-geral da Pecuária, condicionou a audição de cientistas nacionais ou estrangeiros sobre as análises e impediu que outros métodos complementares e auxiliares do diagnóstico fossem efectuados durante estes três anos.

Por outro lado, foi aqui feita uma outra afirmação pelo Sr: Dr. Matos Águas, na passada sexta-feira, que para nós é relevante: disse ete que 6 despoletar público da situção, as notícias que vieram a público através da comunicação social e de outros meios, provocou uma sensibilização dos técnicos que poderá levar a que, nos próximos tempos, apareçam

outros casos suspeitos, pois, no passado, não existia esta informação aos técnicos.

O Sr. Dr. Edmundo Pires, director dos Serviços de Sanidade Animal da Direcção-Geral da Pecuária, afirmou depois, na segunda-feira, aquando da sua audição, que a Direcção--geral da Pecuária nunca transmitiu qualquer informação aos

técnicos, no terreno, sobre esta doença.

Para nós, é importante averiguar se a Direcção-Geral da Pecuária, independentemente de haver casos suspeitos ou não de animais portadores da doença, procurou divulgar alguma bibliografia, alguns conhecimentos, bem como promover alguns seminários ou encontros com técnicos especialistas da matéria, no sentido de alertá-los, no terreno, em relação à sintomatologia desta doença, para que qualquer caso suspeito pudesse ser imediatamente informado à tutela e, esta, tomasse as medidas necessárias.

Gostava também de saber se, eventualmente, terão aparecido outros casos suspeitos que, por deficiência de informação dos técnicos, não foram detectados.

Em relação à importação de priões por parte do Laboratório Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, gostava que me dissesse, Sr. Director-Geral, se a proibição da importação de priões, que não foi autorizada, foi uma medida tomada por si, como director-geral da Pecuária, ou se teve por base uma informação emanada do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, segundo a qual não devia ser autorizada a importação de priões por parte do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, dado ser o LNTV a única autoridade nesta matéria, a nível veterinário, e dispor do equipamento, dos técnicos e dos cientistas capazes de estudá-la.

Em relação à dimensão das suspeitas, fala-se que não é nos 300 000 animais do País que a doença existe e que apenas podem ser seus eventuais portadores os animais do contingente importado. Por isso, na minha perspectiva, não pode afirmar-se que existe a doença em Portugal. Quanto muito, poder-se-á dizer que alguns animais que importámos são portadores dessa doença.

Sabemos que há 300 000 animais em Portugal e que foram importados 12 000 entre 1982 e 1989. Alguns desses animais, até porque o seu ciclo reprodutivo é diferente, já foram abatidos ou já morreram devido à sua situação biológica. Gostava de saber, Sr. Director-Geral, qual é o efectivo que, neste momento, poderá estar sob suspeita de BSE? Será o que foi importado entre 1987 e 1989 que, segundo as informações que tenho, é de cerca de 4000 animais, ou serão os 12 000 animais? E, em relação a este efectivo, em que percentagem previsível poderá haver suspeitas da existência da doença?

Faço-lhe esta pergunta porque se fala em percentagens diversas. Pelas informações que tem, quer do serviço que tutela quer da comunidade científica que, eventualmente, tenha consultado, que percentagem poderá haver e por isso, no global, que quantidade de animais suspeitos poderão vir a existir em Portugal?

Uma outra questão que não posso coibir-me de referir é a preocupação que algumas entidade e alguns técnicos aqui demonstraram por estar-se, há três anos, sem divulgar publicamente a doença. Para nós é preocupante que, caso houvesse dados confirmativos da existência da doença, se tivesse demorado três anos a confirmá-la.

Relativamente a esta preocupação, que aqui foi manifestada por alguns técnicos, por responsáveis de alguns serviços, nomeadamente do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, gostava de saber se alguma vez, durante