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II SÉRIE -C— NÚMERO 31

Veterinários até 1992— referiu serem considerados, desde 1990, na própria bibliografia a nível científico internacional, como essenciais para a confirmação da doença?

A segunda pergunta que faço prende-se com alguns casos que ocorreram na região de Entre Douro e Minho, que são os casos que até agora se consideram como suspeitos. O primeiro caso aparece, em 1990, em Chaves, o Sr. Doutor não tinha ainda frequentado o curso em Inglaterra, estava a frequentá-lo o Dr. Alexandre Galo e a colheita foi feita num animal que, segundo informação que nos foi dada hoje de manhã pelo Sr. Dr. Vaz Portugal, foi morto com um tiro na cabeça. O animal, depois da morte, demorou cinco dias a chegar ao Laboratório, a respectiva análise demonstrava algumas autólises na própria amostra. Tudo isto é verdade, e se o é, não entende o Sr. Doutor que este tipo de circunstâncias não poderiam prejudicar um pouco o exame histo-patoló- gico? .

Quanto ao segundo caso suspeito que apareceu em Barcelos, em 1991, foi detectada pelo exame morfológico e outros a existência de uma meningite purulenta, que poderia provocar alguma opacidade na amostra que pudesse prejudicar o exame histopatológico. Como o Sr. Dr. acompanhou os dois casos —pelo menos estes dois—, gostaria de saber se estas circunstâncias foram verdadeiras e se esses factores não poderiam ter prejudicado a eficácia e a veracidade do exame histopatológico.

Por outro lado, refiro ainda um ofício em que o próprio director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, de Abril de 1991, assume a necessidade de que este tipo de doenças sejam confirmadas através de técnicas laboratoriais e também através da microscopia electrónica. Sendo a microscopia electrónica um dos meios auxiliares e complementares do diagnóstico, não poderia também ter sido utilizada para confirmar a existência da doença, isto para além dos outros meios todos que a bibliografia internacional e os cientistas assumem como necessários para confirmar este tipo de doenças num País em que a doença não é assumida?

Outra questão que quero ainda colocar é no sentido de saber, dada a experiência que teve nos contactos internacionais e nos cursos que frequentou e dada a experiência que tem no terreno, se confirma que esta doença não existe a nível dos 300 animais, que são o efectivo nacional; é apenas confirmada no universo de animais importados de Inglaterra.

No que respeita ao período de incubação da doença fo-ram-nos referidos prazos diversos, mas julgo ser assumido que o pico da doença surgirá entre os quatro e os cinco anos. Por isso, não podemos referir-nos ao efectivo animal importado entre 1982 e 1989, que totaliza 12 000 animais, mas somente ao contingente importado entre 1987 e 1989, o que equivale a 4000 animais. Portanto, a não ser que queiramos distorcer um pouco a incidência da doença em Portugal, não podemos falar em 12000 animais más sim nos tais 4000.

Assim, gostaria de saber qual será a percentagem previsível da doença nesses.4000 animais. É que o Sr. Dr. Matos Águas diz que, em 1990, em Inglaterra assumia-se que a percentagem de animais doentes seria de 0,1% a 0,2%, tendo questionado um pouco a possibilidade de esta mesma percentagem ocorrer em Portugal. Perante isto e face à sua própria experiência e aos seus conhecimentos, qual é o universo que poderá ser atingido em Portugal, a nível de percentagem e do número de animais que poderão vir a ser mçstos de terem esta doença?

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra

o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Dr. Azevedo Ramos, começo por agradecer-lhe a sua presença porque consideramos o seu depoimento de extrema importância como, aliás, os de todas as pessoas que lidaram pessoalmente com os casos e que são especialistas. É que, ao longo desta audição, foram tomando corpo duas filosofias distintas: por um lado, a daqueles que lidam com os casos e são especialistas e, por outro, a dos que nada têm a ver com os casos e nem dominam estes assuntos. Assim, vou colocar-lhe algumas perguntas cujas respostas agradeço desde já.

O quadro legal de diagnóstico foi estabelecido a nível da Comunidade e, depois, através de um despacho do Ministério da Agricultura. O exame que o Sr. Doutor fez é aquele que vem imposto no despacho do Ministério da Agricultura para detectar a doença?

Em segundo lugar, foram-nos dadas informações segundo as quais o circuito normal das análises foi sujeito a interferências de cima para baixo. Isto é, sempre que o Sr. Doutor fazia análises fornecia o respectivo resultado aos seus colegas que estavam no terreno. Ora, nos casos que detectou, por que é que foi impossibilitado de entregar o resultado das análises aos seus colegas veterinários que estavam no terreno e que tinham feito o diagnóstico? É que um deles declarou aqui que tinha tido conhecimento do diagnóstico através do jornal Expresso.

Em terceiro lugar, o Sr. Doutor confirma que há encefalopatia espongiforme bovina em Portugal, através do resultado das análises e da metodologia utilizada não só pelo seu Laboratório como por outros franceses e ingleses porque, hoje em dia, é norma geral da Comunidade trabalhar com esse diagnóstico.

Em quarto lugar, estamos perante uma doença de declaração obrigatória. O Estado Português cumpriu todo o quadro legal, aceite em sede da Comunidade, posteriormente, emitiu o despacho, criando as normas de elaboração do diagnóstico, depois, emitiu outro despacho, considerando a doença de declaração obrigatória, e o primeiro caso surgiu em 1990. Hoje, estamos em 1993, penso que muitos dos casos devem ter passado despercebidos a grande parte dos veterinários porque a Direcção-Geral dos Serviços Pecuários nunca tomou medidas no sentido de serem detectados os casos nas vacas importadas. Assim, foi devido ao brio profissional dos próprios veterinários que estavam no terreno e às leituras que os próprios tinham feito, mas não ao alerta da Direcção-Geral, que foram diagnosticados os quatro ou cinco casos de BSE conhecidos em Portugal. Portanto, gostaria de saber se o Sr. Doutor tem conhecimento de acções feitas pela Direcção-Geral dos Serviços Pecuários sobre os animais que tinham sido importados e de quais as medidas tomadas após a aceitação da declaração obrigatória da doença.

Uma outra pergunta é referente à situação que, hoje, se põe quanto a três cientistas que aqui vieram depor, reivindicando outros exames complementares.

Ora, o primeiro caso aparece em 1990, agora estamos em 1993, pelo que lhe pergunto se algum dia lhe foi pedido para fazer algumas análises complementares relativamente aos casos diagnosticados. Ou será que, como especialista nesta matéria o Sr. Doutor não tinha dúvidas sobre os resultados do exame já feito?

Coloca-se ainda uma outra questão que passo a expor.

Vieram a esta Comissão uns cientistas reivindicar agora a realização de exames complementares. Ora, a doença