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II SÉRIE-C — NÚMERO 7

Relatório da delegação portuguesa à Conferência da União Interparlamentar sobre «O ambiente e o desenvolvimento».

Realizou-se em Brasília, capital do Brasil, de 23 a 28 de Novembro de 1992, a convite do Congresso Nacional do Brasil, a Conferência da União Interparlamentar sobre «O ambiente e o desenvolvimento», organizada pela União Interparlamentar no seguimento de decisão tomada pelo Conselho Interparlamentar em Abril de 91 em Pyongyang.

Estiveram presentes em representação da Assembleia da República os deputados Almeida Santos (PS), vice-presidente do conselho directivo da UJP, e Guido Rodrigues (PSD), secretário executivo do mesmo.

Participaram nos trabalhos da Conferência 64 delegações nacionais e organizações especializadas.

Tratou-se de uma Conferência temática da União Interparlamentar, pelo que os trabalhos se desenvolveram com uma metodologia própria, diferente da adoptada nas reuniões plenárias anuais.

, 1 — Sessão Inaugural

Realizou-se no dia 23 de Novembro, pelas 10 horas, na Câmara dos Deputados do Brasil. Presidiu à cerimónia de abertura o Senador Mauro Benevides, Presidente do Senado e do Congresso Nacional do Brasil. Estiveram também presentes na mesa e pronunciaram alocuções Sir Michael Marshall, Presidente do Conselho Interparlamentar, o Deputado Genésio Bernardino, Primeiro-Vice--Presidente e Presidente interino da Câmara dos Deputados do Brasil, e o Senador Ruy Bacelar, presidente do Grupo Interparlamentar Brasileiro. Esteve também presente na mesa a Sr." Odile Chazerand, secretária da Conferência e responsável do programa da UJP para as questões relativas ao ambiente.

O Senador Mauro Benevides referiu na sua intervenção que a Carta da Terra, bem como a Convenção sobre a Mudança Climática e a Diversidade Biológica e os pontos essenciais do programa Acção 21 serão debatidos nesta Conferência com vista à adopção de uma estratégia parlamentar e política para promover os mecanismos de execução necessários, nos quais se integra uma adaptação apropriada da legislação e das estruturas existentes.

Sir Michael Marshall referiu que os parlamentares têm a responsabilidade de se informarem e de se assegurarem também de que, o saber relativo ao ambiente não se torne propriedade de uma pequena minoria de especialistas científicos e técnicos. Os parlamentares têm o dever de exercer um «controlo democrático» sobre as decisões que afectam o ambiente e de impulsionar a acção do Parlamento para mobilizar o apoio público.

O Deputado Genésio Bernardino disse que os problemas do ambiente acentuam a diferença entre os seres humanos segundo a sua condição social. As riquezas materiais permitem escapar à vida num meio poluído ou pobre e crescer num ambiente equilibrado. Os pobres não têm possibilidade de escolha. Um dos sucessos da Conferência do Rio consiste em ter criado uma visão muito diferente da via a seguir, o que se chamou o «espírito do Rio»

e que significa três coisas: coerência intelectual, desenvolvimento económico mundial e, finalmente, responsabilidade política.

O Senador Ruy Bace\ar disse que esta reunião permitirá avaliar as conclusões da Conferência das Nações Uni-

das sobre o Ambiente e o Desenvolvimento, que se realizou no Rio de Janeiro em Junho de 1992, face à Declaração de Yaounde, adoptada pela 87." Conferência Interparlamentar em Abril de 1993. Verifica-se existir uma grande diferença entre a Cimeira do Rio e a Conferência de Estocolmo de 1972: a participação da sociedade. Nunca houve tanto interesse por uma conferência das Nações Unidas da parte de organizações não governamentais compostas por representantes da sociedade civil organizada.

2 — Abertura dos trabalhos e debate geral

O Presidente do Conselho Interparlamentar deu início aos trabalhos da Conferência na tarde do dia 23 de Novembro, no Centro de Conferências Ulysses Guimarães.

De acordo com a agenda o plenário procedeu à eleição do presidente da Conferência, tendo sido escolhido por aclamação para esta função o Senador Mauro Benevides, Presidente do Senado e do Congresso Nacional do Brasil.

Após a aprovação da ordem do dia e do regimento da Conferência foram designados os membros do comité de redacção, o qual integrou 12 parlamentares.

Iniciou-se então o debate geral constante do ponto 5 da ordem do dia, intitulado «Debate geral sobre os resultados da CNUED — Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento face aos aspectos expressos na Declaração de Yaoundé».

Como é sabido, a Conferência do Rio, como conferência das Nações Unidas, foi uma conferência intergovernamental, tendo tido escassa participação parlamentar. Por tal razão, em Abril de 1992, a UIP aprovou por unanimidade na sua 87." Conferência a denominada «Declaração de Yaoundé», que, tendo por tema o ambiente e o desenvolvimento, formulava os pontos de vista dos parlamentares sobre as orientações essenciais a ter em conta na Conferência das Nações Unidas e sobre as perspectivas que ela abrirá. A Declaração de Yaoundé foi apresentada oficialmente na Conferência das Nações Unidas.

O convidado de honra da Conferência, Senador Coutinho Jorge, Ministro do Ambiente do Brasil, iniciou esta fase dos trabalhos expondo ao plenário os resultados da CNUED, vulgarmente conhecida por Conferência do Rio.

Disse o Ministro do Ambiente do Brasil que a transição para o desenvolvimento sustentado implica claramente modificações significativas na maneira como compreendemos a utilização da natureza. Trata-se de um exercício complexo que respeita em primeiro lugar à cooperação científica e à transferência de tecnologia. No Rio os países desenvolvidos reafirmaram a sua determinação em atribuir 0,7 % do seu produto nacional bruto à ajuda oficial ao desenvolvimento (ODA) e em adaptarem os seus programas de cooperação a fim de atingirem logo que possível o objectivo fixado. Alguns países aceitaram fazê-lo até ao ano 2000.

A trave mestra das recomendações de carácter institucional da Conferência é a proposta de criar uma comissão de alto nível para o desenvolvimento sustentado.

Á complexidade do assunto e a falta de conhecimentos técnicos universalmente aceites tomaram difícil a definição dos conceitos e das regras sobre a protecção e o uso racional da diversidade biológica. A dificuldade tornou-se evidente aquando do tratamento dos aspectos económicos da importante questão da produção alimentar e de certos processos industriais, principalmente.