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II SÉRIE -C— NÚMERO 31

O Sr. Dr. João Manuel Machado Gouveia (ex-Direc-tor-Geral da ex-Direcção-Geral da Pecuária): — Desculpe, Sr. Deputado, mas foi aquilo que nós fizemos. Não sei se é do diálogo... Parece-me que ouvem mal ou, então, interpretam mal e cada um interpreta como entende.

Em relação ao aspecto, aqui referenciado também, do domínio da saúde pública, onde a Direcção-Geral tem inteira intervenção e onde, desde o início, tomámos todas as medidas, que urge, para que, efectivamente, qualquer situação fosse evitada, os últimos elementos disponíveis da própria Comunidade Económica Europeia referem —e posso mostrar— a negatividade de todos os tecidos e órgãos, inclusive os linfáticos, à excepção efectivamente do cérebro.

Portanto, tudo o resto está, neste momento, perfeitamente identificado como negativo.

Por outro lado — e agora tenho de socorrer-me novamente dos elementos dos Srs. Deputados —, creio que, em relação ao Sr. Deputado António Campos e pelas elementos que consegui tirar da sua exposição, não tenho outra indicação além da declaração da doença e da atítude face ao Laboratório, tendo-me já referido a ambas.

O Sr. Deputado Carlos Duarte coloca-me questões relativamente às atitudes assumidas quanto à divulgação das informações a todos os colegas.

Sobre isto e a título de exemplo, devo referir que tenho em mão um elemento que solicitei a uma direcção regional, pelo qual se verifica que esta entidade remeteu a um veterinário, em 11 de Agosto de 1989, informação específica sobre a BSE relativamente a todos os aspectos de sintomatologia e de medidas profiláticas.

Ora, este documento foi enviado para todas as direcções regionais. E, como sabem, pela estruturação existente no Ministério da Agricultura, a Direcção-Geral reporta às direcções regionais e estas, por sua vez, reportam aos técnicos da sua área de intervenção.

Portanto, este documento constitui prova de que, efectivamente, foi divulgado. Mais: foi divulgado...

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Dr. Machado Gouveia, seria possível facultar esses elementos à Comissão?

O Sr. Dr. João Manuel Machado Gouveia (ex-Direc-tor-Geral da ex-Direcção-Geral da Pecuária): — Com certeza, Sr. Presidente. Todos os elementos que tenho referido são passíveis de ser entregues depois desta sessão.

Por outro lado, tenho também uma outra circular, emitida pelo próprio Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, em 2 de Julho de 1990, que refere,, exactamente, não só os aspectos sintomatológicos como também os aspectos relativos à própria diagnose da doença. Está, portanto, aqui referenciada toda a indicação sobre a matéria.

Poderia ainda mostrar muitas mais circulares, como, por exemplo, a de 22 de Junho de 1990, relativamente à estratégia a implementar pelos serviços em termos de salvaguarda das importações de animais e das respectivas carnes do Reino Unido.

Tenho presente também elementos que respondem, de alguma maneira, àquilo que, há pouco, o Sr. Deputado referenciava quanto às importações efectuadas durante os anos de 1987, 1988 e 1989. E posso dizer-lhe que, em 1987. foram 2852 animais, em 1988, 1039, e, em 1989, 615, o que dá 4400 animais, tantos quantos foram os importados, concretamente, durante esse período.

Por outro lado, posso também indicar que a importação de rações é mínima e foi, fundamentalmente, para o chama-

do petfood, para os pequenos animais. Tratou-se, com efeito, de importações da ordem das 500 t, quando Portugal, nos anos de 1985 a 1989, consumiu de 635 000 a 938 000 t/ano.

Portanto, todos estes elementos tiveram de ser pesados pela Administração, no sentido de definir a sua posição em relação à matéria.

O Sr. Deputado Carlos Duarte perguntava também relativamente ao secretismo do Laboratório, à informação reservada dos resultados e aos condicionalismos de outros cientistas.

Como acabei de referir, nunca por nunca o director-geràl disse ao director do Laboratório que deveria ser A, com B ou com C. As pessoas que foram indicadas ao director-geral para irem fazer o estágio em Weybridge — que a Direcção-Geral pagou e isso constitui mais uma prova de que não estava a escamotear coisa nenhuma nem a dar secretismo nenhum — foram indicados pelo Dr. Matos Águas e não foram escolhidas por nós, como era óbvio, visto que nós não interferimos na área científica do Laboratório.

Até porque se diz, exactamente, na legislação própria — de que vou socorrer-me, com o pedido de desculpas pela demora na consulta— do CRAF (Conselho Responsável pelas Actividades de Formação) do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, que é específico para Laboratório, nas suas alíneas e), f) e g): «Analisar e dar parecer sobre o programa anual das actividades de ID a desenvolver pelo LNIV; acompanhar a eficiência das actividades de ID desenvolvidas; dar parecer sobre quaisquer assuntos de índole científica do LNIV sempre que lhe sejam presentes pelo director». Ora, que eu saiba, não foi. Possivelmente, o Sr. Dr. Matos Águas dirá que «não foi por força da reserva» que ele instituiu a nível interno do seu Laboratório, mas aquilo que o Director-Geral lhe pediu foi a reserva dos

resultados para ele próprio, como autoridade sanitária nacional.

Em relação à informação aos técnicos, para além das circulares que acabei de referir, posso dizer também que houve várias reuniões - e espanta-me muito que o Sr. Dr. Edmundo Pires se esqueça das reuniões que fez, ao nível da Direcção-Geral, com os vários directores de serviço das várias direcções regionais, inclusivamente aquela onde foi passado o vídeo que o Reino Unido nos tinha possibilitado para ser visualizado por esses colegas.

Sobre a importação dos priões, no que diz respeito ao «Ricardo Jorge», tenho aqui exactamente toda a área de informação sobre a matéria, contendo uma primeira informação ao Dr. Armindo Filipe, remetendo toda a literatura disponível acerca da encefalopatia espongiforme dos bovinos, como tinha ficado acordado.

Em relação ao problema do pedido do Dr. Armindo Filipe, é facto, Sr. Deputado, que fui eu quem assinou o ofício, como assinei todos os ofícios que saíam da Direcção--Geral, em nome da mesma. Simplesmente, esse ofício foi executado pela Direcção de Serviços de Saúde Animal, a partir de um ofício do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, que era de tal maneira acintoso em relação à pessoa do Dr. Armindo Filipe que eu solicitei que a resposta, pelo menos, não atingisse a pessoa daquele investigador.

Simplesmente, repito, ao director-geral não cabe interferir no domínio da área de investigação do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária. Por isso mesmo, assumi esta informação como aquela que me é dada pela entidade cientifica do Laboratório.

E aqui não há incompatibilidade alguma relativamente à atitude que, depois, assumi, Sr. Deputado. E avanço, desde