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II SÉRIE-C — NÚMERO 7

Para além dos fundos conhecidos o Parlamento Europeu procurou uma resposta aos acontecimentos imprevistos de 1990, nomeadamente os relacionados com o desarmamento, abertura da Comunidade à Europa Central e do Leste e crise do Golfo, tendo para o efeito criado o programa PERJPRA par apoiar regiões afectadas pelos cortes nas despesas de defesa. Para 1993 estabeleceu-se um novo programa KONVER para se fazer face aos problemas

mencionados e continuar-se o estudo dos problemas que

se têm vindo a referir.

O seminário permitiu por outro lado colher experiências de diversos países e ouvir opiniões de países da Europa Central e Oriental, que também estiveram presentes e onde os problemas referidos têm grande incidência.

Em conclusão parece poder deduzir-se que a reconversão no Leste passa pela alteração das estruturas das actuais empresas, modificação de tecnologias, infra-estruturas, cidades e vilas, assim como os padrões de vida devem ser desenvolvidos. São também necessárias drásticas reformas eco-

nómicas. O Ocidente, por sua vez, deve estabelecer políticas orçamentais, industriais, de emprego, de tecnologia, regionais, de molde que as medidas económicas encoragem a reconversão, as empresas tomem a iniciativa de redireccionar os seus negócios, as próprias fábricas desenvolvam propostas de produtos alternativos e as comunidades locais e regionais acompanhem as evoluções que se darão.

Agrega-se a este sumário apontamento o texto da intervenção do responsável da Direcção-Geral de Políticas

Regionais, que apresenta indicações estatísticas relevantes sobre o problema da reconversão (a).

Palácio de São Bento, 22 de Novembro de 1993. — Os Deputados Relatores: Miranda Calha — Rui Gomes da Silva.

(a) O anexo consta do processo.

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