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II SÉRIE -C—NÚMERO 31

no Unido, já apontavam para valores.de 3;9/l 000, isto é, aproximadamente, U\4%. Daí que me tenha sido comunicado que, possivelmente, teríamos 20 a 40 casos da doença em Portugal. Mas isto é muito variável porque muitos destes animais importados até 1989 já tinham sido abatidos para consumo corrente.

Portanto, em Portugal, podemos considerar que a percentagem de incidência poderá situar-se entre 0,1% e 0,4%, isto confiando nos dados dos epidemiologistas ingleses, que são a autoridade a nível mundial que. mais tem trabalhado nesta matéria. . .;■

O Sr. Deputado António Campos colocou a questão do quadro legal do diagnóstico, a nível da Comunidade relativamente ao Ministério da Agricultura.

É evidente que o Sr. Ministro da Agricultura transpôs unia directiva comunitária para a legislação portuguesa e seguiu as normas que são adoptadas na Comunidade relativamente a esta doença. Ora, visto que está adoptada pelá Comunidade e pela própria OIE a norma de .que o exame histopatológico é o método de diagnóstico, foi isso que foi transcrito, cumprindo assim o que está definido e penso que foi uma acção correcta.

Perguntou-me também se o circuito das análises teria tido influência no diagnóstico. Ora, foram-nos dadas indicações — e, no meu caso, foram verbais — no sentido de mantermos sigilo até que as coisas se esclarecessem-e foi o que aconteceu. Pessoalmente, confirmo que existe encefalopatia espongiforme dos bovinos, perante a metodologia que é adoptada por nós e pelos outros países da Comunidade.

Quanto às acções feitas pela Direcção-Geral da Pecuária após a aceitação da obrigatoriedade de declaração da doença, não sei nem posso responder-lhe e só os serviços da própria estrutura é que poderão informá-lo. Repito que, pessoalmente, obtive informações bastantes-porque tive a felicidade de ter frequentado um workshop, tendo tido acesso a mais bibliografia complementar. Portanto, quanto à sua questão, não posso pronunciar-me com consciência porque desconheço as acções que possam ter sido desenvolvidas.

Perguntou-me também se alguma vez foram solicitadas provas complementares e respondo-lhe que-não houve nenhum pedido nesse sentido e que, pela nossa parte, nunca nos ocorreu fazê-las porque no curso que frequentámos nunca nos foi colocada essa. questão. Como é evidente, se adivinhássemos, tê-las-iamos; feito.

Quanto a saber se, por norma, o diagnóstico deve ser apoiado em métodos complementares, respondo-lhe que, tal como já afirmei, só devem utilizar-se métodos complementares nos casos em que haja dúvidas, em que houver autólise ou quando tiver sido feita congelação do material. Isto é, mediante um quadro clínico muito típn co, muito forte e muito suspeito de encefalopatia espongiforme, apesar de o material nos chegar congelado, é possível fazerem-se as provas complementares para tentar fazer-se um diagnóstico.

Quando o animal morre e se faz uma necropsia passadas vinte e quatro ou quarenta e oito horas, esse cérebro não está em condições de ser observado através do exame histopatológico, dado que o sistema nervoso central é um tecido muito sensível, entra em autólise muito rapidamente — aliás, é dos primeiros tecidos a entrar em autólise — e cria falsas imagens, o que está descrito nestes livros que trago comigo. Portanto, nestes casos, não deve fazer-se o exame histopatológico, se bem que essas falsas imagens apareçam essencialmente tia matéria branca e não na matéria cinzenta onde é feito o diagnóstico. Mas, por questão de precaução, repito, não deve fazeT-se o exame histopatológico, para evU tar dúvidas.

O Sr. Deputado perguntou-me por que é que os meus colegas veterinários não tiveram acesso aos resultados do diagnóstico efectuado. Foi porque tínhamos instruções no sentido de que deveríamos manter sigilo durante um período que ficou por definir, até para se ver o que iria acontecer após o primeiro e o segundo casos e havia que estudar bem a questão. Aliás, estes primeiro e segundo casos — e outros— não foram comunicados levianamente e tivemos o cuidado de elaborar uma informação do ponto de vista epidemiológico. Isto é, tivemos de saber, primeiro, qual era o quadro clínico, o qual podia perfeitamente enquadrar-se na encefalopatia espongiforme dos bovinos; depois, a idade dos animais, que também se enquadrava nos quatro ou cinco anos, e qual a origem dos animais, que confirmámos que tinham vindo de Inglaterra. Aliás, temos outros casos suspeitos de BSE, que não são processos de encefalopatia espongiforme dos bovinos, dizendo respeito a animais vindos da Alemanha e de França. Eis aqui os tais outros processos de que falei, que têm uma manifestação neurológica e cujos diagnósticos, como é evidente, foram dados como negativos.

Passo agora a responder às perguntas que foram colocadas pelo Sr. Deputado António Murteira.

Todas as amostras de que tenho conhecimento através do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária foram recolhidas utilizando os métodos indicados pelos investigadores ingleses. Temos um dossier que nos dá indicações muito rigorosas, onde se diz que é preferível dar um resultado com segurança do que um mau resultado, e nós sempre seguimos, desta forma, esses casos.

No primeiro caso, o animal foi abatido, mercê do seu estado que era altamente degradante, dado que estava a sofrer bastante enquanto em vida; nos outros casos, os animais foram abatidos por meios mais humanos, tendo-se utilizado barbitúricos, e, após o abate, foi imediatamente feita a necropsia, tal como as regras o impõem e como nós próprios fizemos durante as aulas práticas que frequentámos no Laboratório de Weybridge. Aliás, os investigadores que lá se deslocaram, entre os quais me encontro, foram habilitados a fazer diagnósticos, não só por terem frequentado o curso, o que era insuficiente, por ter havido quem não tenha tido aproveitamento. Na verdade, fomos sujeitos a um teste durante um dia e, no final, perante as respostas dispostas numa grelha, só quem não tivesse falhado uma percentagem que desconheço é que ficava habilitado.

O Sr. Deputado perguntou-me também se o diagnóstico clínico e histopatológico destes animais é o adequado no nosso país e na Comunidade. Respondo-lhe que sim, uma vez que Portugal faz parte da Comunidade Europeia e porque o processo de diagnóstico é o que vem descrito, quer neste livro publicado pela Comissão da Comunidade quer na publicação da OLE, de Junho de 1992.

Quanto a saber se poderá haver outros casos de BSE, é possível que sim. É que, muitas vezes, os criadores têm uma vaca leiteira que é agressiva, que tem quebra dc produção de leite, que cria problemas de ordenha e que agride as pessoas ou os outros animais e, nestas condições, o primeiro impulso dos criadores é desfazer-se do animal. Portanto, esses casos ter-nos-ão passado à margem pois é possível que tenham ocorrido situações daquelas.

Quanto a saber se há impacto desta doença na saúde pública, o conhecimento de que disponho pessoalmente até hoje é o de que não há quaisquer informações que nos confirmem que a doença seja contagiosa para o ser humano ou que haja contágio horizontal, bovino a bovino. Isto não está provado. Os investigadores ingleses têm estudado bastante