21 DE DEZEMBRO DE 1993

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Relatório de actividades da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família referente ao mês de Novembro de 1993.

Reuniões 

A Comissão reuniu nos dias 2, 10 e 17 de Novembro.

Reuniões com outras entidades

No âmbito do debate do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 1994, a Comissão reuniu nos dias 5 e 22 com o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, sendo a reunião no dia 22 conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano.

Diplomas entrados na Comissão

Propostas de resolução:

N.° 42/VI — Aprova, para ratificação, a Convenção n.° 158 da OIT, relativa à cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador;

N.°43/VI — Aprova, para ratificação, a Convenção n.° 171 da OIT, relativa ao trabalho nocturno.

Audiências concedidas

No decorrer do mês de Novembro, a Comissão recebeu em audiência o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais, que expôs problemas relacionados com o novo sistema retributivo e estatuto profissional dos bombeiros; o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, que apresentou a situação na Caixa Económica Açoriana, e ainda a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, que fez a entrega das conclusões da Estafeta da Solidariedade.

Expediente

No decorrer do mês de Novembro foram recebidos e devidamente despachados pela Comissão 80 documentos.

Convites dirigidos à Comissão

A Comissão recebeu do Secretariado Nacional de Reabilitação o convite para assistir à Reabilitação 90-1993, tendo-se feito representar por dois dos seus membros.

Deliberações

Foi deliberado convidar o conselho de administração da LISNAVE e a Comissão de Economia, Finanças e Plano para debate do plano social daquela empresa.

Relatórios

Foi elaborado o relatório das propostas de lei n."* 79/VI e 80/VI (Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 1994).

Foi também elaborado o relatório da audiência concedida à Associação dos Directores e Subdirectores Escolares.

Visitas

No dia 23 a Comissão deslocou-se à Maia, tendo visitado O Lar do Comércio.

Palácio de São Bento, 15 de Dezembro de 1993.— A Deputada Presidente da Comissão, Elisa Damião.

Relatório de actividades da Comissão de Agricultura e Mar referente aos meses de Outubro e Novembro de 1993.

Dando cumprimento ao estatuído no artigo 117.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Agricultura e Mar apresenta o relatório dos seus trabalhos no decurso dos meses de Outubro e Novembro de 1993.

A) Reuniões efectuadas pela Comissão no período abrangido pelo presente relatório

Outubro — dia 26, com 21 presenças. Novembro:

a), Dia 2, com 25 presenças;

b) Dia' 4, com 21 presenças e a participação dos Srs. Secretários de Estado da Agricultura e dos

, Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar e do Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, no âmbito da discussão, na generalidade, das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1994;

c) Dia 8, com 22 presenças e a participação do Sr. Ministro do Mar, no âmbito da discussão, na generalidade, das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1994;

d) Dia 10, com 22 presenças (aprovação do relatório concernente às propostas de lei n.os 79/VI e 80/ VI — Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 1994);

e) Dia 22, com 17 presenças (reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, a fim de, no âmbito da discussão, na especialidade, das propostas de lei n.os 79/VI e 80/VI, ouvir o Ministério do Planeamento e da Administração do Território);

f) Dia 23, com 18 presenças (reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, a fim de, no âmbito da discussão, na especialidade, das propostas de lei n/* 79/VI e 80/VI, ouvir o Ministério do Mar);

g) Dia 25, com 15 presenças (reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, a fim de, no âmbito da discussão, na especialidade, das propostas de lei n." 79/VI e 80/VI, ouvir o Ministério da Administração Interna);

h) Dia 26, com 20 presenças (reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, a fim de, no âmbito da discussão, na especialidade, das propostas de lei n.os 79/VI e 80/VI, ouvir o Ministério da Agricultura).

£7) Audiências

a) No dia 3 de Novembro, a Comissão recebeu a Associação dos Jovens Agricultores Portugueses (AJAP), tendo sido analisada, genericamente, a situação da agricultura portuguesa, designadamente no que concerne à situação dos jovens agricultores.

b) No dia 12 de Novembro, a Comissão recebeu representações do município de Mértola e do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, com as quais debateu, respectivamente, a problemática da prática da caça em Portuga) e a situação dos trabalhadores da Tapada de Mafra.