19 DE JUNHO DE 1993

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prio. Não vou dizer, por exemplo, que o senhor A não é credível em termos de opinião em relação ao senhor B. Não o vou fazer aqui! Os Srs. Deputados é que terão de o fazer. Os Srs. Deputados, que têm informações de base, trazidas aqui por determinados intervenientes com larga experiência e larga capacidade científica, só têm de pesar aquelas que são mais credíveis. E para isso têm que avalizar as origens das mesmas.

Agora, dizer-me que em França se fez assim e que em Inglaterra também!... Sr. Deputado António Campos, sinto--me altamente satisfeito por estarmos a reviver tempos antigos ao vê-lo manifestar com tanta dose de confiança e segurança as afirmações que faz e os conhecimentos de que quer dar mostra! Eu não as faria, se estivesse no seu lugar! E não as fazia, porque teria, ao contrario do Sr. Deputado, que ir mais fundo na análise da questão. A informação que lhe chega, possivelmente, e tenho de o colocar assim, não é a mais correcta. Porque a França fez os seus diagnósticos diferenciais e a Inglaterra também. Mas não quero entrar, como é óbvio, nessa questão.

Veja bem, Sr. Deputado António Campos, eu não tenho que trazer a esta Assembleia — porque nessa altura seria louco — um problema de uma especialidade com a qual não tenho nada a ver. Eu tenho a ver é com a cadeia e com a fdeira de interesses subjacentes ao desenrolar desta matéria. E, de facto, a produção animal neste país está afectada por uma imagem pública que se criou. O consumidor está afectado. E eu, aqui desta bancada, afirmo que, ao almoço, vou comer um bife de vaca, venha mesmo ele das vacas loucas! Porque aquilo que mais me preocupa é o sector económico e o agricultor. E tenho de solicitar, muito claramente, que o Sr. Deputado me diga onde houve ruptura no cumprimento das medidas adoptadas, em termos de defesa da saúde animal e da saúde pública.

O Sr. António Campos (PSD): — Não foi declarada a publicação dos...

O Orador: — Peço desculpa, mas coloque essa questão ao Sr. Director-Geral, que, possivelmente, estará aqui esta tarde e lhe poderá responder. Eu não lhe posso responder. A informação que me chegou é que foram cumpridas rigorosamente as regras de política de saúde pública e de política de sanidade animal. Foram salvaguardadas todas as medidas recomendadas.

É que, Sr. Deputado, todos nós sabemos, cientistas e outros, que a declaração de uma doença depende muito do momento político para o fazer. Veja o que o Professor Amaral Mendes disse ao referir-se aos ingleses: demoraram mais de 10 ou 15 anos a denunciar a existência da própria doença! Portanto, é preciso ter atenção a isso e não esquecer que mais importante que a declaração da doença é controlar rigidamente os acontecimentos hígio-sanitários.

Mas essa questão do timing na declaração da doença não me preocupa, como não me preocupa o facto de se provar existir a doença em Portugal. Aquilo que afirmo, face aos dados de diagnóstico que se tinham e face aos reflexos no sector produtivo, se deveria ter tido outra atitude. Não digo, nem disse que foi a Assembleia da República a responsável. Atenção, se ficou com essa ideia, desfaça-a, porque não foi essa a minha mensagem. Preocupa-me a formação da opinião pública. Criou-se um clima que foi explorado, porque não se fez a formação da opinião. Não se fez. Deu-se a imagem tétrica de que, de facto, estava tudo mal, de que estava tudo incontrolado e que não havia cumprimento de

regras de jogo. E o Sr. Deputado sabe tão bem como eu como isto se reflecte em quem produz e em quem vende.

Relativamente a outras questões que me foram colocadas pelo Sr. Deputado António Campos, peço desculpa, mas terá de as fazer necessariamente à pessoa mais indicada para lhe responder, porque eu não posso responder-lhe. Aquilo que deixei aqui bem claro foi uma análise ao comportamento científico, ao tratamento dado a toda esta matéria. Caso eu fosse director-geral, a meu pedido, o Sr. Director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária teria aberto esta situação à colaboração e ao esclarecimento científico. Eu, como director-geral, exigi-lo-ia. Sei que não houve abertura.

O Sr. António Campos (PS):—Está ali a carta assinada.

O Orador: — Pois, as informações são-lhe facultadas à medida dos interesses envolvidos e o Sr. Deputado procura apenas a leitura que mais fortalece a sua opinião.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado António Campos, pedia-lhe que não interrompesse o Sr. Professor quando este está a usar da palavra para lhe responder. Faça favor de continuar, Sr. Professor.

O Orador: — Eu vou terminar, Sr. Presidente.

Já o disse, mas repito: a primeira questão que se me coloca como homem da ciência, que penso que sou, é uma condução metodológica errada deste processo. Segunda questão a esclarecer a minha posição é a visão política do acontecimento, pois não poderia deixar de a ter, uma vez que não sou anatomopatologista, nem neurofisiologista, nem neuropatologista; sou um homem da produção animal. Produção animal essa que está a ser afectada. Portanto, tenho de dizer que, em minha opinião e atendendo a outras análises que faço de informações de pessoas a quem reconheço diferente capacidade científica na matéria, a informação não foi suficientemente cuidada e preparada e alguém alarmou o consumidor. É esta a minha posição.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Obrigado, Sr. Professor, pela sua brilhante exposição e pela forma como colocou o problema, que penso ter tido um conteúdo científico, mas também a dignidade com que este deve ser aqui abordado.

Em primeiro lugar, dado que foi agora referido pelo Deputado António Campos o pedido feito pelo Prof. Armindo Filipe e como tive acesso aos documentos que comprovam isto, gostaria de dizer à Mesa —só para que fique esclarecido — que o pedido do Centro de Estudos de Zoonoses, do Prof. Armindo Filipe, à Direcção-Geral da Pecuária, foi enviado para o Laboratório e que o director do Laboratório fez uma extensa exposição em que fundamenta o indeferimento desse pedido, dizendo, nomeadamente, o seguinte: «As investigações actualmente em curso em diversos centros estrangeiros ou outras que possam vir a interessar desenvolver-se sobre estas doenças infecciosas, neurodegenerativas, e sua etiologia, socorrem-se de vícwcas laboratoriais, de foro da biologia molecular e da microscopia electrónica.» — Depois são referidos os restantes considerandos em que fundamenta o indeferimento.

É importante realçar que, pela primeira vez, vejo um documento assinado pelo próprio Dr. Matos Aguas, em que este assume que a metodologia do diagnóstico deve também