19 DE JUNHO DE 1993

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seu documento, tal como ao Dr. Machado Gouveia, que já se disponibilizou para o fazer conjuntamente com outros documentos que irá fornecer-nos.

Tem a palavra, Sr. Dr. Machado Gouveia.

O Sr. Dr. João Manuel Machado Gouveia (ex-Direc-tor-Geral da ex-Direcção-Geral de Pecuária): — Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, referente ao problema do Sr. Secretário de Estado, já o disse, e não tenho outra declaração a fazer.

Quanto ao facto de eu não ser especialista, portanto, se se deveria ter feito ou não os exames complementares, o Sr. Deputado sabe bem, porque esteve muitos anos no serviço do Ministério, que há uma diferença entre autoridade sanitária nacional e a entidade de investigação — são duas situações completamente distintas. Assumo aque/a que sou, que é a autoridade sanitária nacional, e tenho de me reportar, dentro da minha qualidade, às informações que obtenho das diferentes áreas que me permitam formular a perspectiva em termos dessa autoridade sanitária nacional e foi aquilo que fiz. Entendi que os elementos que tinha na mão justificavam uma suspeita de um doente mas não uma atitude de doença, razão pela qual e tendo em consideração problemas de alarmismos anteriores, que já tinham existido, e outras situações à data, entendi que, efectivamente, não era de reportar porque não tinha significância nesse sentido.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - O Sr. Director--Geral acabou de confirmar que, na sua qualidade de autoridade sanitária, recebeu os resultados das análises e entendeu pô-los em causa, entendeu não os considerar suficientes, porque, não se assumindo como entidade coordenadora ou responsável pela investigação sobre essa matéria, não quis pronunciar-se. Mas então, assim sendo, do ponto de vista da autoridade sanitária, que argumentação é que o levou a concluir que os elementos não lhe permitiam chegar à conclusão a que tinham chegado os investigadores que lhos apresentaram e relativamente aos quais V. Ex.a se assumiu como cientificamente não competente para os desmentir? A questão crucial é esta!

Permito-me enfatizar isto porque considero que esta é a questão essencial deste debate: objectivamente, os técnicos cientificamente habilitados, cuja competência o Sr. Director-Geral não pôs em causa, chegaram categoricamente a uma conclusão e o Sr. Director-Geral, sem explicitar porquê, no âmbito do exercício das suas funções enquanto autoridade sanitária, pô-los em causa. Gostaria de saber com que fundamento. Não considero esta questão esclarecida e gostaria que pudesse precisá-la.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): — Peço desculpa por insistir nesta situação, mas fizemos uma audição e estamos agora a ouvir «a peara chave» nesta matéria. Portanto, não podemos questionar o Sr. Director-Geral com a mesma brevidade com que o fizemos com outros depoentes. Temos de clarificar bem todas as questões porque, aqui, o poder político também está envolvido.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — A mesa não tenciona prejudicar o esclarecimento de quaisquer factos, mas não vale a pena estar a repetir as mesmas coisas, porque não ficamos mais esclarecidos com essa repetição.

O Sr. António Campos (PS): — Certo, Sr. Presidente.

Há pouco, o Sr. Dr. Machado Gouveia disse que a declaração obrigatória era uma notificação à Direcção-Geral da Pecuária. O laboratório cumpriu o seu dever e notificou o Sr. Director-Geral da existência de encefalopatia espongiforme dos bovinos, mas parece que o Sr. Director-Geral, depois, não deu andamento ao processo. Temos em nosso poder documentação sobre a comunicação que lhe foi feita, mas de nada mais dispomos e, de facto, como é a autoridade sanitária, se não for verdade o que estou a afirmar, fará o favor de o contestar.

Por outro lado, enquanto autoridade sanitária, o Sr. Director-Geral, por sua alta recriação e sem qualquer base científica, resolveu dizer: «Estes exames de confirmação, a mim, não me chegam.» E se digo que o fez sem qualquer outra base deve-se ao facto de o Sr. Director-Geral, até agora, ainda não nos ter dito a quem pediu, de 1990 a 1993, exames complementares para confirmar a existência da doença.

Portanto, o Sr. Director-Geral encontra-se numa posição ambígua: não desmente os investigadores e diz que possivelmente a doença existe, embora não tenha a certeza desse facto. Tanto quanto percebi, o Sr. Doutor não «meteu essa situação na gaveta», mas também não fez qualquer diligência, desde 1990, que lhe permitisse confirmar dúvidas.

Gostava de saber em que termos se dirigiu o Sr. Director-Geral ao Secretário de Estado e ao Ministro, nomeadamente, se se fez acompanhar dos resultados do laboratório e das opiniões de especialistas ou se apenas se muniu da sua opinião pessoal no senüdo de que essa doença não existe em Portugal.

Precisamos de saber em que termos foi feita essa comunicação, porque uma coisa é o Sr. Doutor, sem qualquer critério científico, ter formado uma opinião — só dispomos do critério científico da confirmação do laboratório —, outra é o Sr. Doutor, por sua alta recriação, porque não nos disse a quem pediu exames complementares de diagnóstico, chegar junto do Secretário de Estado dizendo-lhe: «O laboratório confirma-me a existência da doença, mas entendo que os resultados não são de aceitar.»

Gostava de conhecer igualmente a resposta dada pelo

Secretário de Estado perante este caso, se pediu ao Sr. Director-Geral que fossem realizados exames complementares ou se ficou satisfeito com a sua opinião pessoal no sentido de não haver casos de encefalopatia espongiforme dos bovinos em Portugal.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Dr. Machado Gouveia.

O Sr. Dr. João Manuel Machado Gouveia (ex-Director-Geral da ex-Direcção-Geral de Pecuária): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, em relação à questão levantada, tenho de voltar a repetir que os problemas fundamentais da Direcção-Geral têm a ver com saúde pública e com saúde animal. Relativamente à saúde pública, tudo tinha sido feito no sentido de desviar do domínio do público, da alimentação das pessoas, os animais com a mesma sintomatologia ou, pelo menos, idêntica à da doença. Por outro lado, em relação à saúde animal, o problema estava perfeitamente clarificado na medida em que se tratava de animais importados e não havia uma correlação, etc, etc. Ou seja, foi tomado peta Administração um conjunto de atitudes, depois de pesados todos estes itens.