21 DE DEZEMBRO DE 1993

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Reunião com o Sr. Professor João de Deus Pinheiro

No dia 12 de Novembro, a convite da Comissão de Assuntos Europeus, realizou-se uma reunião conjunta com esta Comissão para audição do Professor João de Deus Pinheiro.

Reunião com os examinadores do CAD

No dia 15 de Novembro, a Comissão recebeu os examinadores do CAD (Comité de Ajuda ao Desenvolvimento) da «OCDE. A delegação era constituída pelo Sr. J. (Thomas (Deputy U. K. Permanent Representative and Coúnsellor, Economic and Financial), Sr. Michael Hoey (Coúnsellor Department of Foreign Affairs) e Sr. Andrew Seaton (Assistam Head of Department Aid Policy Department).

Reunião com o Sr. Ministro Conselheiro da Embaixada da Rússia

No dia 25 de Novembro, a Comissão recebeu o Sr. Ministro Conselheiro da Embaixada da Rússia, Dr. Vladimir Aurorski. Durante a reunião procedeu-se a um debate sobre a situação política, económica e social da Rússia, com particular incidência nas eleições para o seu Parlamento e o referendo sobre a Constituição.

Audiências

O presidente da Comissão recebeu em audiência:

No dia 9 de Novembro, o Sr. Olivier Dupuis e o Sr. Luís Mendão do Partido Radical Italiano para informação sobre os processos de julgamento de criminosos de guerra e a campanha internacional para abolição da pena de morte.

No dia 17 de Novembro, o embaixador da República Checa.

No dia 25 de Novembro, o embaixador do Peru.

Relatórios/pareceres

A Comissão aprovou por unanimidade os relatórios dos seguintes Srs. Deputados:

Professor Adriano Moreira, referente às propostas de resolução n.™ 25/VI, que aprova, para ratificação, o Tratado de Extradição entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, e 26/VI, que aprova, para ratificação, o Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil.

Luís Geraldes, referente à proposta de resolução n.° 27/ VI, que aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo relativa ao auxílio judiciário em matéria de direito de guarda e de direito de visita.

Deslocação ao estrangeiro

O presidente participou na reunião dos presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Países da União Europeia, que se realizou em Copenhague nos dias 3 e 4 de Novembro.

Expediente e representação

A Comissão recebeu expediente vário, o qual foi devidamente analisado, sendo-lhe dado o seguimento apropriado.

O presidente representou a Comissão no encontro que se realizou no dia 10 de Novembro com o Sr. Presidente da Assembleia da República, os líderes dos grupos parlamentares e os secretários da mesa, para receber o líder da Organização para a Libertação da Palestina, Yasser Arafat.

Palácio de São Bento, 2 de Dezembro de 1993.— O Deputado Presidente da Comissão, António Maria Pereira.

Relatório de actividades da Comissão de Saúde referente ao mês de Outubro de 1993

1 — Reuniões. — A Comissão efectuou reuniões nos dias 19 e 26, tendo-se registado 16 a 17 presenças, respectivamente.

1.1 —Reuniões com outras entidades. — No âmbito da audição parlamentar (hemodiálise de Évora), a Comissão ouviu, no dia 19, a Administração Regional de Saúde de Évora.

2 — Assuntos em agenda. — Programação de próximas actividades da Comissão (colóquios, personalidades a ouvir em matérias específicas, próximas visitas da Comissão).

3 — Iniciativas da comissão:

3.1 — A Comissão convidou o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar para uma sessão de trabalho sobre qualidade das carnes.

4 — Representações da comissão. — A convite da Fundação da Juventude, para sessão de apresentação de empresas instaladas no NIDE, esteve presente o Sr. Presidente da Comissão.

5 — Audição parlamentar. — A proposta de audição parlamentar n.° 15/VI, apresentada pelo PS, foi rejeitada com votos contra do PSD e a favor do PS e do PCP.

6 — Expediente, -r- Deu entrada na Comissão diverso expediente, tendo sido devidamente tratado, registando-se 97 entradas e 65 saídas.

7 — Subcomissões. — A Subcomissão para a Defesa da Qualidade de Vida efectuou uma reunião durante o mês de Outubro com vista a preparar o Colóquio Parlamentar sobre Saúde e Ambiente.

Palácio de São Bento, 2 de Dezembro de 1993.— O Deputado Presidente da Comissão, José Macário Correia,

Relatório de actividades da Comissão de Saúde referente ao mês de Novembro de 1993

1 — Reuniões. — A comissão efectuou reuniões nos dias 3, 4, 9, 11, 17, 24 e 25, tendo-se registado 18, 13, 16, 17, 16, 18 e 19 presenças, respectivamente.

1.1 — Reuniões com membros do Governo. — No âmbito do OE/94 e GOPs 94, a Comissão efectuou uma reunião de trabalho com a presença dos Srs. Ministro da Saúde e Secretário de Estado Adjunto, no dia 3.