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II SÉRIE-C— NÚMERO 31

vez disso, reparei que V. Ex.a está muito preocupado com o consumo, está muito preocupado com os animais, mas, esqueceu-se das pessoas!

A Comunidade criou legislação forte, como já disse há pouco,, em relação à utilização de órgãos dos animais

para a produção de medicamentos. Como a doença é

nova, .não, há conhecimentos... Mas, se calhar, são uns palermas aqueles tipos da Comunidade! Aqueles cientistas que estão por lá são uns tolos, porque em França o diagnóstico foi o mesmo que fez o Dr. Galo — mais nada! Na Suíça, quando foi declarada, foi com o mesmo diagnóstico do Dr. Galo! Nas Malvinas, a mesma coisa! Há pouco referi aqui, pelo ridículo da situação, o Sulta-nado de Omã, onde, com um caso apenas, foi usado o mesmo método que o Dr. Galo utilizou. A Comunidade Europeia também o utiliza. Mas nós somos uns cidadãos... Ao Sr. Professor, vejo-o de uma maneira; mas a V. Ex." vejo-o de outra. Porque ele procurou, dentro da actividade dele, integrar o assunto; mas V: Ex.° fez uma intervenção meramente política, sem nenhum sentido científico e também sem nenhum sentido técnico. É nessa perspectiva que estou a criticar.

Ora, o director-geral reduziu todas as possibilidades, por exemplo, uma que, para mim e também para o Professor Amaral, era decisiva e que era a de o Instituto. Ricardo Jorge poder participar nesta actuação mas o Sr. Director-Geral proibiu a importação da pesquisa de priões.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Está a fazer essa afirmação com base em quê?

O Sr. António Campos (PS): — Numa informação do Dr. Matos Águas, que era um homem da confiança dele, tal como o Dr. Galo e o Dr. Ramos o eram! Eram homens de confiança dele e só deixaram de o ser a partir do momento em que eu levanto este sarilho! Porque, aí, não há ética! V. Ex." falou em ética, mas não há ética profissional, nem do Sr. Director-Geral, nem do Sr. Secretário de Estado! Impediram a obtenção de mais resultados porque impediram mais análises e esconderam aqueles que havia!

Portanto, não é possível —e o Sr. Professor conhece isto tão bem como eu porque já cá anda há muitos anos — V. Ex.a fazer a intervenção que fez, porque não havia outro sítio para colocar esta questão," na medida em que o faço privadamente e me é negada informação. E sou insultado em praça pública como irresponsável, como mentiroso e com outros nomes! Mas eu já tinha a documentação comprovativa em meu poder! E chamei a atenção de que estava a falar na qualidade de Deputado! Talvez V. Ex." esteja mal informado em relação a essa situação. De facto, se não houve abertura à comunidade científica, como foi referido, se o Dr. Armindo Filipe tentou trabalhar a situação e foi impedido, se o Dr. Galo tentou levar âs lâminas para Londres e foi impedido, V. Ex.a não pode vir aqui justificar que o único responsável é o Secretário de Estado e o director-geral por isso não ter sido feito. Como sabe, temos documentação em que ele impedia o Dr. Matos Águas de referenciar os casos! V. Ex.a foi ministro e sabe como é: o laboratório faz o diagnóstico, comunica ao director-geral, este comunica ao

Secretário de Estado, que faz a opção entre ser ele a tratar

do assunto publicamente ou ser o próprio Ministro.

Já aqui referi que, em Inglaterra, foi o Secretário de Es-Udo da K%ñcu\luta e, em França, foi o próprio Ministro da Agricultura que tratou do assunto — oito casos, um dos quais o de uma vaca oriunda da própria França, cuja doença se pensa que esteja ligada à importação de rações.

Não é uma situação de alarme, mas do funcionamento normal das instituições e dos compromissos internacionais e nacionais de defesa da saúde pública. V. Ex.a já me conhece há muitos anos e devo dizer-lhe que o «vil metal», para mim, é secundário em relação à defesa das próprias pessoas. Quando V. Ex.1 diz que o meio se incendiou, pensei que V. Ex." pretendia penalizar a forma como tudo isto foi tratado, a falta de ética profissional da estrutura superior do Ministério da Agricultura! Estava à espera de que fizesse uma intervenção como cientista, dado que conhece a matéria em causa e sabe que a metodologia é a mesma dos outros países.

Não me venha, dizer que esta vaca tem direito a morrer com encefalopatia em Inglaterra, mas que, coitada, a mesma vaca, que foi importada para Portugal, cá, não pode morrer com encefalopatia! É que o critério científico do Sr. Professor impõe que a vaca em Inglaterra tenha tido encefalopatia, mas que em Portugal essa mesma vaca não possa ter a mesma encefalopatia! O Sr. Professor e a comunidade científica portuguesa têm que nos dizer, então, qual é o nome que, em Portugal, vamos usar para designar essa doença! Como sabe, a doença foi detectada em animais importados e, por isso, na minha opinião, a comunidade cientifica podia e devia ter alargado os seus conhecimentos e ter trabalhado sobre eles na base do diagnóstico. Mas, para o que estamos aqui a discutir, esta é uma coisa perfeitamente irrelevante, que não tem nenhuma importância.

Vamos, portanto, apenas as questões de honestidade profissional e até pessoal. Há problemas de encefalopatia em Portugal, porque houve importações, e há diagnósticos feitos pelos mesmos processos que são utilizados em qualquer país da Europa e que têm o mesmo grau que os que são feitos em França, na Suíça, nas Malvinas ou em Inglaterra! Vamos ser honestos nesta brincadeira! E não vamos criar subterfúgios para procurar esconder os responsáveis, vindo para aqui com intervenções políticas.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Prof. Apolinário Vaz Portugal.

O Sr. Prof. Apolinário Vaz Portugal (Estação Zootécnica Nacional, Vale de Santarém): — Sr. Deputado, é claro que não é viável nem possível, depois de terem sido ouvidos por esta Comissão especialistas de diferente peso, eu vir aqui fazer uma intervenção num domínio que não é o meu. Foi dito a esta Comissão que o diagnóstico foi precipitado; eu, como cientista que sou, procuro a opinião mais credível, mas o Sr. Deputado António Campos procurou outras opiniões. Está no seu pleno direito de o fazer! Agora, eu não trago aqui para este palco uma discussão de natureza deontológica:e de ética profissional; terei de a fazer nos locais próprios.

E, atenção, quando eu disse que este comportamento incendiou e alarmou o consumidor, não quis dizer que foi da responsabilidade da Assembleia da República. Aí, possivelmente confundi o seu espírito. Eu tenho todo o respeito pe)os Srs. Deputados; que, em face da informação que receberam, não tiveram possivelmente outro recurso que não fosse o de fazer esta audição parlamentar. Mas não é esse o problema

que expus. 0 problema 6 saber quem provocou e trouxe para

esta Assembleia informações que deveriam ter tido outro tratamento e em outros locais, onde se teriam de pesar e abalizar as opiniões que aqui vertidas provocam outro tipo de análise e de aproveitamento.

Mas não quero entrar mais nessa questão. Recuso-me a fazê-lo. Tenho a minha opinião, que debitarei no local pró-