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II SÉRIE -C—NÚMERO 31

garam a calar e obrigaram a parar o processo. Tomo isso como uma forte critica.

Agora, quanto à questão das várias declarações de cientistas que tivemos a oportunidade de ouvir, quer que lhe dê uma opinião pessoal?

O Sr. Prof. Apolinário Vaz Portugal (Estação Zootécnica Nacional, Vale de Santarém): — Não, muito obrigado. E não, porque não devo participar nela. Mas, em termos pessoais, quando quiser e fora deste palco, estou ao seu dispor.

(O orador reviu.)

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Casaca, a quem peço a mesma brevidade.

O Sr. José Paulo Casaca (PS): — Sr. Presidente, de facto, quando lhe pedi a palavra não lhe disse qual era o motivo da minha inscrição, mas, efectivamente, a razão dela é mais uma interpelação à Mesa do que propriamente para colocar uma questão ao Sr. Professor Vaz Portugal, embora essa interpelação tenha a ver com a sua intervenção.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Orador: — A questão é a seguinte: de facto, o único dado objectivo e positivo que me parece estar relacionado com esta audição que aqui foi feita é o de que deveremos de ter em atenção o peso dos vários depoimentos, nomeadamente o seu peso científico.

Nesse sentido, quero dizer que recebi uma carta — suponho que todos os Deputados a receberam — da parte da Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado, ia referir-me a essa carta.

O Orador: — Aquilo que pedia, Sr. Presidente, e era nesse sentido a minha interpelação à Mesa, era que se dissesse, para que essa informação actualizada esteja disponível quando começarmos a próxima reunião, quem são exactamente os técnicos que apresentaram aqui depoimentos referenciados, a essa instituição, mas a quem a própria instituição não reconhece capacidade para o fazer. Pedia, portanto, esse esclarecimento, não necessariamente para agora, mas para o início da próxima reunião.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado, obrigado pela sua interpelação. Ia referir-me a essa carta agora mesmo e direi quem foram as entidades que, por razões curriculares — e nada mais do que isto —, foram erradamente indicadas como professores da Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa: o Professor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior e o Professor António Dias Correia. Mas, repito, esta indicação foi apenas uma nota de natureza curricular. Creio que era a explicação que pretendia.

O Sr. José Paulo Casaca (PS): — Muito obrigado, Sr..Presidente. Era exactamente essa a explicação que solicitei.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Professor Amaral Mendes, Sr. Prof. Apolinário Vaz Portugal, os nos-

sos sinceros agradecimentos pelas vossas declarações e as nossas desculpas por termos arrastado um pouco no tempo as vossas audições. Obrigado pela vossa disponibilidade e agradeço também ao Sr. Dr. Alexandre Galo, que ainda aqui se encontra, essa mesma disponibilidade, bem como o tempo que lhe roubámos.

Srs. Deputados, às 15 horas recomeçamos os nossos trabalhos. Está encerrada a reunião.

Eram 13 horas e 34 minutos.

Acta da 5.* reunião, de 2 de Junho de 1993 (2.a período), da audição parlamentar com vista a apurar da existência ou não em Portugal da encefalopatia espongiforme bovina.

O Sr. Presidente da Comissão de Agricultura e Mar

(Deputado do PSD Antunes da Silva): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro reaberta a reunião.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Srs. Deputados, vamos recomeçar os nossos trabalhos no âmbito desta audição parlamentar. Temos já connosco o Sr. Dr. Azevedo Ramos, a quem desde já agradecemos a sua disponibilidade, tanto mais que, não estando inicialmente previsto o seu depoimento, foi chamado a prestar declarações em cima da hora e, não obstante isso, quis corresponder ao nosso apelo, estando aqui presente. Agradecemos-ihe particularmente por isso.

Como o Sr. Dr. Azevedo Ramos sabe, estamos reunidos para proceder a uma audição parlamentar que tem por objecto o apuramento da existência ou não da encefalopatía espongiforme dos bovinos em Portugal. Este é o âmbito da nossa audição parlamentar. Trata-se de uma audição pública que está a ser gravada, como já se apercebeu, e temos seguido a seguinte metodologia: as pessoas que tiveram a gentileza de vir até nós fazem uma primeira intervenção, a que se seguem as perguntas que os Srs. Deputados acharem por bem colocar, às quais o Sr. Dr. responderá globalmente. Se estiver de acordo com esta metodologia, dar-lhe-ia de imediato a palavra, renovando os nossos agradecimentos pela sua presença.

O Sr. Dr. Azevedo Ramos (Técnico do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — Com certeza, Sr. Presidente. Começaria por dizer que não cumpro mais do que a minha missão como cidadão ao comparecer perante esta Comissão para tentar esclarecer um pouco este problema. É evidente que tenho a lamentar algumas afirmações e intervenções que aqui têm sido proferidas. Não me vou debruçar sobre elas porque não me compele fazê-lo, nem é a ocasião para isso, mas lamento o facto de se terem dito aqui algumas inverdades. Creio que ao longo destes dias se colocaram em causa os ensinamentos que eu e o Sr. Dr. Alexandre Galo colhemos no Central Veterinary Laboratory, em Weybridge, Reino Unido, durante cinco dias úteis de curso intensivo de preparação dos técnicos da Comunidade para o diagnóstico da encefalopatia espongiforme dos bovinos.

Esta doença é detectada clinicamente, mediante um quadro clínico bastante expressivo e muito característico, o qual, em certas áreas do Reino Unido, é suficiente para fazer o diagnóstico —o que não é correcto no nosso país. Após a suspeita clínica, é feito sempre o abate do animal, através de anestésicos, especialmente dos barbitúricos, e é colhido