19 DE JUNHO DE 1993

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é «importada», é devidamente conhecida no Reino Unido e a metodologia comunitária e do Reino Unido é a que o Sr. Doutor utilizou.

Aliás, deixe-me fazer aqui um pequeno aparte porque fico surpreendido com a capacidade da comunidade científica portuguesa que tem necessidade de efectuar estudos científicos para comprovar situações, contrariamente ao que acontece em países com comunidades científicas mais fortes do que a nossa própria. Digo isto porque apareceram-nos casos de três cientistas que não acreditam nos seus próprios colegas e, uma vez que têm uma autoridade especial nesta matéria, acham que têm de ver alguns resultados complementares. Perante esta situação, pergunto ao Sr. Doutor se acha que, por norma de diagnóstico, esses exames complementares aos que o Sr. Doutor efectua são fundamentais nesta situação.

Por outro lado, o Sr. Doutor é um investigador. Quando lhe aparece um caso destes, para si é de grande interesse, jião é verdade? Em Portugal, os dois investigadores que detectaram estes problemas, o senhor próprio e o Sr. Dr. Alexandre Galo, nunca publicaram nada sobre esta matéria no nosso país. Assim, pergunto-lhe por que é que nunca publicou nada sobre a encefalopatia espongiforme bovina.

Para mim, é importante a resposta que dará à questão de saber por que razão os seus colegas que detectaram a doença no terreno não tiveram acesso às análises respectivas.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): — Em primeiro lugar, quero agradecer ao Sr. Dr. Azevedo Ramos as informações que nos trouxe e vou colocar-lhe cinco questões muito concretas no âmbito da audição parlamentar que estamos a fazer no sentido de se procurar apurar se existe ou não BSE em Portugal. Nas perguntas que vou colocar parto do pressuposto de que se trata de uma doença de declaração obrigatória.

Embora o Sr. Doutor já tenha aflorado esta minha primeira questão, gostaria de saber se a recolha de amostras e os rOTcedimentos posteriores levados a efeito nos quatro animais suspeitos foram feitos em condições científicas rigorosas.

A segunda questão é no sentido de saber se os diagnósticos clínico e histopatológico dos quatro casos positivos são suficientes para comprovar a existência de BSE nesses animais e, também, se este método é o mesmo que o utilizado nos outros países da Comunidade Europeia, particularmente em Inglaterra.

Em terceiro lugar, gostaria de saber se poderá haver outros casos de BSE, tendo em conta o período de incubação da doença.

A quarta questão é a de saber se o Laboratório recebeu instruções para manter o sigilo sobre os diagnósticos com resultados positivos relativos a estes quatro casos que constituem a base objectiva e concreta que se nos depara.

Em quinto e último lugar, gostaria de saber se conhece — e, na sua opinião, que possibilidades haverá — impactos desta doença na saúde pública ou se tal ainda não é suficientemente conhecido.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Casaca.

O Sr. José Paulo Casaca (PS): — Sr. Dr. Azevedo Ramos, também quero começar por agradecer a sua exposição que foi extremamente clara e inequívoca.

Penso que estamos a chegar ao fim desta audição parlamentar em que depuseram variadíssimas pessoas. Sinceramente, julgo que quem quer que tenha assistido à maior parte das audições que aqui tiveram lugar não terá grande dúvida de que foi detectada, pelos meios científicos standardizados e aceites pela comunidade científica internacional, a existência de BSE em Portugal. Repito que, honestamente e com alguma objectividade, se trata de algo que não poderá ser posto em causa, pelo que não lhe porei essa questão directamente.

Assim, gostaria de colocar-lhe um outro problema que tem a ver com a possibilidade de existir alguém envolvido no processo, seja como clínico seja como cientista, que, eventualmente, possa pôr em causa este diagnóstico.

Faço-lhe esta pergunta porque, até agora, de facto, não apareceu ninguém que tenha posto isso em causa. Isto é, apareceram alguns cientistas que não estiveram directamente relacionados.com o processo, em relação aos quais a própria Faculdade de Medicina Veterinária fez questão de enviar-nos uma carta esclarecendo que os mesmos não estavam mandatados para falarem em seu nome. Portanto, do ponto de vista científico, acho que a questão ficou esclarecida para qualquer um de nós.

Assim, basicamente, o meu problema é o de que, quer do ponto de vista clínico quer do de investigação científica, não há ninguém que tenha estado ligado ao processo — e, obviamente, não me refiro a quem tenha feito declarações de carácter político — e que ponha em causa estas conclusões.

Quero reafirmar o que acabo de dizer porque compreendo perfeitamente as declarações do Sr. Dr. Azevedo Ramos quando falou em pôr-se em causa a credibilidade científica, até porque acho que foi precisamente isso que foi feito, o que considero extremamente lamentável.

Agora, pedindo licença ao Sr. Deputado Carlos Duarte, vou fazer duas referências às perguntas que colocou no sentido de clarificá-las, pois julgo que terá sido por mero lapso.

É que o Sr. Deputado Carlos Duarte mencionou uma questão que teria sido colocada pelo Sr. Prof. Vaz Portugal mas que, efectivamente, foi posta pelo Sr. Prof. Amaral Mendes que, hoje, aqui falou na possibilidade de um dos animais ter sido morto a tiro. Aliás, parece-me que a questão já tinha ficado esclarecida e completamente ultrapassada pela intervenção do meu colega de bancada, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

Ainda relativamente às perguntas colocadas pelo Sr. Deputado Carlos Duarte, certamente terá havido lapso na referência que fez às percentagens de 0,1% a 0,2%. É que, efectivamente, na declaração do Sr. Dr. Matos Águas consta que, até certa altura, se pensou que a incidência da doença entre os animais situar-se-ia entre 0,1% e 0,2%. Mas, depois, o mesmo depoente diz que, actualmente, a percentagem de animais afectados pela doença no Reino Unido aproxima-se de 0,4%. Repito que julgo que se tratou de um mero lapso do Sr. Deputado Carlos Duarte mas que queria clarificar.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado José Paulo Casaca, obrigado pelos seus esclarecimentos mas, como sabe, tudo isso consta da acta.

Entretanto, o Sr. Deputado Carlos Duarte solicitou a palavra para completar o seu anterior pedido de esclarecimentos. Assim, tem a palavra, mas peço-lhe que seja breve.