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II SÉRIE -C— NÚMERO 31

utilizar a microscopia electrónica —está~aqui escrito neste ofício. O Sr. Prof. Amaral Mendes disse que nos facultava este ofício, que é a resposta do Sr. Director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, Dr. Matos Águas, ao Sr. Director-Geral, em que este último fundamenta o indeferimento e pede para ser negada a autorização da importação desses priões. Mas, para mim, é também de realçar aqui, neste momento da audição, a referência, em Junho de 1991,

já depois de alguns casos suspeitos terem sido detectados, à utilização da histopatologia a. nível laboratorial para o diagnóstico. O Sr. Dr. Matos Águas assumiu a necessidade da utilização da microscopia electrónica—o que é assumido também por todas as instâncias científicas estrangeiras.

Assim sendo, queria perguntar-lhe, Sr. Professor — e aqui

entroncava a minha primeira questão—, se entende que deve ser o director-geral da Pecuária a definir os métodos científicos e técnicos da elaboração dos diagnósticos ou se deverão ser as próprias entidades, nomeadamente o Laboratório, com o seu corpo científico e técnico, que, ao ter conhecimento de determinados meios auxiliares e complementares de diagnóstico necessários para a confirmação da doença, deverão fazê-lo ou se deverão aguardar qualquer orientação ou directiva vinda da DirecçãOTGeral da Pecuária.

A outra questão que gostaria de colocar ao Sr. Professor prende-se com a afirmação que fez —que, do meu ponto de vista, é correcta — de que, perante esta situação, não se confirmando a doença, se deveriam controlar os riscos. Penso que os riscos eram um problema essencial e, analisando a postura da Administração Pública, que procedeu à aquisição de alguns animais, levando-os para o Laboratório, incinerando os cadáveres e tendo disponibilizado alguma informação para os técnicos, gostaria de saber se acha que a mesma Administração Pública actuou correctamente ao ter cautela quanto à divulgação pública, não caracterizando os dados, mas pondo-os sob reserva, aguardando pela confirmação e tomando medidas paralelas que pudessem acautelar os riscos. Gostaria de saber se entende que este foi um comportamento correcto ou se alguma outra medida deveria ter sido tomada por parte da Administração de forma a que esses riscos fossem acautelados.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — O Sr. Deputado Carlos Duarte, à semelhança do que foi aqui feito, colocou algumas "questões que também vão para além do objecto da nossa audição. No entanto, como outros Srs. Deputados já o fizeram, as questões ficam colocadas e lançadas ao Sr. Professor.

Tem a palavra o Sr. Professor Apolinário Vaz Portugal.

O Sr. Prof. Apolinário Vaz Portugal (Estação Zootécnica Nacional, Vale de Santarém): — Sr. Deputado Carlos Duarte, vou ser muito sintético. Quanto à primeira questão que me coloca, relativa aos métodos científicos (não vou entrar propositadamente na questão da solicitação do Instituto Ricardo Jorge, porque os Srs. Deputados terão ocasião esta tarde de a colocar directamente ao Sr. Director-Geral), não posso deixar de dizer, porque conheço essa matéria, que o despacho do Sr. director-Geral é feito na base de uma informação que lhe foi facultada e que essa informação é assinada pelo Director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, que se isola no tratamento desta matéria e recusa abertura.

Quanto à .questão- do controlo dos riscos, é inegável que, estando controlados os riscos e colocando-se dúvidas de diagnóstico decisivo que são inerentes ao espírito de abertura científica e de dimensão científica das pessoas, eu conti-

nuaria os trabalhos para confirmar a existência ou.a não existência da doença. Este é o meu ponto de vista, de que não abdico, nem saio um milímetro. E disse-o claramente. Estando salvaguardados os riscos, caso eu fosse director-geral da pecuária, o único erro que não teria cometido, pois não me sentiria satisfeito com a informação que o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária me facultou, era o de

não ter pedido que se aprofundasse o diagnóstico e abertura de diálogo científico. Esta matéria exigia-o, até porque já houve exemplos em anos anteriores de situações semelhantes, casos da peripneumonia, da língua azul, da descoberta da vacina da peste suína africana, etc. Haveria diálogo científico e abertura, porque ficaria intranquilo, com. «uma pedra no sapato» — permitam-me a expressão. Não admito, por ética, por comportamento e por postura, quer na vida, quer profissionalmente, que não se esclarecesse e se reforçasse a suspeita: sim Senhor, vamos abrir o processo a outros, para que participem no diálogo sobre o diagnóstico. É de facto o único erro que encontro na condução desta matéria. Eu não ficava satisfeito. Admito que o Sr. Director-Geral tenha, ficado. Foi uma informação da sua equipa e, quando esta chegou até ele com este tipo de informação, penso que ele teria apenas duas atitudes a tomar: ou.mandava fazer o que acabo de reforçar (abertura para confirmação) ou demitia o Sr. Director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, porque não o tinha satisfeito nas exigências que situações destas pedem. De facto a posição do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária não me tinha satisfeito cientificamente em relação às dúvidas que se mantinham! Não tenho dúvidas nenhumas em expressar esta atitude. Eu tinha-o feito assim.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): —Sr. Prof. Apolinário Vaz Portugal, muito obrigado.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): — Mais talvez do que fazer muitas perguntas, gostaria de me pronunciar quanto a algumas considerações relacionadas com a intervenção que o Sr. Professor teve a amabilidade de nos trazer aqui, embora algumas delas possam, eventualmente, extravasar o objectivo específico desta audição.

Em primeiro lugar — e não vou discuti-lo aqui, mas queria deixar isto claro —, quero dizer que, por aquilo que ouvi ao Sr. Professor e pelo que conheci da sua actuação enquanto esteve à frente dos desígnios da nossa agricultura, na verdade, em relação ao entendimento de tácticas e de estratégias na condução da nossa, política agrícola, temos divergências bastante profundas. Mas não é essa a questão que, agora, interessa aqui; quis apenas deixá-la registada.

O Sr. Professor Apolinário Vaz Portugal (Estação Zootécnica Nacional, Vale de Santarém): — Então, vamos adiante, Sr. Deputado.

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O Sr. António Murteira (PCP): — O Sr. Professor referiu estes aspectos e referiu-os longamente na sua intervenção, eu não tenho roubado muito tempo a esta audição e gostava que me deixasse expressar os meus pontos de vista, porque é para isso que aqui estamos.

O objecto desta audição parlamentar é no sentido de se procurar apurar se houve ou não esta doença, a BSE, no nosso país — refiro-o.porque penso que é importante e tem a ver também com a intervenção produzida pelo Sr. Professor. Por outro lado, é a Assembleia, nos termos constitucionais, que fiscaliza o funcionamento do Governo, e não o