19 DE JUNHO DE 1993

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e repito que, até hoje, isso não está provado. É evidente que, se alguém quiser arriscar-se a ingerir o sistema nervoso central de um bovino com encefalopatia, corre riscos, mas isso é da responsabilidade da pessoa que o fizer, embora pense que ninguém o fará.

Aliás, o scrapie, isto é, o tremblant dos pequenos ruminantes é muito usado como padrão. Pelo País fora, penso que, ainda hoje, há milhares de crianças e até de adultos que comem mioleiras mexidas com ovos e nas zonas onde existe elevada percentagem de scrapie não se tem constatado um aumento da Creutzfeldt/Jacob disease, que, nos seres humanos, é a encefalopatia mais próxima desta. Até a nível mundial, as estatísticas confirmam o que acabo de dizer. No entanto, é uma questão de precaução e temos uma regra de ouro segundo a qual, em caso de dúvida, rejeita-se e é por isso que se faz o expurgo, a destruição e mesmo a incineração total não só destas vísceras como das carcaças provenientes de bovinos com BSE. Portanto, não está provado que haja contágio ao ser humano. Pensamos que o músculo possa consumir-se mas, por uma questão de precaução, rejeita-se.

Igualmente não está provado o contágio animal a animal. Inclusive amamentando crias com leite, não está provado que haja contágio.

O Sr. Deputado Paulo Casaca inquiriu-me quanto à possibilidade de existir alguém envolvido no processo clínico ou científico que possa pôr em causa o diagnóstico.

Posso dizer-lhe que, até hoje, nunca houve clínicos que tenham posto em causa o diagnóstico, quando muito contestam os casos que consideramos como negativos mas, perante isso, explicamos que há outros processos que dão manifestação neurológica. Quanto a cientistas, foi a primeira vez que me disseram que havia contestação, o que me surpreendeu.

O Sr. Deputado Carlos Duarte referiu-se ao n.° 4 do despacho ministerial de 28 de Maio e é evidente que o mesmo define o exame a executar no caso de suspeita clínica de encefalopatia espongiforme do bovino e também pretende defender a saúde pública. Não são necessários outros exames e, aliás, o despacho é explícito e não diz «outros exames» mas, sim, «exame histopatológico». Como já referi, o despacho transcreve, para este processo, as instruções dadas perante o Comité Científico.

O Sr. Deputado perguntou-me se reconheço capacidade técnica e científica ao conjunto de professores que aqui vieram depor e que questionaram os exames complementares. Ora, pessoalmente, julgo que são pessoas competentes, embora lamente o que aqui foi afirmado, especialmente por certas pessoas com responsabilidades. Portanto, penso que são pessoas competentes, são cientistas que me merecem respeito, mas que não têm experiência sobre esta matéria. Penso que devem ter lido bastante e adquirido algumas informações mas talvez devessem ter lido ainda mais, porque, tal como já afirmei, os exames complementares são extremamente úteis e é de executá-los quando houver dúvidas e só nesse caso.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Dr. Azevedo Ramos, gostava de colocar-lhe uma questão muito simples, cuja resposta estará, com certeza, subentendida nas suas palavras anteriores.

O Sr. Doutor, quer na sua intervenção quer na resposta que deu aos Srs. Deputados, afirmou que o exame histopatológico só é necessário quando as lesões não são .exuberantes e evidentes. Pode dizer-se claramente, Sr. Doutor, que nos casos detectados eram exuberantes e evidentes?

O Sr. Dr. Azevedo Ramos (Técnico do Laboratório de Investigação Veterinária do Porto): — Sim, senhor. Aliás, se me permite, o material existe, está no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária e, se assim entenderem, podem chamar as autoridades conhecedoras da matéria que elas dirão de sua justiça.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Já calculava que a resposta estivesse subentendida nas suas afirmações anteriores. De todo o modo, foi importante ter essa resposta directa e clara.

Não havendo mais inscrições, resta-me agradecer, em nome da Comissão de Agricultura e Mar, a presença do Sr. Doutor Muito obrigado pela exposição que aqui nos trouxe e obrigado, uma vez mais, pela disponibilidade que manifestou.

Vamos prosseguir a nossa audição e se o Sr. Doutor quiser ou puder continuar connosco, honra-nos com a sua presença.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos passar à audição do Sr. Dr. João Manuel Machado Gouveia.

Sr. Dr. Machado Gouveia, antes de mais, quero agradecer-lhe a sua presença e a disponibilidade que manifestou para comparecer perante esta Comissão e, depois, pedir-lhe desculpa pela alteração da hora prevista inicialmente para a sua audição. Aconteceu, porém, que foi entendido ouvir outras entidades e, por isso, tivemos de alterar a hora prevista.

Srs. Deputados, o Sr. Dr. Machado Gouveia é a última entidade que ouviremos no quadro fixado para esta audição parlamentar. Pelas funções que assume, o seu depoimento reveste-se — e, com certeza, estarão de acordo comigo — de particular interesse. Por isso, tomo a liberdade de solicitar aos Srs. Deputados que procurem conduzir esta audição com serenidade e objectividade.

Como sabem, Srs. Deputados, a nossa audição tinha por objecto apurar da existência ou não da encefalopatia espongiforme dos bovinos em Portugal. Dado estarmos na presença do Dr. Machado Gouveia, que teve responsabilidades de director-geral da ex-Direcção-Geral de Pecuária, é natural que se coloquem questões que ultrapassem o objecto concreto da audição. Vamos permitir que se alargue o âmbito da audição sem, contudo, deixar de voltar a pedir que os esclarecimentos sejam solicitados com a objectividade e com a serenidade possíveis a todos e a qualquer um de nós.

Sr. Dr. Machado Gouveia, como teve oportunidade de ver, a nossa metodologia é a seguinte: se assim entender, o Sr. Doutor fará uma primeira declaração c, depois, também se assim o entender, responderá às questões que os Srs. Deputados, eventualmente, lhe colocarem. Admito que sejam muitas e, por isso, o nosso tempo de audição ultrapassará, possivelmente, os quarenta e cinco minutos que admitimos como suficientes.

Tem a palavra, Sr. Dr. João Manuel Machado Gouveia.

O Sr. Dr. João Manuel Machado Gouveia (ex-Direc-tor-Geral da ex-Direcção-Geral da Pecuária): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Realmente agradeço a possibilidade de ler um pequeno memorando que elaborei, para enquadrar a minha posição em todo este processo, na medida em que, como sabem, tenho — e tinha, na altura — atribuições de dirigente da Administração e não propriamente de cientista da mesma. Como