19 DE JUNHO DE 1993

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existência. Está afirmada e abalizada esta dúvida, não sou eu que a coloco; são os especialistas, aqueles especialistas que têm dimensão para o poderem fazer. Quando em cenário de dúvida, mesmo existindo frágeis possibilidades de existir dúvida, não se confirma a doença — controlam-se os riscos e continua-se a trabalhar.

Nesta situação, o comportamento entre todos terá de ser diferente; as opiniões factuais têm o peso que têm e, na fase em que nos encontramos, visam, obviamente, outras finalidades e criam outro clima a que não é estranha a distracção verificada em alguns. Provoca-se o aproveitamento menos aconselhável, por menos sereno e mais tendencioso, de situações que deviam ter outro tratamento e outro local de discussão. Isto sem menos apreço pela Assembleia da República e pela sua Comissão Parlamentar!

A situação descrita e assumida exige que se responsabilizem os culpados ou os intencionalmente envolvidos. A sociedade tem de julgar; os órgãos e os palcos adequados para a discussão entre conhecedores devem assumir abertamente a análise do problema. Não basta dizer que se deseja a clarificação, tem de se provar que é essa a intenção e nada deve ser feito que ponha em causa esta atitude serena de intervenção.

Face às informações obtidas, ao peso das opiniões vertidas nesta matéria e à tomada das decisões políticas verificadas, decidiríamos pela tomada de uma atitude reservada e cuidada, semelhante àquela que se verificou, insistindo na abertura científica à solidificação do diagnóstico por quem de direito e categoria, ultrapassando as fragilidades evidenciadas no tratamento deste assunto. Desta acção resultaram prejuízos económicos e de expressão profissional, o que significa que deverão ser penalizados os que agiram com outro tipo de intenções ao provocar o alarmismo na opinião pública e, obviamente, no consumidor. Face a esta iniciativa da Assembleia da República sugere-se que se publiquem os relatórios apresentados e se faça a história da situação vivida pesando a informação a debitar na formação da opinião pública, abalada e confusa face ao desenrolar dos acontecimentos. Deve-se ir mais longe e denunciar, no nosso entender, o alarmismo provocado.

São estas, Sr. Presidente, as considerações que eu não podia deixar de fazer.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Prof. Vaz Portugal, agradeço a sua exposição. De acordo com a metodologia dos nossos trabalhos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Prof. Vaz Portugal, começo por felicitá-lo pela brilhante intervenção política que acabou de fazer. Reparo que está com saudades do lugar de Ministro da Agricultura porque estávamos à espera de um depoimento, com todo o interesse, de alguém que ocupou o cargo mais importante no sector e estávamos com grande curiosidade em ouvir o tratamento que V. Ex." daria a todo este problema. Infelizmente, isso não sucedeu e a intervenção é uma boa intervenção política o que terá de ter a respectiva resposta nos mesmos termos em que o Sr. Professor a colocou.

Portanto, peço licença ao Sr. Presidente, dado que a intervenção não tem nada a ver com o assunto que estávamos aqui a tratar, para ter a mesma liberdade de poder discutir esta questão politicamente com o Professor Vaz Portugal.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado António Campos, dou-lhe essa liberdade, mas peço-lhe que o faça com a contenção e a brevidade possíveis.

O Sr. António Campos (PS): — Vou explicar o processo para se ver como a intervenção do Sr. Professor está completamente minada por duas situações: uma, por falta de informação; outra, por falta de conhecimento de todo este processo.

Tive conhecimento da existência de um caso por acaso; telefonei ao Sr. Director-Geral, que me negou que houvesse em Portugal qualquer caso ligado a encefalopatías, tendo chamado a atenção para o facto de eu ser Deputado. Numa conversa com jornalistas referi que seria normal haver em Portugal encefalopatia espongiforme bovina na medida em que tínhamos importado animais, 0,4% do efectivo inglês estava contaminado e, como não havia nenhum processo de detecção antecipada nessa importação (lógica de La Polisse!), haveria em Portugal encefalopatia espongiforme bovina. Apesar desta lógica, o Sr. Secretário de Estado convoca uma conferência de imprensa para o seu gabinete e diz que o Deputado António Campos era mentiroso, era isto, era aquilo, era aqueloutro! A partir daí, e porque isto é um assunto de Estado e V. Ex.a é um cientista e também um homem de Estado, restava-me a mim trazer ao lugar indicado a situação e procurar clarificar aqui, nesta Casa (foi para isso que os cidadãos me elegeram), a situação e o comportamento do Sr. Secretário de Estado da Agricultura e do Sr. Director-Geral dos Serviços Pecuários. É óbvio que não falei com ninguém em termos públicos sem ter falado com o director-geral mas, quando percebi que ele era irresponsável e que Untava os assuntos de Estado como assuntos de foro individual e pessoal, não me restava outra atitude. Então, uouxe-o para o palco que devia trazer.

Sr. Professor, o que está em causa aqui é o funcionamento do Estado de direito — não confunda as situações! O que está em causa é que havia acordos internacionais, havia legislação portuguesa feita por este próprio Governo, havia homens que tinham sido mandados especializar-se por este Governo e havia uma questão de compromisso. Chamo a atenção para o facto de que a França tem, neste momento, oito casos detectados e declarou publicamente a doença ao segundo caso. Declarou-a em 1991, quando apareceu a segunda!

Em Portugal, já vamos na quinta e a primeira apareceu em 1990! Já estamos em 1993 e, em termos políticos, o Sr. Professor devia vir aqui dizer-nos: «Como é que é possível que, de 1990 a 1993, não se tenha ainda provado nada?» Porque já há vários casos, já vamos no quinto caso! E, como sabe, há muito mais casos que nem sequer foram detectados porque os próprios médicos veterinários não estavam vocacionados ou alertados para essa situação. Todos sabemos que, se tivermos a mesma percentagem, há muitos mais casos. A Suíça fez isso, outros países da Comunidade também o fizeram e cumpriram-no escrupulosamente.

Julguei que V. Ex.a viria aqui colocar a questão da falta da irresponsabilidade do Secretário de Estado e do director--geral, que andaram de 1990 a 1993 a fazer a «jogatina» que foi feita. Como V. Ex." ouviu o Dr. Galo dizer, em relação ao primeiro caso, ele quis levar as lâminas para Inglaterra mas foi proibido! Como sabe, o Dr. Galo fez várias diligências para poder até fazer outros exames, mas existe um despacho em que o próprio Governo cria o diagnóstico para esta doença — o exame que está no despacho é aquele que foi feito pelo Dr. Galo ou pelo homem do laboratório do Porto, em todas essas situações. O que é condenável, sob o ponto de vista político, é o falhanço do Estado Português,

encobrindo à comunidade científica nacional e internacional

uma situação deste tipo, bem como à averiguação. Pensei que V. Ex.a vinha aqui revoltar-se por essa actuação. Em