30

II SÉRIE-C - NÚMERO 7

Ainda no âmbito do OE/94, a Comissão reuniu conjuntamente com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, no dia 25, tendo também estado presente o Sr. Ministro da Saúde.

2 — Assuntos em agenda. — Programação de próximas actividades da Comissão (colóquios, personalidades a ouvir em matérias específicas, próximas visitas da Comissão).

3 — Iniciativas da Comissão:

3.1 —A Comissão convidou o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar para uma sessão de trabalho sobre qualidade das carnes.

4 — Audiências. — A Comissão recebeu em audiência as seguintes entidades:

Associação Portuguesa para o Planeamento da Família;

Comissão de Base de Saúde de Campo Maior; Assembleia Municipal de Odemira.

5 — Diplomas. — A Comissão prestou, em devido tempo, o parecer sobre as propostas de lei n.º 79/VI e 80/VI (Orçamento do Estado e Grandes Opções do Plano para 1994), posteriormente enviado à Comissão de Economia, Finanças e Plano.

6 — Expediente. — Deu entrada na Comissão diverso expediente, tendo sido devidamente tratado, registando-se 18 entradas e 54 saídas.

7 — Subcomissões. — A Subcomissão SIDA efectuou durante o mês de Novembro uma reunião.

A Subcomissão para a Defesa da Qualidade de Vida efectuou duas reuniões e levou a efeito no dia 24 o colóquio parlamentar subordinado ao tema «Saúde e Ambiente», tendo contado com a presença de várias entidades.

Palácio de São Bento, 13 de Dezembro de 1993.— O Deputado Presidente da Comissão, José Macário Correia.

Relatório de actividades da Comissão de Trabalho, Segurança Social e .Família referente ao mês de Julho de 1993.

Reuniões

A Comissão reuniu no dia 8 de Julho.

Diplomas entrados na Comissão

Projecto de lei n.°343/VI — Garante aos trabalhadores, em caso de cessão total ou parcial de empresa ou estabelecimento, a manutenção dos direitos adquiridos nas convenções colectivas de trabalho.

Expediente

Durante este mês foram recebidos na Comissão 10 documentos.

Convites dirigidos a Comissão

A Comissão recebeu da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental um convite para participar no seu encontro nacional.

Deliberações

Foi deliberado submeter os projectos de lei n.05* 325/VI e 338/VI à apreciação da Subcomissão de Família.

Palácio de São Bento, 15 de Dezembro de 1993.— A Deputada Presidente da Comissão, Elisa Damião.

(

Relatório de actividades da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família referente ao mês'de Outubro de 1993.

Reuniões

A Comissão reuniu nos dias 6, 13 e 28 de Outubro.

Diplomas entrados na Comissão

Propostas de lei:

N.° 78/VI — Alteração à Lei n.° 30-C/92, de 28 de

Dezembro (Orçamento do Estado para 1993); N.° 79/VI —Grandes Opções do Plano para 1994; N.° SOrVl — Orçamento do Estado para 1994.

Audiências concedidas

No decorrer do mês de Outubro a Comissão recebeu em audiência a Associação de Directores e Subdirectores Escolares.

Expediente

Foram recebidos na Comissão durante as férias parlamentares 119 documentos, os quais foram despachados neste mês de Outubro.

Convites dirigidos à Comissão

Ao longo das férias parlamentares e durante o mês de Outubro a Comissão de Trabalho recebeu vários convites:

A Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local em Meio Rural convidou para a sessão de lançamento da rede ANIMAR;

A Fundação da Juventude convidou a Comissão para assistir à apresentação do NIDE;

O CEBI — Centro Comunitário de Alverca convidou para o encontro europeu «Envelhecimento e vida, um desafio a vencer»;

A Comissão foi convidada pela Comissão das Comunidades Europeias a assistir ao congresso de balanço do Ano Europeu da Higiene e Segurança no Trabalho;

A Confederação Quadros convidou a Comissão a assistir ao debate «Emprego e desemprego dos quadros em Portugal».

Deliberações

Foi deliberado solicitar a publicação do projecto de lei n.° 343/VI, para efeitos de apreciação pública, por um período de 30 dias.

Foi ainda deliberado conceder as audiências solicitadas pelo Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais, pelo Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas e pela CGTP.

Palácio de São Bento, 15 de Dezembro de 1993.— A Deputada Presidente da Comissão, Elisa Damião.