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II SÉRIE -C— NUMERO 31

intervenientes e da formação e posição científicas dos mesmos, obtidas estas últimas através da competência conquistada, evidenciada e referenciada, que marca a diferença, para já, da competência administrada e facultada. A Comissão de

Agricultura e Mar da Assembleia da República ouviu vários intervenientes e, por conseguinte, não vai deixar, como nós já o fizemos, embora fora da nossa especialidade, de estabelecer juízo de valor relativo em função do que se ouviu e de quem se ouviu. Também não vamos, propositadamente, dar nota aqui do nosso juízo de valor sobre os intervenientes neste caso, pois este não é c local próprio para a nossa afirmação riesta matéria — os Srs. Deputados o farão, necessariamente. Contudo, não me furto -a deixar algumas reflexões, dúvidas-e interrogações que entendemos não trair princípios de comportamento deontológico e postura ética entre pares.

Insisto: não se deve colocar o problema de termos em Portugal, ou não, a encefalopatia espongiforme bovina; o que se deve discutir, face à evolução da situação criada e explorada, é a forma como se desenvolveu o problema, a metodologia científica, direi, apressadamente utilizada (visava-se o fim sensacionalista ou a oportunidade de registo curricular?), o não recurso a uma comprovação e consequente confirmação e a oportunidade de declaração oficial da doença (escolher o timing para a declarar). A comprovação da doença exige outro tipo de abertura e diálogo, ou seja, outro tipo de postura científica. Da suspeita da doença passa-se à localização personalizada da afirmação de que existe, facuitando-se a abertura científica para dar Força à comprovação. Há especialistas, há histopatologistas, neuropatologis-tas e ouiros, a nível nacional e mesmo no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, que não são solicitados ou ouvidos. Com apreensão, constata-se a não abertura ao diálogo científico como casos destes exigiam.

Impressiona-nos a forma restrita como este assunto (preparação' e intervenção nas acções e decisões) foi tratado, quando da procura da confirmação laboratorial das suspeitas. Veja-se que o Departamento de Anatomia Patológica e Histopatologia não é ouvido nem participa, sendo este o local adequado para estudar o caso. A metodologia científica utilizada sairia reforçada (não vou dizer que não é útil aquilo qiie se fez —estou a dizer que sairia reforçada) se se recorresse à outros meios complementares de diagnóstico e se se fizesse o diagnóstico diferencial. Havia abertura, havia tempo e'exigia-o a situação de novidade no País. Estas atitudes não evitam, face ao cenário nacional e ao momento, que se tenham dúvidas sobre a natureza e'intencionalidade na condução do processo—pelo menos eu tehho-as! Há que acelerar e incendiar a opinião pública, sem-se recorrer à prudência que situações destas exigem, sobretudo neste momento. Outra forma de luta que a ciência regista mas não pode apoiar, porque rejeita.

■ Farei agora algumas considerações sobre a morbilidade e transmiss/bi/idade da doença e atitude a tomar face ao problema. Parece não restarem dúvidas quanto às características da doença, tal como quanto à necessidade da declaração da sua existência quando «na altura, se dispuser de dados suficientemente seguros-para fazer a declaração». Isto foi aqui dito, riesta Assembleia. Acrescentaremos que a declaração da doença considerará é pesará a oportunidade para fazer a sua declaração pública (esta é uma atitude política), dado que estavam salvaguardadas as exigências da saúde pública e da saúde animal; enfim, estavam e estão tomadas as precauções para dominar o acontecimento — alertar, circunscrever, analisar

e açtoÇuíiàat o àiagnósiico.

Foi assegurada, assim, â vigilância epidemiológica face às características da doença e atendeu-se à sua origem diferente. Não havia segredo de actuação face à suspeita — havia atitude reservada, rigor e sentido político a gerar a estratégia ou estratégias adequadas. Porquê, então, esta agitação e confusão lançadas na formação da opinião pública? Esta é que não é, necessariamente, pelos reflexos contidos nela, a estratégia política a ser recomendada. Pelo menos eu não a recomendo. Considerando o tipo e as características da doença e avaliando a fase em que se encontrava o processo, tudo recomendava e recomenda a continuidade dos trabalhos de diagnóstico, a localização e o controlo dos casos verificados, a aceitação da atitude de suspeição para a situação em que se estava envolvido e o apoio logístico à observação dos casos a assinalar, evitando a criação de uma atmosfera de intranquilidade. É fácil depreender, face ao que se passou, onde esta se provocou e se situa! Por razões sócio--económicas, havia que evitar o pânico. A população portuguesa e o sector da produção bovina mereciam outra atenção e outro respeito!

Face ao diagnóstico e à forma como se preparou o mesmo — estudo incompleto, falta de abertura a recursos existentes no País, o não seguimento da rigidez da metodologia científica nestes domínios (não tenho dúvidas nenhumas em fazer estas afirmações) — tudo recomendava uma atitude reservada e o saber-se por quem e como aparece divulgada e referenciada a doença, mesmo tratando-se de documentação sigilosa.

De ignorância, não me atrevo a caracterizar a atitude; mas de intencional, sim, e a dever merecer da estrutura hierárquica superior outro tipo de intervenção. Aqui, o Sr. Director--Geral da Pecuária, estrutura orgânica do Ministério da Agricultura infelizmente desaparecida (insisto: infelizmente desaparecida), falhou ao não interferir de uma forma mais determinada, pois o então director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária centrou em si e restringiu a seus distinguidos esta tão delicada e exigente matéria. Devia ter sido posta em causa pelo Sr. Director-Geral da Pecuária a

atitude de auto-suficiência face às exigências específicas que tal assunto pedia — nesta matéria, o Sr. Director-Geral falhou.

Não se deve confundir, em matéria de diagnóstico, atitude de reserva com segredo: a primeira abre-se à confirmação e gera que, até se obter esta, se não divulgue; a confirmação passa pela abertura e diálogo e não restrição na formação do diagnóstico. Somos contra o segredo nestas matérias, mas apoiamos o sentimento de reserva e ponderação. O tipo e características da doença até favoreciam esta tomada de decisão, pois não é doença que se adapte às tendências imaginativas, que recriaram a situação alarmante e tendenciosamente explorada que se vive e-que, já em outras épocas, se verificou quando, em outras situações e acções, bem mais epidemiológicas, fizeram história e ciclos da veterinária portuguesa: a peripneumonia, a «língua azul», a vacina da peste suína africana, etc. Só que, desta vez, o destino não facilitou e houve, para actuação algo semelhante, uma errada escolha do tipo de doença.

Lamenta-se que o diálogo científico-técnico não se tenha alargado antes de as intervenções tombarem na análise política e no domínio público sem a devida informação formativa. Ter-se-ia, de forma mais discreta e incisiva, analisado este problema, evitando o que, de forma apaixonada e escondendo, possivelmente, outras intenções, se está a fazer agora. Informar e formar a opinião é uma coisa; incendiar o meio é outra.

Considerações finais. Até se provar que a BSE existe, fica a dúvida. E eu tenho dúvidas, embora aceite a sua possível