19 DE JUNHO DE 1993

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o seu sistema nervoso central e fixado em formol salgado a 10% durante três semanas, para posterior observação no exame histopatológico.

Se, efectivamente, surgirem lesões características desta doença em áreas muito específicas e em centros típicos, que não acontecem noutros processos patológicos, podemos afirmar que estamos perante um processo de encefalopatia espongiforme dos bovinos. Por vezes acontece que as lesões não são exuberantes, não são bem evidentes, não sendo, portanto, suficientes para classificar o processo como tal e é nesses casos, e só nesses casos, que se devem fazer exames complementares. Penso que se tem feito um pouco de confusão relativamente à metodologia a seguir.

Quero aqui lembrar, também, que o exame histopatológico é o método de referência adoptado no Reino Unido e adoptado, a partir de 1989/1990, nos países da Comunidade, bem como, a partir de 1992, como método de referência, é adoptado pela OIE. Aliás, isto vem expresso ha obra Subacut Spongiform Encepnalopathies, publicada pela Comissão das Comunidades Europeias, se não estou em erro no ano de 1991, obra que foi subscrita pelo Dr. Bradley, do Central Veterinary Laboratory, de Weybridge, Reino Unido, pelo Dr. Mare Savey, do Laboratório de Patologia Bovina, de Lyon, em França, e pór Brian Marchand, da Comissão das Comunidades Europeias. Penso que é uma obra que merece confiança e que tem credibilidade.

Além disso, a revista científica e técnica da OIE, organismo de que Portugal é também membro, no seu n.° 2 do volume xi, de Junho de 1992, refere todos esses trabalhos e, nesse volume, está explícito qual é a prova que permite fazer o diagnóstico sem dúvidas, desde que as lesões sejam evidentes — porque há casos em que as lesões não são evidentes, o que é preciso ressalvar. E, até mais: há casos em que os animais têm sintomatologia clínica e não se observam lesões, o que não quer dizer que não tenham BSE e é então, nestes casos, que são necessárias as tais provas complementares.

Do curso que pessoalmente frequentei no Central Veterinary Laboratory, em Weybridge, de 8 a 12 de Abril de 1991, tenho aqui o programa — se quiserem podem ficar com cópia —, de cinco dias úteis de curso intensivo (não foi brincadeira alguma), apenas no segundo dia, no espaço de 30 minutos, o Dr. Scott falou da detecção das fibrilhas por microscópio electrónico. E isto porquê? Porque, efectivamente, no Reino Unido, os especialistas que trabalham intensamente nesta matéria — não os especialistas de livro, nem de revistas — concluíram que este método não é de se aplicar em rotina em casos em que se encontrem as lesões típicas nos exames histopatológicos, que não deixem dúvidas algumas, e que só é de utilizar este método ou outros quando o diagnóstico mereça dúvidas. Por esta razão, nós não tivemos qualquer tipo de preparação sobre este método. O curso foi exclusivamente dedicado ao diagnóstico histopatológico.

Posso apresentar um dossier, que foi distribuído neste curso, que tem por título «BSE Diagnosis». Segundo o workshop no qual eu estive presente, realizado para técnicos da Comunidade Europeia, em Abril de 1991, este dossier — de que, se quiserem, poderei fornecer cópia à Comissão — para fazer o diagnóstico da BSE, apenas menciona as técnicas histopatológicas. Não menciona mais nenhuma técnica. Inclusivamente, distribuiram um dossier com fotografias das lesões típicas e também de lesões, que não são de BSE — são os chamados artefactos — que apenas menciona os exames histopatológicos.

Entretanto, na bibliografia internacional, o departamento de patologia animal do Serviço de Anatomia Patológica da Faculdade de Veterinária da Universidade de Saragoça, o Professor Garcia Jalón Lajeras e o Professor Badiola publicam um artigo sobre a encefalopatia espongiforme dos bovinos e, quando chegam ao capítulo «Diagnóstico», além de alertarem para o diagnóstico diferencial de alguns processos, que evidentemente é preciso ter em atenção, como sejam as hipomagnesiemias, as cetoses nervosas e a listeriose, declaram neste artigo, de Outubro de 1990, que o único método para diagnosticar com segurança um caso de BSE é o estudo histopatológico do sistema nervoso central, para confirmar a encefalopatia espongiforme dos bovinos. Temos também um artigo do manual da OIE, no volume III, sobre encefalopatías espongiformes dos bovinos, que refere o mesmo tipo de argumentação.

Por tal, ao pôr-se em causa o diagnóstico feito pelo Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, estão a ser postas em causa as pessoas que nele intervieram, e eu sou uma delas a partir do terceiro caso. Ao passar um atestado de incompetência e de irresponsabilidade a estas pessoas, estamos, por extensão, a passar um atestado de incompetência aos professores, cientistas especializados nesta matéria e aos monitores do Central Veterinary Laboratory, de Weybridge, bem como a um outro grupo de investigadores do Institute for Animal Health, da unidade de neuropathogene-sis, em Edimburgo, na Escócia — são estas duas unidades que, na Grã-Bretanha, trabalham intensamente sobre este processo.

Srs. Deputados, estou à vossa disposição para responder às questões que entederem colocar-me.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Doutor, muito obrigado pela sua exposição. Tal como previmos, seguir-se--ão agora as perguntas dos Srs. Deputados.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Dr. Azevedo Ramos, em primeiro lugar, quero agradecer a sua presença nesta audição e a exposição que fez, até porque os casos suspeitos ocorreram numa região em que o Sr. Doutor é responsável a nível do Laboratório que cobre toda essa região. Por essa razão, o Sr. Doutor poderá aqui trazer um contributo, tal como já o fez na sua exposição inicial, que pode ser essencial para o objectivo desta audição parlamentar que promovemos.

Penso que, no cômputo geral, não se pôs em causa o diagnóstico histopatológico, mas sim se esse diagnóstico histopatológico podia ser definitivo. Ou seja, se, num país em que não está confirmada a doença, haveria necessidade ou não de utilizar outros meios auxiliares e complementares de diagnóstico antes da confirmação da doença. Quanto a isto, houve, por exemplo, o caso do Professor Dias Correia, que enumerou cinco métodos essenciais para o diagnóstico da doença que complementam o diagnóstico feito a nível histopatológico.

É nesse sentido a minha primeira pergunta, que é a seguinte: foi dada alguma limitação por parte da Direcção--Geral da Pecuária ao Laboratório no sentido de limitar ou condicionar a auscultação técnica ou científica, de forma a que não se fizessem outros exames complementares do diagnóstico histopatológico? Ou não houve nenhuma orientação nesse sentido e, por isso, o Laboratório considerou que este exame era definitivo e não se preocupou em fazer outros exames complementares, que o Professor Dias Correia — que, como sabe, foi membro do Comité Europeu de